Prefeitura e médicos do Samu de Ilhéus fecham acordo
Plano Plurianual da Assistência Social é aprovado por unanimidade pelo Conselho
Programa Medcasa beneficia população de Ilhéus
Ilhéus intensifica ações para melhorar sua malha viária

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Prefeitura e médicos do Samu de Ilhéus fecham acordo

Durante reunião com o prefeito Newton Lima, o secretário Jorge Arouca e os procuradores jurídicos Luís Carlos Nascimento (Geral) e Ricardo Machado (Subprocurador-Geral), os médicos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) decidiram fechar acordo. Na oportunidade, a categoria concordou com a gratificação de 20% sobre o salário-base, questões relacionadas ao pagamento de insalubridade, adicional noturno e férias atrasadas. Além disso, o secretário informou que o governo Jaques Wagner está enviando ao município três novas ambulâncias que serão incorporadas nos próximos dias à atual frota e também irá se reunir com os comandos da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, com o objetivo de discutir a melhora da segurança na sede da unidade.

Jorge Arouca ressaltou que assim que assumiu o comando da secretaria sempre buscou conversar com sua equipe e de forma costumeira repassa ao prefeito Newton Lima os problemas existentes, que dentro da medida do possível apresenta soluções. Lembrou que a secretaria passa por processo de reestruturação, com ajustes nos setores, inclusive administrativos e financeiros. Explicou que o serviço atravessa uma crise semelhante em todo o país e não restringindo em Ilhéus, cuja dificuldade é o atraso no repasse das verbas por parte dos governos federal e estadual referentes ao custeio do Samu.

O secretário da Saúde voltou a lembrar que o município de Ilhéus não recebe o repasse dessas verbas por cerca de três meses, que deixou um déficit em torno de R$ 400 mil. Mesmo assim, a atual administração tem honrado o pagamento com recursos próprios, inclusive quitando o 13º salário e o pagamento do salário de dezembro. E com relação ao pagamento do adicional de insalubridade, a secretaria inicia o processo de licitação para contratar peritos para realizar levantamento dos problemas e verificar a legalidade do pagamento do adicional, juntamente com a Procuradoria Geral do município.

Plano Plurianual da Assistência Social é aprovado por unanimidade pelo Conselho

Considerado o instrumento norteador de todas as atividades da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, referente ao exercício de 2010 a 2013, o Plano Plurianual (PPA), foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (2) na quarta sessão da assembléia extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no auditório Fernando Leite Mendes, da Fundação Cultural. Além de conselheiros, a sessão também contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social e Trabalho, Emenson Silva e de assessores.

O objetivo do PPA é fortalecer a implementação da política nacional assistência social em Ilhéus, em conformidade com as diretrizes, princípios e objetivos do Sistema Único da Assistência Social (Suas), mediante a formulação, a execução, o monitoramento e avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios, visando o acesso aos direitos sócio-assistênciais da população usuária. Para Emenson Silva, a aprovação do PPA representa um passo importante no fortalecimento e melhoria dos serviços prestados. “Com o PPA também será possível reaver recursos, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), referente ao ano passado, quando o município deixou de receber verba no valor de R$ 536 mil”.

Ainda segundo o secretário, o Plano Plurianual ainda não havia sido aprovado, por conta de ter sofrido diversas modificações visando se adequar à realidade social do município. “Contamos com o apoio irrestrito do Conselho para a formulação do texto do PPA, e entendemos que essa iniciativa só traz benefícios ao município, que passa a ter respaldo legal para executar as políticas públicas necessárias”. Já o presidente do Conselho, Eduardo Citron, durante a reunião, ressaltou a necessidade de “dar mais um voto de confiança à nova gestão da secretaria, que vem se mostrando comprometida com as políticas públicas propostas pelo Suas”.

Após a aprovação do PPA pelo Conselho Municipal, o texto segue para o Executivo municipal que fará as adequações dos anexos contidos no PPA 2010/2013 e depois será encaminhado para a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza e para o Ministério do Desenvolvimento Social. Outro ponto destacado pelo secretário Emenson Silva diz respeito a descentralização financeira secretaria, atendendo a orientação da Norma Operacional Básica (NOB). “A aprovação do PPA é um fator decisivo para acelerar o processo de descentralização, que já está bastante adiantado, pois todas as providências legais, como a criação de CNPJs próprios para cada fundo, nomeação dos gestores e abertura de contas para os novos gestores, já foram tomadas. “O MDS já enviou documento sinalizando que a descentralização já deve ocorrer nos próximos dias”.

Programa Medcasa beneficia população de Ilhéus

Fornecer medicamentos em casa a pacientes é um dos objetivos do programa MedCasa, que funciona através de parceria entre as secretarias de Saúde do estado e do município. O programa como finalidade a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, além do fortalecimento da rede básica de saúde e o melhoria da assistência aos usuários.

O MedCasa funciona através de triagem realizada pela equipe dos postos de Saúde da Família para identificar os pacientes que se encaixam nas exigências do programa. Caso ele esteja adequado a participar, o médico prescreve em uma guia específica os medicamentos necessários, os dados e endereço do paciente. Esta guia é enviada ao departamento Assistência Farmacêutica do município e após 15 dias o usuário já recebe em casa, mensalmente, através dos Correios, a sua medicação, sem nenhum custo financeiro.

Critérios de inclusão – O programa abrange a grupos específicos de pacientes. O primeiro grupo é o de hipertensos e diabéticos que participem do programa Hiperdia desenvolvido nos postos de Saúde da Família e que estejam estabilizados, ou seja, apresentam índices pressóricos e glicêmicos controlados, para adquirir através do programa medicamentos de hipertensão, diabetes e colesterol.

A cada três meses esses pacientes voltam ao posto de saúde para nova consulta de acompanhamento e para que possam ser recadastrados para o recebimento dos medicamentos por mais três meses. No caso de duas faltas seguidas às consultas, o paciente é excluído automaticamente do programa. O segundo grupo é o de mulheres em idade fértil que estejam cadastradas há no mínimo três meses no programa de planejamento familiar nos postos de saúde da Família.

As pacientes precisam já ter participado de atividade educativa coletiva ou individual sobre métodos contraceptivos. Este grupo recebe contraceptivo oral e 30 preservativos mensalmente, por 180 dias, período em que a paciente deve voltar para o recadastramento. Os pacientes cadastrados no programa recebem em casa a visita de um agente de saúde mensalmente para verificar a regularidade do uso dos medicamentos, tirar dúvidas e garantir correta utilização dos remédios.

O programa em Ilhéus – O MedCasa funciona há oito meses em Ilhéus e já beneficia cerca de 200 cadastrados. A farmacêutica do município responsável pelo MedCasa, Martha Frank, afirma que “a adesão ao programa é grande nos postos em que ele é disponibilizado devido à segurança proporcionada pela regularidade no recebimento dos medicamentos e também por facilitar a vida do usuário”.

Atualmente, o MedCasa já é oferecido nas unidades de Saúde da Família do Iguape, Barra, altos do Coqueiro e do Basílio I e II, Vilela III, Salobrinho. A partir de março todas as unidades da zona sul serão beneficiadas, contemplando bairros como o Nelson Costa, Hernani Sá e Nossa Senhora da Vitória. Martha afirma que um bom trabalho em equipe nas unidades é imprescindível para o bom funcionamento do MedCasa. “É necessário que médicos, enfermeiros e agentes de saúde trabalhem em equilíbrio tanto para o acompanhamento dos pacientes participantes como para a identificação de novos usuários”.

Através da implantação do MedCasa espera-se reduzir a morbimortalidade decorrente da hipertensão arterial, diabetes, gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis. Para Martha, “este é o tipo de programa ideal para o fortalecimento da assistência farmacêutica básica no município além de proporcionar a garantia ao acesso e ao uso racional dos medicamentos para a população”.

Ilhéus intensifica ações para melhorar sua malha viária

Ao participar de reunião com representantes de associações de produtores rurais de Ilhéus e da Cooperativa de Agricultura Familiar do Sul da Bahia (Coofasulba), o prefeito Newton Lima disse que embora geograficamente o município conte com mais de um mil quilômetros de extensão de estradas vicinais, o governo intensifica ações visando melhorar sua malha viária. Atualmente, ele assinou convênio com o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para fazer manutenção periódica em estradas estaduais e federais que se encontram no território de Ilhéus.

Na oportunidade, o secretário de Infraestrutura (titular) e Ações Regionais (interino), Marconi Queiroz, explicou que além do município se encontrar com problemas econômicos e financeiros, uma das maiores dificuldades no momento é localizar na região de Ilhéus matéria-prima (cascalho) suficiente para atender a grande demanda no que diz respeito à permanente recuperação da malha viária local. Segundo ele, mesmo assim, a prefeitura vem trabalhando em diversas localidades rurais, a exemplo de Santo Antonio, em parceria com o Derba; em Acuípe de Baixo e na região de Itariri. Caso não haja mudança nas condições climáticas, nos próximos dias a frente de trabalho se desloca para o povoado de Búzios. Numa ação emergencial a equipe irá depois atender os agricultores da região de Sapucaeira.

Ao considerar de suma importância o encontro com representantes das associações de produtores rurais, o prefeito assegurou que reuniões dessa natureza visam tirar dúvidas quanto à questão de ações do governo em diversas localidades e ao mesmo tempo se buscar um entendimento sobre a problemática da malha viária de Ilhéus. Newton Lima reafirmou que a prefeitura tem inúmeros problemas deixados por gestões passadas e a principal delas é a financeira que tem dificultado a ampliação destes trabalhos.

Polo de hortifruticultura – Por sua vez, o diretor da Coofasulba, Gideon Farias, afirmou que cerca 30% da produção agrícola tem caminho certo: abastece principalmente as feiras livres, sacolões, supermercados e o restante é direcionado às Ceasas de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros estados. E a prioridade da Coofasulba é transformar Ilhéus num polo de hortifruticultura.

A reunião contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), do vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela) e do presidente do Conselho do Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Ilhéus e diretor da Coofasulba, Gideon Farias (Dero), além de representantes de associações de pequenos produtores rurais de Itariri, Santana, Santaninha, Búzios, Sapucaeira, Ribeira das Pedras, Repartimento, Parafuso, dentre outras localidades.