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Intolerância Religiosa – O uso indevido da fé.

Dos fatos

A mídia escrita, eletrônica e televisiva, noticiou a intolerância religiosa alegada pela Ioalorixá e líder do assentamento Dom Helder Câmara, em Ilhéus – BA, Bernadete Souza, quando no dia 26 de outubro último prepostos da Polícia Militar lhes deram voz de prisão em virtude do cometimento do crime de desacato, esculpido no CP em seu art. 331, com pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, durante incursão naquele assentamento.

O fato ganhou notoriedade nacional, pois a Ioalorixá, no momento de sua condução, alegou ter incorporado o Orixá Oxossi, havendo entre outros atos contínuos, a inaceitável intolerância religiosa. Com esse discurso, e supostamente em tese a ocorrência do crime de injúria qualificado pela religião, esculpido no CP em seu art. 140, § 3º, com reclusão de um a três anos e multa, o fato ganhou conotação política, sendo noticiado audiência pública na Assembléia Legislativa da Bahia – Comissão de Promoção da Igualdade e reunião com o Governador do Estado, contando com lideranças do movimento negro, sem-terras e parlamentares, além dos secretários César Nunes (Segurança Pública) e Luiza Bairros (Sepromi), o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo e o comandante geral da PM, coronel Nilton Mascarenhas.

No dia 26 último, ainda, os membros da Comissão da Igualdade da Assembléia Legislativa estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Ilhéus, com representantes da polícia, Ministério Público, terreiros de candomblé, entidades sindicais e de proteção à cultura. O tema, a intolerância religiosa sofrida por Bernadete Souza.

Da contradição religiosa

Fui procurado por um Babalorixá velho e experiente no Santo, que, estarrecido com todas as notícias veiculadas pela mídia, desabafou em prol da religiosidade e tradição do candomblé e, principalmente, da justiça.

Segundo Ele, por respeito às tradições e questões do candomblé, entre a 4ª feira de cinzas e a meia noite da 6ª feira santa todos os terreiros estão fechados, com os Orixás cobertos com panos brancos. O mesmo acontece entre os dias 1º de novembro a 1º de dezembro, onde por respeito ao mês dos Eguns – mês dos mortos, todos os terreiros estão fechados, não havendo nenhum tipo de incorporação.

Continua o Babalorixá aduzindo que seria impossível no mês de novembro haver qualquer tipo de incorporação, o que se vislumbrou na reconstituição realizada pela polícia no assentamento em tela no decorrer do mês de novembro. A vítima Bernadete incorporou o Erê, orixá que representa uma criança, e que jamais incorpora no mês dos mortos. “É impossível”, concluiu.

O Babalorixá velho e experiente no Santo ainda nos trouxe outra informação contraditória. Eis que a vítima, se dizendo incorporada pelo Erê, se dirigiu ao Coronel da Polícia militar, ali presente, por sua patente, o que é impossível na religião e tradição do Candomblé. Informa que no candomblé os orixás apenas conhecem e reconhecem as graduações de Tenente, Capitão e General. Desabafa o Babalorixá – “Como então o orixá tratou o oficial por sua graduação de Coronel?”.

Ademais, como poderia, conforme noticiado pela imprensa, estar havendo culto se a vítima, Bernadete, foi conduzida à delegacia de polícia vestindo short e camiseta? Conclui, o Babalorixá, apreensivo.

Considerações finais

A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, VI, que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Destarte, não se estende essa interpretação à garantia da liberdade de culto fora dos locais de proteção dessa norma.

Dessa forma, não é cediço ao cidadão alegar estar em transe religioso fora do local adequado e protegido pela norma, seja igreja, templo, centro, terreiro ou qualquer outro local religioso, na busca de proveito particular em detrimento de ordem judicial, policial ou de qualquer servidor público no cumprimento de seu dever estatal. A inobservância deste preceito seria uma temeridade social e jurídica.

A Intolerância religiosa, como qualquer outra demonstração de intolerância, seja, racial, sexual etc., deve ser expurgada pelo Estado. Porém, o Estado não deve abraçar uma causa sem que antes se verifique o mínimo de procedência das informações. Trata-se da segurança jurídica e social.

Para que não paire dúvida alguma, sou adepto à doutrina Kardecista e respeito todas as demais tradições e religiões. Esse texto tem embasamento tão somente técnico e em nada se assemelha à questão religiosa.


Novembro de 2010.
José Ricardo Chagas

9 respostas para “Intolerância Religiosa – O uso indevido da fé.”

  • Maria Simas Santos says:

    O Doutor expôs o que muitos de nós já gostaria de ter feito.
    Nossa religião é séria, aqui não há espaço para esse teatro.

  • Carlos says:

    Este cidadão é um ícone na sociedade Ilheense. Não podemos nos negar de admirar uma pessoa de tamanha competência. Doutor, suas palavras são mais do que afirmações de que esta senhora quer se promover. Espero que muitas pessoas consigam ler este brilhante texto.

    Parabéns

    Carlos

  • Luiz Henrique Uaquim da silva says:

    Parabenizo o Sr. José Ricardo pela clareza com que vem apor os seus comentários, não entendo é como o Governador embarcou nessa, ou é falta do que fazer.

  • Jacson says:

    O tratamento dado, pela briosa policia, a um cidadão não foi o adequado, não se sabe se por conta da religião ou por conta da classe social, o que afirmamos é que a postura policial deve ser revista, não devemos aceitar que o Estado trate o cidadadão sem respeito.
    Jacson Cupertino

  • José Ricardo Chagas says:

    Dr. Jacson Cupertino, nobre colega.
    Faço minhas as sua pontuais palavras.
    Data vênia, a VPI serve exatamente para se ponderar
    e pré examinar-investigar fatos controversos. Mas, isso,
    colega, antes de o Estado abraçar a causa como fato verdadeiro.
    O que o Estado fez, por suas representatividades, foi
    corroborar com todos as alegações ora oferecidas pela vítima.
    E pior, elegendo a religiosidade como fundamento.
    Que o fato, ou qualquer outro que atinja o cidadão de forma
    ilegal, há de ser apurado, não resta dúvida. Mas a cautela
    se faz imperiosa, para não corrermos o risco de vermos
    crucificados outros “cristos”.

    • Carlos says:

      Novamente venho aqui me curvar perante a réplica do Dr. José Ricardo Chagas, e assino embaixo das suas palavras: Se for de fato apurado alguma irregularidade que sejam punidos na forma da Lei, mas neste caso não foi o que aconteceu.
      Isso é que dá misturar polícia com política, enrredo nós já conhecemos como o filme TROPA DE ELITE 2. Se alguém não me entende assiste o filme para depois concordar no que estou falando. O que vale e utilizar o ESTADO como trampolim. Se promover às custas e depois ficar ganhando, ganhando muito dinheiro.

      Ainda encontra alguns integrantes Bacharéis que abraçam esta causa. Fazer o que?

      BRASIL

  • norberto says:

    é companheiro! me parece que não se pode investigar, prender, conduzir ou sequer intimar os “companheiros”!!!

  • REVELAÇÃO/EXORTAÇÃO
    Urge difundirmos na terra, a certeza de que Jesus Cristo já vive agindo entre nós, espargindo a luz do saber em sí, criando Irmãos Espirituais, e a nova era Cristã. Eu não minto, e a Espiritualidade que esperava pela sua volta, pode comprovar que digo a verdade. Por princípio, basta recompormos as 77 letras e os 5 sinais que compõe o título do 1º. livro bíblico, assim: O PRIMEIRO LIVRO DE MOISÉS CHAMADO GÊNESIS: A CRIAÇÃO DOS CÉUS E DA TERRA E DE TUDO O QUE NÊLES HÁ: Agora, pois, todos já podem ver que: HÁ UM HOMEM LENDO AS VERDADES DO SEU ESPÍRITO: ÊLE É O GÊNIO CRIADOR QUE ESSA AÇÃO DE CRISTO: (LC.4.21) – Então passou Jesus a dizer-lhes: Hoje se cumpriu a escritura que acabais de ouvir: (JB.14.17) – O Espírito da verdade que o mundo não pode receber, porque não no vê, nem conhece, vós o conheceis; porque Ele habita convosco e estará em vós.(MT.14.27) – Tende ânimo! Sou Eu: Não temais: (JB.2.5) – Fazei tudo o que Ele vos disser, (JB.5.27) – porque é o Filho do Homem: (JÓ.9.19) – Se se trata da força do poderoso Ele dirá: Eis-me aqui: Regozijai-vos e fazei jus ao poder que o Nosso Espírito traz às Almas Justas, para a formação da verdadeira Cristandade.

    (MT.26.24) – O FILHO DO HOMEM VAI, COMO ESTÁ ESCRITO A SEU RESPEITO, MAS AI DAQUELE POR INTERMÉDIO DE QUEM O FILHO DO HOMEM ESTÁ SENDO TRAIDO! MELHOR LHE FÔRA NÃO HAVER NASCIDO:

    E, ao recompormos as 130 letras e os 7 sinais que compõem esse texto, todos já podem ler, saber, e entender quem é o Filho do Homem:

    E O FILHO DO HOMEM É O ESPÍRITO QUE TESTA AS ALMAS DO HOMEM E DA MULHER, NA VERDADE DO SENHOR, COMO CRISTO: E EIS A PROVA QUE O FILHO DO HOMEM FOI TREINADO NA LEI CRISTÃ:

    (MC.14.41) – Chegou a hora, o Filho do Homem está sendo entregue nas mãos dos pecadores: E hoje, quem desejar interagir conosco na obra comum da nossa criação, deve fundamentar-se n`A Bibliogênese de Israel; que já está disponível na internet (Editora Biblioteca 24×7). E quem não quiser, pode continuar vivendo de esperança vã, assistindo passivamente a agonia da vida terrena, à par da auto-destruição do nosso planeta…

  • DOANDO FÉ CONSCIENTE E VIDA ESPIRITUAL EM CRISTO:

    (GN.49.1) – AJUNTAI-VOS E EU VOS FAREI SABER O QUE VOS HÁ DE ACONTECER NOS TEMPOS VINDOUROS:(TB.12.6) – BENDIZEI AO DEUS DO CÉU, E DAÍ-LHE GLÓRIA DIANTE DE TODOS OS VIVENTES, POR TER USADO CONVOSCO DA SUA MISERICÓRDIA: O seu poder há de espiritualizar as almas de todos os Homens de bom senso, e de todas as Mulheres de boa fé; que alcançaram a verdade cientifica revelada na “EXORTAÇÃO DO SABER”; e que também já passaram a interagir com o Cristo Vivo, ao publicarem o chamamento que o nosso Pai Comum tem feito aos Filhos e Filhas do amor eterno, e que já começaram a renascer espiritualmente para a vida eterna.

    Aqueles que buscaram as boas novas na “Bibliogenese de Israel”, já vislumbraram a herança espiritual que a Providência Divina nos legou, e também já saberão se auto-reciclar na Lei do Senhor que nos impõe a recomposição da literatura bíblica, para formar os Cristãos Conscientes que hão de consumar a Profecia Sagrada, conforme já tem sido demonstrado, assim:

    (EX.) – O SEGUNDO LIVRO DE MOISÉS CHAMADO ÊXODO: OS DESCENDENTES DE JACÓ NO EGITO. Estas 60 letras e 5 sinais recompostos, revelam que: É O CONJUNTO DE EX-SEGRÊDOS: O LEGADO DE VIDA CÓSMICA E O DESTINO DOS HOMENS.

    Outro exemplo:

    (JR) – JEREMIAS: A VOCAÇÃO DE JEREMIAS. São 26 letras e 3 sinais que dizem: CRIEI A AÇÃO DO SER: VEJAM E SEJAM.

    (JB.29.22) – RECEBEI O ESPÍRITO SANTO! (1CO.11.1) – SEDE MEUS IMITADORES COMO TAMBÉM EU SOU DE CRISTO, (2JB.1.2) – POR CAUSA DA VERDADE QUE PERMANECE EM NÓS, E CONVOSCO ESTARÁ PARA SEMPRE.

    (Na verdade, Deus nos concedeu o livre arbítrio, a fim de que pudéssemos agir tanto divinamente como diabolicamente; segundo a nossa formação cristã, na proporção da nossa graça em Cristo Jesus).

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