Pagamento de professores em greve é garantido pelo STF
5/jun/2011 . 10:17
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, A TARDE apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
Pressão – Ainda assim, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira – o governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
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Davi Lemos
No A TARDE ON LINE
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Um acordo foi oferecido aos professores.
Não quero acreditar que os professores aceitarão este acordo irrisório oferecido pelo Governo do Estado, mesmo depois deste estar tentando (ou conseguindo) sufocar o movimento com corte salarial. É inaceitável a intransigência e o descaso do governo com o judiciário e com as universidades, desrespeitando uma ordem judicial (TJ-BA) e, ainda, entrando com recurso no STF com o objetivo claro de protelar o pagamento dos professores. Caso este acordo seja aceito, os professores estarão deixando de lado quem tanto os apoiaram, os ALUNOS, que entraram nesta peleia com o objetivo de buscar melhorias para as universidades, contra o decreto 12.583/2011, contra a violação da autonomia universitária e, também, por melhores salários para os seus “mestres”. Este movimento não pode acabar como os anteriores, sem resultados substancias, pois não consigo enxergar em que o governo recuou, senão em alguns trocados a mais para os professores. As questões realmente relevantes foram deixadas de lado, quais sejam: a revogação do decreto, a violação da autonomia universitária, melhorias para as universidades (sucateadas) tanto fisicamente quanto em pesquisas, especialização de professores, melhores salários para os professores (melhores de verdade), e tantas outras que considero melhor não citar aqui, pois estenderia demasiadamente este comentário. A aceitação deste acordo significa dizer que teremos outras GREVES DE ANDORINHAS nos próximos semestres, que buscam gotas de água para tentar apagar uma queimada. Mas não são ANDORINHAS, e sim PROFESSORES, a categoria responsável pelo desenvolvimento do país, e que não é valorizada pelo Estado. A frase “Recuar um passo para saltar dois” é interessante para leitores de livros de autoajuda, não para grevistas que realmente se preocupam com a educação do país. A situação está totalmente favorável ao movimento, sendo imprescindível a manutenção da calma na avaliação das propostas. O movimento deve ser mantido com o objetivo de pressionar o governo ainda mais, pois mais cedo do que tarde eles terão que ceder.
Dimitre Padilha, Direito-UESB
O meu comentário é muito simples, qualquer professor que quiser acessar o contra cheque do mês 04 ou 05, basta ir no login do estado pegar o salario m~es três, copiar o link, colar no word e troca o local que tem 3 por 4 ou 5 e lka estará o seu contra cheque, pronto e acabado. No entanto essa alegação de já ter fechado a folha é história de quem pode ficar impune, pois se fosse um cidadão comum, nesse momento já estaria preso. Mas o que pensar de um estado democrático, com características ditatoriais. O Governo teve pela decisão do STF, tomada no final da tarde de sexta-feira (3) a deliberação dos pagamentos dos professores. Hoje, 09 de junho de 2010, e até o momento nem sinal de pagamento. E ai poder Judiciário,como o Executivo pode estar acima? Tá na hora do Brasil acordar e começar a punir esses desmandos, para que realmente possa ter o discurso de democrático. E ai Presidente Dilma, onde está o seu discurso de Justiça? Quando um colega seu de partido assume publicamente tanta MALVADEZA. Começo a sentir saudade de ACM, pois, com esse pelo menos sabíamos com quem estávamos lidando.