Aproveitando que este ano o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, coincide com a terça-feira de Carnaval, a Secretaria de Políticas para Mulheres irá promover uma campanha especial em defesa da Lei Maria da Penha, denunciando a violência contra a mulher durante os festejos carnavalescos. A sugestão partiu da deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB). A parlamentar esteve reunida, ontem (8/2), em Brasília, com a ministra das Mulheres, Iriny Lopes, para articular estratégias de combate as investidas do Poder Judiciário contra a lei.

A reação surge depois que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão condicional do processo de um homem acusado de sufocar a companheira. Enquadrado pela Lei Maria da Penha, ele foi condenado a três meses de detenção, mas terá a pena substituída por serviços prestados à comunidade por determinação do desembargador Celso Limongi. O habeas corpus concedido pelo magistrado abre uma brecha na lei para que outros casos sejam julgados com base neste atual entendimento do STJ.

A deputada Alice Portugal considera a decisão do tribunal um retrocesso, considerando que o Artigo 17 da Lei Maria da Penha impede que penas alternativas como pagamento de cestas básicas, de multas ou prestação de serviços à comunidade sejam a punição para quem agrediu ou violentou mulheres. “O STJ fez uma leitura que atropelou a intenção do legislador que só admitiria a aplicação de penas alternativas após o cumprimento das penas originais, num sentido educativo”, alertou a deputada.

A bancada feminina em Brasília também está unindo esforços contra a diminuição das medidas protetivas impostas à mulher. No dia 1º de fevereiro uma Sessão Solene, que antecipará as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, reunirá deputadas e senadoras no Congresso Nacional, em defesa da Lei Maria da Penha.