Ângela Sousa assume liderança na discursão sobre Demarcação de terras indígenas na Assembleia Legislativa
14/dez/2011 . 17:29
Comissão de Agricultura
As demarcações de terras indígenas no sul e extremo sul da Bahia foram discutidas na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, através do requerimento da Dep. Ângela Sousa (PSD). O objetivo do encontro foi apresentar ações e os estudos em curso para identificação e delimitação das quatro demarcações que a Bahia enfrenta – Barra Velha, Cahy-Pequi, Tupinambá de Olivença e Pataxós. No entanto, a política fundiária tem provocado revolta entre agricultores, que não querem ser forçados a abandonar terras que garantem ter adquirido de forma legal.
“Precisamos buscar uma solução pacífica para a situação e achar um consenso para levar ao governador Jaques Wagner. Vamos defender o que é justo e chegar a um denominador comum em que todos sejam beneficiados”, argumentou Ângela Sousa (PSD), em uma linha que acabou sendo seguida pela maioria dos presentes.
Para a advogada Vanessa Mello, que esteve representando o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), João Martins, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira. “Esse é um tema de extrema importância para a Bahia. É imprescindível que se faça uma análise mais ampla da situação para que todas as partes envolvidas se pronunciem. A Faeb está aqui em defesa do desenvolvimento socioeconômico do estado”, disse.
Segundo o superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, José Trindade, há um esforço muito grande por parte da Secretaria de Justiça do Estado em contribuir com a resolução do problema. Prova disso foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário, com o objetivo de nutrir e fazer com que o governo estadual tenha mais ação frente à situação das demarcações dessas terras. O GT foi composto pelos representantes dos produtores rurais, Governo do Estado, através das secretarias de Justiça de Relações Institucionais, indígenas e deputados estaduais.
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Todo o Pequeno Agricultor afetado pela demarcação, tem a obrigação de reconhecer o esforço politico da Deputada Angela Souza na incansavel busca de uma solução para o grave problema que nos aflige, mas, como profundo conhecedor do assunto me sinto na obrigação de fazer uma importante ressalva sobre as possibilidades desta exclusiva e inédita solução esperada pelos Pequenos Agricultores.
Sistematicamente nas reuniões dos Pequenos Agricultores é difundido pelo Presidente da Associação a responsabilidade exclusiva dos politicos dizendo “A solução do nosso problema depende de uma decisão politica”, que não veio no passado, com o grande apoio do então Secretário de Justiça Nelson Pelegrino, não virá com o menor apoio do atual Secretario de Justiça e politicamente só poderá vir se houver uma alteração no texto constitucional que trata do assunto.Depois de publicado no Diario Oficial da União o reconhecimento de determinada area indigena, ela fica automaticamente protegida pela Constituição Federal que no seu Art. 231 § 4º que determina “As terras de que trata este artigo são inalienaveis e indisponiveis, e os direitos sobre elas, imprescritiveis”. Como driblar politicamente esta norma Constitucional? Aonde isto já foi conseguido?
Os Pequenos Agricultores precisam agora e sempre do apoio politico, ele é imprescindivel, mas, fico preocupado que mesmo com tamanho esforço da Deputada, na ausencia de “uma solução politica” ela seja responsabilizada pelos revezes da demarcação, o que seria uma grande injustiça com esta grande defensora da nossa causa. Na realidade a Associação dos Pequenos Agricultores abdicou das questões juridicas, num processo eivado de vicios, alem da contestação formal, nunca representou uma unica ação juridica contra os nossos agressores. Se não fosse as ações particulares que barraram liminarmente o processo, estariamos agora amargando o dessapossamento das nossas propriedades, com a homologação da auto intitulada Reserva Tupynambá.
Aproveito o espaço para pedir o apoio da atuante Deputada Angela Souza, que alem das ações em curso, seja mais uma a defender a estratégia de que devemos usar todos os mecanismos juridicos disponiveis, para deixar o nosso processo parado, evitando assim, que a FUNAI publique o seu parecer confirmando que são terras indigenas tradicionalmente ocupadas. Consultado o Advogado da CNA um especialista no assunto disse: “Outrossim,é imprescindivel tentar impedir a emissão do relatório da FUNAI, pois após o relatório a chance de barrar eventual demarcação torna-se INVIÁVEL”. Reiterando Deputada, o tempo é o nosso principal aliado contra esta injustiça. Recentemente em audiência na Comissão de Agricultura e Pecuaria, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso declarou que vai preparar um novo texto para alterar o decreto que trata de demarcação, inclusive pediu a participação de todos na elaboração deste novo texto, criando regras claras e justas. Uma declaração que nos enche de ESPERANÇA. Agora, isto leva tempo, e a unica maneira de usufruirmos os beneficios desta alteração é mantermos o nosso processo parado por tempo inderterminado.
Munição para isto temos de sobra. Este é o caminho que a Justiça está nos sinalizando, aliás o unico.
Os Pequenos Agricultores desde já agradecem.
Aproveito a oportunidade para tambem pedir o apoio da atuante Deputada Angela Souza, para que intervenha apoiando a estrategia de deixar o nosso processo parado, evitando assim que a FUNAI publique o seu parecer.
Quanto a inédita decisão pregada pelo Presidente de Associação dos Pequenos Agricultores de que “A solução do nosso problema depende de uma decisão politica”, é uma clara demonstração de atribução de responsabilidade e ao mesmo tempo evidencia que realmente abdicou das soluções juridicas.
A nossa incansavel defensora a Deputada Angela já participou de dezenas de audiências juntos com os Peq. Agricultores e já deve ter se perguntado pelos Representantes Juridicos da Associação? Como explicar esta persistente ausencia destes profissionais numa demanda que antes de ser politica, ela é juridica? Como justificar a ausencia destes profissionais numa Audiência com os Juristas da CNA? È necessario que os nossos representantes juridicos apontem os vicios e as falhas do processo e assessorem a guerreira Deputada, para que ela possa politicamente fazer valer os nossos direitos.
Jurisprudencia, quer dizer,” o pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Se não temos nenhuma decisão para se espelhar, concordo com a maxima, O TEMPO É O NOSSO PRINCIPAL ALIADO.
Ministro da Justiça diz que irá propor nova legislação sobre terras indígenas
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira que vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff uma proposta para melhorar a legislação sobre a demarcação de terras indígenas. Ele participou de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
Cardozo afirmou que o atual decreto que regulamenta a demarcação de terras indígenas (1.775/96), em vigor desde 1996, precisa ser aprimorado. “É necessária uma reformulação dessa legislação, para que se guarneça melhor o direito de defesa, e para que a decisão final do ministro da Justiça [sobre a demarcação] possa efetivamente expressar aquilo que a lei determinar.”
O deputado Carlos Magno (PP-RO) sugeriu a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a legislação sobre demarcações de terras indígenas e quilombolas e participar da elaboração de um novo decreto.
“É preciso trazer a discussão para dentro do Congresso Nacional, que representa toda a população. Não dá para a Funai, simplesmente, por um laudo antropológico, apresentar [uma proposta] e o ministro homologar”, disse Magno.
O texto acima é a cópia fiel da reportagem onde se relata a fala do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, anunciando mudanças na legislação sobre demarcação de terras indigenas.
Esta postagen é mais uma advertencia para os Pequenos Agricultores, que estão sendo engabelados por proposta ditadoras, vindo de um dirigente centralizador. Proposta do tipo “Temos que deixar o processo ir para o Supremo”, “Estas liminares que param o processo, só fazem prorrogar o nosso sofrimento”, “Temos que propor um acordo”, ” A solução do nosso problema, depende de uma decisão politica”. Como vimos nenhuma proposta preventiva de cunho juridico e nos leva a um questionamento inevitavel, Porque? Porque contrariar a estrategia adotada Brasil afora, de não deixar os processos avançarem em direção à homologação? No minimo, muito estranho.
Para nossa querida Deputada, o texto da reportagem é o fundamento
cabal, das considerações acima postadas. Não resta duvida, O TEMPO É O NOSSO PRINCIPAL ALIADO, não podemos deixar o nosso processo avançar no escuro.
A Deputada Angela foi e continuará sendo a principal interlocutora politica dos Peq. Agricultores, peça fundamental nesta luta contra esta injusta demarcação. O reconhecimento, será inevitavel.
OS COMENTÁRIOS MODERADOS, SÃO “A LETRA FRIA DA VERDADE”.