30 de novembro o Senado aprovou em primeira votação o Projeto de Emenda constitucional que diz respeito à exigência do diploma ao exercício do jornalismo. A confirmar o resultado nas apurações seguintes –incluída a da Câmara–, um balaio de gato pode está pintando na área,  haja vista tal propósito confrontar com a decisão de 2009 do  STF, que derrubou o Decreto Lei do tempo da ditadura militar, exigente do referido requisito.

O placar foi expressivo: 65 votos, contra 7.  Tendo como fonte a Tv da Casa, no bojo da discussão um senador disse que iria votar a favor por uma questão de justiça e para não deixar que um indivíduo que soubesse fazer um bilhete saísse por aí se dizendo jornalista. No blog baiano Política Hoje uma senadora argumentara ser importante a formação do jornalista porque garantiria a informação de qualidade, a da sua origem e a da responsabilidade da autoria, pela sociedade. A mim, como representado, parecerá anormal se a moçada universitária do jornalismo no calor da juventude não acreditar na segurança de um impositivo constitucional para capacitá-la profissionalmente. Do lado parlamentar não, não… Não me ousaria opinar.

Na trilha do “canudo” como pressuposto qualificativo profissional, em outubro de 1987, portanto às vésperas da promulgação da “Constituição Cidadã”, José Zanine Caldas –um arquiteto sem diploma–  publicava no Jornal do Brasil “A Competência Esquecida”, um artigo, como sugere o título, de posicionamento contrário  a tese do diploma universitário como condição sine qua non da qualificação profissional. Zanine(1918-1991) nascera aqui do Sul da Bahia, precisamente em Belmonte, cidade onde  começara a vida como um vocacionado para a arquitetura. Correu mundo, e nesta arte, bem como, paisagista, maquetista, escultor e moveleiro, deixou –trabalhando  a madeira, sua matéria-prima principal– a sua obra (casas, capelas, móveis etc.), marcando o estilo por onde passou.   Dia desses o advogado Ivan Gomes, aparentado com o artista, em conversa, me dissera existir sua marca aqui na Capitania dos Ilhéus. Observo que o aludido texto hoje compõe a Biblioteca Digital do Senado e abro um parêntese para inserir que o li num primeiro momento na data de sua publicação (25.10.1987) via deputado Geraldo Simões, então como eu, funcionário da Ceplac que, sabedor de minha origem belmontense, ofertara-me o jornal proferindo mais ou menos em tom de brincadeira: “Rapaz! Quero ver se você conhece os seus conterrâneos mesmo!”

Com as raízes do balaio brotando e o imbróglio constitucional se formando, a pergunta que não quer calar é: Se a reserva de mercado prevalecer, o que esperam conceituados, competentes e experimentados jornalistas sem diploma? No burburinho do debate também me pareceu não ter ficado clara a situação dos que são chegados à manifestação do pensamento, a exemplo do escrevinhador aqui. Tolher essa liberdade individual seria o fim da picada, mesmo na forma do “bilhetinho”, a não ser que algum bambambã do pedaço vá se arrogar por aí de jornalista! Entendeu? Bom, quanto ao efeito de se priorizar a regulamentação profissional em detrimento do conhecimento, a princípio só os senhores senadores manjam do babado, agora, prejuízos ou benéficos ao conjunto da sociedade, evidentemente só o futuro dirá.

Heckel Januário