Liminar garante obras no bairro do Malhado
Prefeito vistoria estradas e discute a criação de novas linhas de ônibus
Prefeitura inicia recuperação de escolas pela zona rural
Secretaria de Educação segue capacitando seus professores para melhorar o ensino em Ilhéus

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Liminar garante obras no bairro do Malhado

O juiz federal da Vara Única de Ilhéus, Pedro Calmon Holliday, concedeu medida liminar ordenando a União a celebrar convênio e repassar os recursos à Prefeitura de Ilhéus destinados à implantação de infraestrutura urbana na rua João Alfredo Amorim, na praia do Marciano, bairro do Malhado. A decisão judicial atendeu ao pedido de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, impetrado pela Procuradoria Geral, com a finalidade de obrigar o governo federal a celebrar os convênios abstendo-se de exigir a regularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e Cadastro Único de Convênio (Cauc).

Na ação, o procurador-geral Luís Carlos do Nascimento argumentou que a população de Ilhéus não poderia ser submetida ao abandono do “Estado”, por conta de restrições nos cadastros federais decorrentes de inadimplência de gestões anteriores. Salientou que as obras em questão são de cunho social, notadamente para a realização de infraestrutura urbana, com a finalidade evitar transtornos à população, bem como evitar a proliferação de doenças, especialmente a dengue, por o ambiente favorável à ampliação do índice de infestação do mosquito Aedes aegpyti.

Na decisão liminar, o juiz federal Pedro Holliday considerou que estavam evidenciados na ação o periculum in mora (perigo da demora) e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), que poderiam causar danos irreparáveis à comunidade, em virtude das dificuldades financeiras e orçamentárias do município. Esse obstáculo, na opinião do juiz, traria prejuízos diretos para a população, que estaria impedida de receber as melhorias advindas nos convênios a serem firmados entre a prefeitura e o governo federal.

Salientou ainda o juiz federal que não obstante o município de Ilhéus ter seu nome incluído nos cadastros restritivos do Siafi e do Cadin, a legislação permite suspender esses requisitos para que se efetive a transferência dos recursos federais ao município de Ilhéus. O juiz ressaltou que quando os recursos objetos dos convênios se destinarem à execução de obras e ações nas áreas da educação, saúde e assistência social, a legislação permite a realização dos convênios e repasses.

Obras necessárias – Os recursos para a execução das obras na rua João Alfredo Amorim de Almeida, na praia do Marciano, bairro do Malhado, são consideradas necessárias e estão entre as prioridades da prefeitura, haja vista as benfeitorias que irão proporcionar à população. No local, estão previstas a implantação de infraestrutura urbanística, através de pavimentação a paralelepípedos, passeio em concreto, sinalização vertical e rampas de acessibilidade.

Segundo o prefeito Newton Lima, a área prevista para a realização das obras está situada entre o bairro do Malhado e o alto do Amparo e é uma reivindicação antiga da população. “Não se trata apenas de uma melhoria. Essa obra tem, sobretudo, a finalidade de prevenir a saúde da população, que sofre com a falta de infraestrutura completa, daí nossa preocupação em buscar a Justiça para garantir o direito daquela comunidade a receber as melhorias constantes no projeto”.
Atualmente, a rua João Alfredo Amorim possui um dos maiores índices de infestação do mosquito Aedes aegpyti, com enormes riscos de epidemia. O local não conta com qualquer tipo de infraestrutura, o que provoca constantes alagamentos, agravados em épocas de chuvas, propiciando o surgimento de focos de dengue, deixando aquela população exposta ao acometimento de doenças.

O prefeito ressaltou que a construção das obras previstas nos convênios para a rua João Alfredo Amorim tem dimensão social incalculável, não só pela urbanização, mas sobretudo, pela prevenção à doenças. O prefeito disse ainda que a urbanização também será um importante instrumento para conter o elevado índice de criminalidade registrado no local. “Hoje, estamos impedidos de levar os serviços sociais devido à falta de acesso, mas com a execução dessas obras iremos executar todos os programas na comunidade”.

Prefeito vistoria estradas e discute a criação de novas linhas de ônibus

Verificar in loco a situação das estradas vicinais de localidades rurais como Japu, Santana e Santaninha, Aramari, Serrado, dentre outras e discutir a implantação de novas linhas de ônibus na zona rural de Ilhéus fizeram parte da pauta da visita realizada na manhã desta quinta-feira (16) ao interior pelo prefeito Newton Lima, na companhia dos secretários Marcelo Barreto (Segurança, Transporte e Trânsito), Lidiney Campos (Educação) e Marconi Queiroz (Infraestrutura e Ações Regionais).

Uma das estradas visitadas liga as localidades de Serrado e Japu, no trecho conhecido como “trecho da Sergipana” e tem cerca de 7 quilômetros. De acordo com o administrador do Japu, a estrada não recebe manutenção há 22 anos. “Esperamos que essas intervenções possam beneficiar nossa comunidade o mais breve possível”. Newton Lima colocou a recuperação desse e de outros trechos de estrada vicinal como uma de suas prioridades de governo e ressaltou as dificuldades do município em manter a manutenção das estradas vicinais. “Ilhéus possui mais de 40 localidades rurais, estradas com geografia bastante acidentada, com períodos de chuva intensa. Esses e outros fatores reforçam a necessidade de esforço concentrado para deixar as estradas com boas condições de tráfego”, explicou.

Já na Cascalheira, a implantação de uma linha de ônibus ligando aquela localidade à Central de Abastecimento do Malhado foi o assunto principal da reunião entre a comitiva e os representantes do Projeto de Assentamento (PA) Cosme Muniz. Além de facilitar o escoamento da produção, a linha, de acordo com Sidney Oliveira de Souza, secretário do PA, vai melhorar o acesso de crianças e adolescentes à escola. Para o secretário Marcelo Barreto, com a recuperação das estradas a prefeitura poderá solicitar a criação da linha de ônibus, atendendo a mais antiga reivindicação dos moradores daquele local.

As estradas de Areia Branca, Santana/Santaninha, Anamari e de Sapucaeira foram percorridas, e de acordo com o secretário Marconi Queiroz, já foram inseridas no programa de recuperação e manutenção das estradas. “Algumas dessas localidades ficam próximas a pontos de retirada de cascalho, o que vai facilitar a melhoria da condição desses acessos”.

Prefeitura inicia recuperação de escolas pela zona rural

Na maior parte das escolas de Ilhéus o ano letivo já está chegando ao fim e a Secretaria da Educação quer aproveitar o período de férias para começar uma série de intervenções nas unidades escolares do município. As escolas nucleadas e muitas de suas salas espalhadas pela zona rural foram escolhidas para iniciar este processo de melhorias, que terá como foco a parte estrutural. Em visita à zona rural, na manhã desta quinta-feira (16) o prefeito Newton Lima, acompanhado pela secretária Lidiney Campos, e os secretários Marcelo Barreto (Segurança, Transporte e Trânsito) e Marconi Queiroz (Infraestrutura e Ações Regionais), fez um levantamento dos primeiros locais por onde este serviço deve começar.

Na localidade do Serrado, a equipe visitou a sala municipal Jorge Amado, que abriga aulas de séries que vão desde a pré-escola até o ensino fundamental. A reforma do telhado e dos sanitários, além da construção de mais uma sala foram colocadas como prioridade. Numa das salas do anexo da Escola Nucleada do Japu, situado no Assentamento Unidos de São Bento, a secretária destacou a necessidade da melhoria no telhado, da troca das janelas, além de serviços básicos como pintura interna e externa e manutenção da rede elétrica e hidráulica.

Na Cascalheira, outra localidade rural visitada pela comitiva foi realizada ureunião com representantes do Projeto de Assentamento Cosme Muniz, José Raimundo Santos Oliveira e Sidney Oliveira de Souza, além de outros moradores. Uma das solicitações feitas pela comunidade foi a implantação, no local onde já funciona uma sala de Educação para Jovens e Adultos (EJA), de uma sala para a educação infantil. “Um total de 36 famílias residem no assentamento e mais 30 no Projeto de Assentamento Fábio Henrique, por isso a demanda é grande e muitos pais não têm condições de colocar seus filhos na escola, devido à grande distância até a unidade escolar mais próxima e a falta de uma linha de ônibus regular”, afirmou José Raimundo Oliveira.

De acordo com a secretária Lidiney Campos, já no próximo ano letivo a comunidade dos dois PA’s e do entorno vai passar a contar com uma sala para atender ao público infantil. Ainda com o objetivo de conhecer a demanda das unidades da zona rural, a equipe visitou a sede da Escola Nucleada de Areia Branca e as salas de Aramari, Flor de Lírio e Isaias de Afonso Carvalho (localizada no distrito de Sapucaeira), ambas pertencentes à Escola Nucleada de Olivença. Todas essas unidades, segundo explicou o secretário Marconi Queiroz, passarão por reforma total, com início previsto para próximo mês. “O prefeito Newton Lima já definiu o cronograma de melhorias, que posteriormente, se estenderá para as escolas da zona urbana”.

Programa Caminhos da Escola – A partir do próximo ano, a população que reside na zona rural contará com um aliado para diminuir a distância até a escola. Graças ao apoio do governo federal, através do Programa Caminho da Escola, Ilhéus ganha quatro novos ônibus e um microônibus equipados e adequados às condições das estradas vicinais. “O município já depositou o valor correspondente à sua contrapartida e aguarda para o início de 2011 a chegada dos veículos”, afirmou Lidiney. O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 visando renovar a frota de veículos escolares, garantindo a segurança e a qualidade ao transporte dos estudantes. De 2007 até o início de 2010, o programa atendeu 2.697 municípios e entregou mais 5.721 ônibus.

Secretaria de Educação segue capacitando seus professores para melhorar o ensino em Ilhéus

Cento e quarenta e nove professores da rede municipal de ensino foram beneficiados este ano por vários cursos oferecidos pela Secretaria de Educação no âmbito da formação continuada em serviço. A solenidade dos certificados aconteceu nesta quarta-feira (15), na Faculdade de Ilhéus, localizada na rodovia Ilhéus/Canavieiras. De acordo com a secretária de Educação, Lidiney Campos, a capacitação permanente do professorado é fundamental para que o governo ilheense continue melhorando a qualidade do ensino/aprendizagem.

No bojo da educação especial, esforço que visa garantir o direito de acesso e a permanência à sala de aula de alunos com necessidade educacionais especiais, objetivando a inclusão em classes comuns do sistema regular de ensino, dois cursos foram ministrados: Libras e Braile. O curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) tem por objetivo promover a formação continuada dos professores da rede pública municipal que estão em contato com deficientes auditivos, visando a melhoria do ensino-aprendizagem. Já o curso de Braile faz a abordagem de conceitos de educação especial, refletindo sobre a ação do educador para identificar, caracterizar e compreender as singularidades das pessoas que apresentam deficiência visual.

Outro curso considerado interessante, “as linguagens da arte”, trabalhou vários vetores artísticos como dança, música, teatro, visual e plástica. A coordenação enfatiza que as crianças têm suas próprias impressões, ideias e interpretações sobre a produção de arte e também sobre o ‘fazer artístico’. Tais construções são elaboradas a partir de suas experiências ao longo da vida, envolvendo, quase sempre, a relação com a produção de arte, com o mundo dos objetos e com seu próprio fazer. As crianças exploram, sentem, agem, refletem e elaboram sentidos de suas próprias experiências. A partir daí constroem significações sobre como se faz, o que é, para que serve e sobre outros conhecimentos a respeito do artístico.

O Programa Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar 1), abrangendo conhecimentos de português e matemática, foi outro destaque do lote de cursos oferecidos pela Secretaria de Educação em 2010. O Gestar 1 apresenta-se como um conjunto de ações articuladas a serem desenvolvidas junto a professores habilitados para atuar da 1ª à 4ª séries ou do 2º ao 5º ano do ensino fundamental, que estejam em exercício nas escolas públicas do Brasil. Nesse contexto, o Gestar I tem a finalidade de contribuir para a qualidade do atendimento ao aluno, reforçando a competência e a autonomia dos professores no bojo de sua prática pedagógica.

Contínuo – Outra capacitação oferecida este ano foi o Pró-letramento, programa de formação continuada de professores para melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nas séries iniciais do ensino fundamental. O Programa é realizado pelo MEC com a parceria de Universidades que integram a rede nacional de formação continuada e com a adesão dos estados e municípios. Podem participar todos os professores que se encontram em exercício nas séries iniciais do ensino fundamental das escolas públicas. Um dos objetivos do Pró-Letramento é auxiliar a ação pedagógica dos professores das séries iniciais do ensino fundamental, contribuindo para elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem da matemática e da língua portuguesa. Outra finalidade é propor situações capazes de estimular a reflexão e a construção do conhecimento como processo contínuo de formação docente. O programa também visa desenvolver conhecimentos que possibilitem a compreensão da matemática, bem como da comunicação ede seus processos e elementos de ensino e aprendizagem.

O Pró-Letramento em matemática foi concebido como formação continuada de caráter reflexivo, que considera o professor sujeito da ação, valoriza suas experiências pessoais, suas incursões teóricas, seus saberes da prática, além de no processo, possibilitar-lhe que atribua novos significados à sua prática e ainda compreenda e enfrente as dificuldades com as quais se depara no dia-a-dia.

Formadores – Entre os formadores que participaram da capacitação deste ano estão Letto Nicolau (música), Vicente D’ávila (teatro), Marilene Araújo (visual e plástica), Sôanne Marry (dança), Cristiane Silva (português), Eldo Borges e Shirley Souza (matemática), Simone Angeli (libras) e Alessandra Café (braile). A secretária de Educação, Lidiney Campos, informa que os cursos de capacitação são destinados aos professores do município e que a inscrição para as capacitações previstas para o ano de 2011 deve ser aberta a partir de março.