Projeto de Lei enviado para a Câmara beneficia dois escritórios de advocacia de Ilhéus
21/jun/2011 . 15:49
De: “PRESERVE A FONTE”
Assunto: Projeto de Lei enviado para a Câmara beneficia dois escritórios de advocacia de Ilhéus
Hoje foi encaminhado para votação na Câmara Municipal de Ilhéus um projeto de lei que busca aumentar os salários e nivelar os cargos de subprocuradores e procuradores da Procuradoria Jurídica do Munícipio de Ilhéus. Atualmente, são 12 procuradores com cargo em comissão.
Com a reforma, subprocuradores que recebem salário de cerca R$ 1.800,00 e os procuradores que recebem por volta de R$ 2.500,00, ficarão em nível de igualdade com o salário por volta de R$ 4.300,00. Aumento de 150% para os cargos comissionados!!! Lembrando que tais procuradores trabalham todos em sistema de plantão, no máximo 04 horas por dia, 03 dias na semana, muitas vezes nem cumprindo esta carga horária.
Em Itabuna, foi realizado um concurso em 2007, para o cargo de procurador, com salário de R$ 1.600,00, devendo cumprir 30 horas semanais. Em Camaçari, no último concurso de 2010, um advogado do município concursado passou a receber R$ 3.505,98, por 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva!!!
Outro fato relevante, é que a procuradoria tem sido utilizada como cabide de empregos (improbidade administrativa) e para prática de nepotismo.
Foram nomeados vários advogados que integram ou integraram o escritório de Lavínia Oliveira do Nascimento, filha do procurador geral Luís Carlos do Nascimento. Basta consultar os processos na página do TJ da Bahia (Procs. 0013570-11.2009.805.0103 / 0020056-50.2007.805.0113):
– Plínio Brandão Torres (atual procurador da saúde) – Proc. 0005793-77.2006.805.0103
– Harrison Ferreira Leite (contratado sem licitação, Proc. Adm. 6985/09, publicado no Diário Oficial do Município em 02/09/2009, para prestar assessoria jurídica, recebendo o mesmo salário de procurador) – Proc. 0154936-53.2009.805.0001
– Pedro Germano dos Anjos (atual procurador tributário e integrante do escritório de Lavínia) – Proc. 0006390-07.2010.805.0103
Outro escritório também está sendo beneficiado. O procurador tributário Lélio Ferreira e a subprocuradora Flávia Sampaio são noivos, moram juntos há anos possuindo a chamada união estável e trabalham no mesmo órgão interno (nepotismo). O sócio deles Jacson Cupertino também é procurador municipal, servindo a procuradoria como fonte de renda do escritório.
A imoralidade predomina. O órgão do município que deveria zelar pela lei protege o favorecimento descabido, a nomeação somente para engordar a receita familiar. O STF decidiu na STA nº 320 que é inconstitucional a advocacia pública municipal ser exercida sem concurso (http://procuradoresdacidadania.blogspot.com/2009/05/stf-entende-que-advocacia-publica.html). Cabe aos vereadores barrar a lei e ao MP questionar a conduta dos envolvidos e exigir concurso público URGENTE! !!
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Rabat,
Exclua nome e e-mail.
Vou acompanhar a sessão da Câmara e repasso as decisões.
ESPAÇO ABERTO PARA OS CITADOS – QUERENDO – SE MANIFESTAR.
Publicado em 
Não adianta leviandades na tentativa de derrubar o órgão de controle da legalidade porque os projetos de interesses daqueles que mentem com esta finalidade continuarão sendo barrados em prol da coletividade.
Antes de falar qualquer coisa sobre os comissionados, dê uma olhadinha no currículo de cada procurador, que você encontrará pessoas competentes e estudiosas. A letra fria da verdade? Tá mais para letra quente das próprias ambições, letra manchada pelo interesse próprio, que publica qualquer mentira a fim de ferir quem não pode ser ferido (porque não tem pé preso com ninguem, ao contrário de outros…)
Se eles têm esse currículo todo que você afirma, porque não estudam e passam em um concurso público para o cargo?
Primeiro, porque não somente através de concurso se mostra competência (se os parlamentares nesse Brasil tivessem que prestar concurso, não teríamos Tiririca e outros néscios semelhantes lá…) E segundo porque não saiu edital algum para concurso nessa área. Hoje, o cargo é em comissão. E se é assim, melhor o Prefeito nomear pessoas competentes, não acha? Você quer que a cidade fique sem procuradoria? Ou tenha pessoas incompetentes/marionetes de pessoas com interesses escusos (como certas pessoas)? Por quê?
Sou fiel leitora deste blog, mas muitas vezes o senhor não sabe separar um site de uma noticia importante de um site de fofocas sem ética e escrúpulos! A noticia é muito boa até certo momento.
Não sabia de tal realidade, porém me surpreendi com os currículos! Não sabia que a procuradoria estava em tão boas mãos.
Há muito tempo não vejo o serviço público de Ilhéus colocar pessoas com currículos louváveis.
Desde já, parabenizo ao procurador geral e a prefeitura por tal competência.
Acredito que, diante de tais níveis de conhecimento dos integrantes, não há necessidade de haver concurso. Por outro lado, pode ser pertinente a ideia da criação de concursos para a integração dos cargos. Desse modo, diminuiria a “dor de cotovelos” de outras pessoas que gostaria de ocupar o lugar dos atuais.
Meu Deus do céu. Quanto confete jogado nas próprias cabeças. Estou morrendo de rir………….KKKKKKKKKKKKKKKKK