Após uma série de denúncias publicadas nos últimos meses pela Tribuna da Bahia, mostrando a precariedade de atendimento nos cartórios de Salvador e Região Metropolitana, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está convencido que a privatização é a única maneira de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais. A decisão foi discutida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe, que esteve em Salvador, na última quarta-feira, para estudar o assunto com o Judiciário local. Segundo ele, a Bahia é o único estado brasileiro que mantém os cartórios estatizados.

Preocupada com os transtornos que a população baiana vinha enfrentando nos cartórios, como foi mostrado em uma série de reportagens publicada por este jornal no último dia 27 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, teve uma audiência com uma comissão do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Na ocasião, ela destacou que a Corregedoria teria comparecido à Bahia e fez uma tomada de posição sobre as irregularidades que foram apresentadas.

“Entendo que a melhor solução seria o Tribunal de Justiça aparelhar esses cartórios para que eles pudessem funcionar, porque a população baiana está sofrendo demais com o desamparo do poder público em relação ao serviço de cartório”, afirmou a corregedora. Eliana Calmon informou ainda que a corregedoria voltará ao estado para verificar o cumprimento das recomendações. “Já é possível ver que em relação à questão dos cartórios extrajudiciais quase nenhuma providência foi adotada e que agora eles terão que tomar providências para melhorar os serviços”, ressaltou, na época, Calmon.

Em uma das matérias publicadas pela Tribuna, foi mostrado o sofrimento vivido pelo repositor de um supermercado, Manoel Reis dos Santos. Na ocasião, ele teria chegado ao cartório da Liberdade às 2 horas da madrugada, para pegar a segunda via da certidão de nascimento da esposa que teve todos os documentos roubados. Noites em claro, sufoco para conseguir transporte, tempo perdido quando não se consegue ficha, atendimento lento em unidades com apenas um atendente e filas quilométricas foram constatados pela equipe da Tribuna durante visita em cartórios da cidade.

De acordo com o juiz, a privatização solucionaria um dos principais problemas dos cartórios, que é a falta de funcionários. Atualmente, o TJBA está com dificuldade para contratar servidores, porque suas despesas com pessoal estão próximas ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Marcelo Berthe, 80% dos cartórios da Bahia estão vagos. Ao delegar o serviço para particulares, o poder público passa para os titulares dos cartórios a incumbência de contratar e pagar os funcionários. Os atuais servidores poderão ser aproveitados pelo Tribunal, que também está com déficit de pessoal, e por algum cartório que continuar estatizado. “O Tribunal de Justiça da Bahia está caminhando para a privatização”, disse Marcelo Berthe.

A estatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia começou na década de 1960, no governo de Antonio Carlos Magalhães. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido que o serviço deve ser prestado por particular sob delegação do poder público, o estado mantém os cartórios estatizados até hoje.

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Leidiane Brandão
TRIBUNA DA BAHIA