Compras online vão pesar mais no bolso
27/jan/2011 . 8:52
A partir da próxima terça-feira, 1º, as empresas de comércio eletrônico que venderem para consumidores baianos terão que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres do Estado da Bahia.
O decreto emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado prevê o recolhimento do tributo equivalente a 10% do valor da mercadoria, num processo de antecipação tributária. No regime de tributação atual, o ICMS é pago somente no estado de origem do produto, no caso as empresas de e-commerce que ficam em sua maioria na região Sudeste do País.
A nova modalidade de cobrança, no entanto, poderá acabar onerando o consumidor. Isso porque nada impede que as empresas de e-commerce repassem os custos deste aumento de tributo aos baianos que comprarem via Internet.
O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) já se manifestou contra o decreto da Secretaria da Fazenda por considerá-lo ilegal. Segundo o presidente do Instituto, Helcônio Almeida, a medida caracteriza uma bitributação, além de gerar uma situação em que o consumidor poderá ser induzido a arcar com um custo que não lhe cabe.
“Pode acontecer da empresa cobrar o tributo diretamente do consumidor, no momento da entrega da compra. Neste caso, o produto só seria liberado mediante o pagamento dos 10% de ICMS que serão arrecadados para os cofres estaduais”, diz Almeida.
Repasse – O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim, reconhece que o custo será repassado aos compradores: “Qualquer tipo de tributação adicional normalmente é repassada para o consumidor final”, diz. E não descarta a adoção pelas empresas de um regime de preços para os estados cuja legislação prevê a antecipação tributária no comércio eletrônico.
“Se o estado está cobrando, não há por que onerar o resto do Brasil. Isso ainda não tem acontecido, mas é uma possibilidade”, diz. Além da Bahia, Ceará, Piauí e Mato Grosso possuem legislação semelhante.
Arrecadação – O principal objetivo da adição da antecipação tributária é a possibilidade de ampliar a arrecadação do Estado. A Secretaria da Fazenda estima que apenas em 2010 a Bahia deixou de arrecadar cerca de R$ 85 milhões com as vendas de produtos via Internet e telefonia.
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João Pedro Pitombo l A TARDE
No A TARDE ON LINE
Publicado em 
O governo baiano não estimula empresas com vendas pela internet, não oferecem cursos para os nosso comerciantes….agora que aumentar o imposto para o consumidor final, O PT baiano em vez diminuir os impostos para os baianos quer aumentar…….veja como funciona o discurso de quem está no poder…área como educação e saúde infelizmente anda abandonada segundo o governo da bahia a cada ano o PIB aumenta…a minha pergunta é: Por que querer aumentar os impostos…para o povo tão sofrido da Bahia?
Amigo, se coloque no lugar do comerciante da bahia, se o governo não fizer isso, as pessoas consomen fora, oq desestimula o camercio e diminui a arrecadação, pense nisso.
Isso é uma bitributação! é mais uma vez o governo da bahia prejudicando o consumidor baiano. O a gente vê é só tributo e nenhum estímulo a empresas que vendam pelo e-Commerce. Por isso que o povo compra fora do estado!
Se o comércio da bahia quer faturar nestes produtos e serviços, então que o comércio baiano comece a vender tais produtos e serviços, mas comece a vendê-los por um preço justo! pois aqui na bahia esses produtos que lá fora custam bem menos aqui custa o dobro do valor! sem falar que aqui as vezes nem encontramos o que procuramos o que faz com que busquemos fora. Pra quem mora na capital tá otimo pois lá tem tudo, mas e quem mora no interior, que não tem esse produto aqui, e tem que comprar fora, como fica?