A doação. – A venda da capitania. – Uma questão movimentada. – Ilhéus em hasta pública. – O mais antigo dos caxixes. – A criação da Comarca.

Interessante documento histórico é o que se refere à doação da Capitania de Ilhéus, negócios e questões que sucessivamente a fizeram mudar de proprietários, até que a Corte de Lisboa resolveu incorpora-la ao patrimônio Real. A propósito do cinqüentenário de cidade quando meditamos no valor e desenvolvimento desta formosa cidade e da opulenta região a que ela presta o seu concurso civilizador, vale a pena à transcrição do seguinte trecho da História Territorial do Brasil, de Felisbello Freire, que diz o valor destas terras naquele remoto período da nossa história:

“A doação da capitania de Ilhéus a Jorge de Figueiredo Correia, foi feita em Évora em 27 de junho de 1534.

Em declaração de 12 de junho de 1552, o donatário deixou-a a seu filho Jerônymo de Figueiredo e Ruy de Figueiredo, seu irmão, que dela desistiu, tornando-se efetiva a desistência por despacho de 22 de novembro de 1552.

Confirmada a Jerônymo de Figueiredo em 14 de maio de 1560, este vendeu-a a Lucas Giraldes, por escritura pública de 4 de junho de 1561.

O preço da venda importou em 4.825 cruzados, isto é, 1:930$000.

Falecendo Lucas, passou, ela a Francisco, segundo o alvará de 19 de agosto de 1566.

D. João de Castro, em nome de sua mulher D. Juliana de Souza e sua filha D. Helena de Souza, promoveu uma ação judiciária contra Francisco de Sá de Mendes e sua mulher, D. Maria Giraldes, pela quantia de 3:895$900, que lhe ficou devendo Nicolau Giraldes, pai de Juliana. Em conseqüência do pleito, fez-se penhora na Capitania, que foi a praça, sem haver quem lançasse.

No dia 10 de junho de 1615 e a requerimento de André Dias, procurador de D. João de Castro e Juliana de Souza e na praça do “Pelourinho Velho”, Francisco Monteiro, Procurador do Conselho, dizia em altas vozes: – “Nove mil e setenta cruzados dá pela Vila de São Jorge de Ilhéus e por todas as terras, rios e águas. – 3:628$400”.

A arrematação foi feita por 9.370 cruzados – 3:768$400

Os réus ofereceram embargos alegando, entre outros motivos, o fato de ser a arrematação feita no lugar em que não estavam os bens, porque então lançariam 26 a 30 mil cruzados e 30 era o preço que valia. O autor alegava que a Capitania tinha sido devastada pelos Aymorés, não valendo mais de 10 a 12 mil cruzados. Foram desprezados os embargos, por sentença de 18 de janeiro de 1646 e na Superior Relação foram julgados provados e nula a arrematação, por acórdão de 4 de junho de 1619. Teve lugar nova arrematação, sendo o mesmo João de Castro (Conde Almirante) o arrematante, pela quantia de 17 mil cruzados, isto é, 6:800$000 (4 de junho de 1626).

Houve, pois, no segundo lanço, o acréscimo de 3:052$000, isto é, quase duplo, o que demonstra lesão enorme, segundo fora alegado pelos réus no processo, e corrupção da autoridade judiciária que presidiu o ato da arrematação.

D. Helena de Castro requereu confirmação da carta de arrematação que lhe foi concedida por alvará de 17 de outubro de 1645.

Passou a sucessão aos descendentes do Conde, sendo deles o último Donatário, D. Antônio José de Castro.

Por provisão de 4 de março de 1761, ordenou a Coroa que o Ouvidor da Câmara da Bahia tomasse posse da Capitania. Efetuou-se ela a 27 de junho de 1762, pelo Ouvidor Luiz Faria de Veras, constituindo-se em Comarca a velha Capitania, separada da Bahia, sendo seu primeiro Ouvidor o Dr. Miguel Ayres Lobo de Carvalho, que tomou posse em 1762”.

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Pesquisa de Alfredo Amorim da Silveira.