Olá a todos e a todas,

A impunidade é tão constante que agora eles avisam que vão cometer um crime. Todo mundo já sabe do campeonato de som e o que vai acontecr antes, durante e depois. O depois é ainda pior. Voltam com som alto e a maioria em velocidade e/ou com álcool no juízo.

Eu ainda não acredito que ainda se discuta sobre “Poluição Sonora”. Gente, não precisa criar mais leis, as que existem já são o bastante para se trabalhar. O que precisa é quem de direito fiscalizar.

Realmente um evento como este, precisa de licença ambiental para funcionar, que eu acredito que não tenha, então, cabe a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Ilhéus fiscalizar juntamente com a COPPA ou CIPPA – Polícia Militar Ambiental ou Convencional, ou mesmo, Polícia Militar como um todo.

Cabe a CIPPA ou COPPA, conforme o próprio site da PM (http://www.pm.ba.gov.br/cpe/coppa/index.html ver do link [serviços] vai estar quase no final [Combate a poluição sonora], isso prova a sua atribuição.

Cabe a Polícia Militar como um todo, conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 144, § 5, às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já que os carros vão fazer a maior baderna na cidade. Tanto no local, como no trajeto de ida e volta. Vale lembrar que na volta irão voltar cheio de álcool. Então são dois crimes ou mais.

Legislação:

1)      Decreto Lei n. 3.688/41, Art. 42 ou 65;

2)      Lei. n. 9.605/98, Art. 54;

3)      Lei. n. 9.503/97, Art. 104, 228, 3.

4)      Existem outras, mais estas já são o suficiente.

Esta última lei é o famoso CTB, Código de Trânsito Brasileiro, tanto a Polícia Militar com a SETRANS podem e devem autuar.

Em último caso, desconhecendo a Legislação ou com dúvidas, prenda e apresente na Polícia Civil, afinal, eles existem para isso.

Enfim, existem Leis para coibir tal prática, então, faça o favor de colocar em prática.

Bjs

Maria José