:: dez/2011

A sociedade ilheense deu entrada no Ministério Público numa proposta de Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Histórico-Cultural da nossa cidade, mais precisamente em defesa do prédio onde funcionou o Grupo Escolar General Osório, o Arquivo João Mangabeira e a Biblioteca Pública Adonias Filho, prédio este que foi inaugurado em 31 de dezembro de 1915. De acordo com perícia técnica que foi realizada por profissional da área de engenharia, o prédio, que encontra-se praticamente abandonado e servindo de abrigo para moradores de rua, apresenta sérios problemas em sua estrutura podendo vir a desabar a qualquer momento, pois vem sofrendo há anos com problemas de infiltração, rachaduras nas paredes e infestação de cupins no telhado.

Na ação proposta, os autores cujos nomes estão listados no documento anexo, em número de 96(noventa seis), quantidade equivalente à idade do referido prédio, requerem como pedido liminar que o Município de Ilhéus, através do seu representante legal Sr. NEWTON LIMA E SILVA, num prazo de vinte dias, realize as medidas emergenciais necessárias à conservação do citado prédio, listadas a seguir, para que posteriormente seja realizada a fidedigna restauração do imóvel:

a)      Colocação de tapumes no entorno do imóvel, para fins de isolamento total da área a ser restaurada, evitando-se depredações e roubos de materiais e evitando também que o imóvel seja utilizado como abrigo por terceiros;

b)      Colocação de lonas sobre o telhado da construção para conter a entrada de águas pluviais, fato que este poderá acelerar o processo de degradação do imóvel;

c)       Seja estabelecida multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o réu, aplicável na hipótese do descumprimento dos referidos provimentos liminares que venham a ser deferidos.

Complementarmente requerem os autores da ação, o seguinte:

1)      Seja o réu citado para, querendo, possa contestar o presente feito no prazo legal;

2)      Seja o réu condenado em obrigação de fazer consistente na restauração integral do imóvel, recompondo-o, observando-se todas as suas características originais, no prazo de 6(seis) meses, de acordo com projeto previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, a ser apresentado pelo réu de conformidade com o determinado em liminar ou no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial;

3)      Que o réu se obrigue a colocar em local de destaque na frente do imóvel, placa informativa que além das características da obra, discrimine o valor total que será investido, a origem destes recursos e o prazo de conclusão dos trabalhos;

4)      Seja o réu condenado em obrigação de não fazer consistente em não destruir, não demolir e não mutilar o imóvel objeto desta ação, nem, sem prévia autorização do Conselho Municipal de Cultura, reparar, pintar ou restaurar o prédio;

5)      Seja o réu condenado em obrigação de fazer consistente em conservar e preservar o imóvel objeto desta ação;

6)      Seja cominada multa diária, para o caso de descumprimento das obrigações acima, sem prejuízo das conseqüências legais decorrentes da desobediência a ordem judicial;

7)      Seja o réu condenado ao pagamento de honorários periciais, custas processuais e demais despesas judiciais.

 

Vamos aguardar a decisão do Ministério Público, porém gostaríamos de comunicar a todos que já está sendo organizado um evento no qual promoveremos, em data a ser posteriormente anunciada e amplamente divulgada, um abraço ao Prédio do General Osório, contando com pelo menos 96(noventa e seis) pessoas, com o objetivo de chamar a atenção para o total estado de abandono em que se encontra este símbolo da cultura e da história da nossa cidade.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

 

AÇÃO CIVIL PUB QUEM ASSINOU

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De: João Otávio
Assunto: Soluções Inteligentes

Corpo da mensagem:
Querido Roberto Rabat, vejamos aqui a solução do problema da nova ponte Ilhéus/Pontal. Favor assistir Spash Tours – Holanda: Soluções Inteligentes de Transporte “acabo de te mandar”. Com certeza o atual “prefeito”, que conseguiu ser o pior dentre todos…o fará. Isso se tiver ajuda do PT, claro.
Abraços e muita boa sorte.

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A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno e redação final, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera de 13 para 19 o número de parlamentares na cidade. A mudança passa a valer para o exercício de 2013.
Segundo o primeiro secretário do Poder Legislativo, vereador Valmir Freitas (PT), é preciso muito planejamento e discussão sobre o aumento do número de parlamentares. “Sei que há muita pressão sobre as questões financeiras, por isso é preciso que se faça um planejamento adequado para que a próxima Mesa Diretora não tenha dificuldade de conduzir os trabalhos”, disse.
Já Edivaldo Nascimento (PSD), popular Dinho Gás, Presidente do Legislativo, vê o aumento no número de vereadores como uma forma de melhor representação de todos os bairros de Ilhéus. “O novo número de parlamentares é mais que suficiente para a representatividade dos ilheenses”, ponderou.
A alteração segue a Lei aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional que redefine o número máximo de vereadores de acordo com a população do município. Com a medida, Ilhéus, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem 184,2 mil habitantes, pode ampliar o número de vereadores de 13 para até 19.

A Secretaria da Saúde de Ilhéus, através do departamento de Atenção Básica, reuniu nesta quarta-feira (14), médicos e enfermeiros da rede municipal da saúde para o primeiro Seminário Saúde da Mulher. O evento teve início às 8 horas, no auditório da Justiça Federal, no centro da cidade. A palestras relacionadas a temática foram ministradas por profissionais que atuam no Centro de Referência de Saúde da Mulher, em Ilhéus.
As palestras dadas durante a manhã trataram sobre Assistência ao Pré-natal de Alto Risco e Referência e Contra Referência do Pré-natal de Alto Risco, com a obstetra Márcia Quadros; Critérios de Encaminhamento à Maternidade, com a enfermeira obstetra Daiane Silveira; e conhecendo a Rede Cegonha, com a enfermeira Cecília Alves.
À tarde os temas foram: Prevenção e Controle do Câncer de Colo de Útero, com o ginecologista Carlos Lira; Método de Coleta do Exame Preventivo de Colo de Útero, coma enfermeira Andréa Vivas; Propedêutica do Câncer de Mama, com o mastologista José Slaib; e Definição dos Fluxos para o Centro de Referência da Saúde da Mulher, com as enfermeiras Daniela Pereira e Andréa Silva.
Segundo a coordenadora dos Serviços de Saúde da Mulher no município, Cecília Alves, o seminário tem como objetivo realizar uma sensibilização para médicos e enfermeiros sobre o tema, ampliando e divulgando o conhecimento sobre o Centro, o que facilita os encaminhamentos por parte das unidades e, consequentemente, melhora a qualidade do atendimento. A demanda de atendimento do Centro funciona via encaminhamento das Unidades Básicas e de Saúde da Família dos casos mais graves e complexos.
O Centro de Referência de Saúde da Mulher possui especialidades como Ginecologia e Obstetrícia, Ginecologia Oncológica, Mastologia, além de equipe composta por enfermeiros, nutricionista e psicólogo. O centro funciona desde outubro de 2011 para atendimentos a pré-natal de alto risco e prevenção e controle de câncer de mama e de colo de útero. O Centro funciona no bairro Cidade Nova, na rua Major Homem Del Rey, antigo Cemae.

Em Borás, na Suécia, a maior parte dos resíduos sólidos produzidos por cerca de 64 mil habitantes é reciclada, tratada biologicamente ou transformada em energia (biogás), que abastece a maioria das casas, estabelecimentos comerciais e a frota de 59 autocarros que integram o sistema de transporte público da cidade.
Em função desta prática, esta cidade sueca importa lixo, pois a produção própria não é suficiente para abastecer seus geradores de biogás, sendo este sistema de produção de biogás um dos mais avançados da Europa. O biogás é um gás combustível, constituído em média por 60% de metano e 40% de CO2, que é obtido pela degradação biológica anaeróbica dos resíduos orgânicos. “Produzimos 3 milhões de metros cúbicos de biogás a partir de resíduos sólidos. Para atender à procura de energia, analisamos resíduos que possam ser incinerados e importamos lixo de outros países para alimentar o gaseificador”, disse o professor de biotecnologia da Universidade de Borás, Mohammad Taherzadeh.
De acordo com Taherzadeh, o modelo de gestão de resíduos sólidos adoptado pela cidade, que integra a comunidade, o governo, a universidade e instituições de investigação, começou a ser implementado a meados de 1995 e ganhou um maior impulso em 2002 com o estabelecimento de uma legislação que baniu a existência de aterros sanitários nos países da União Europeia. Para atender à legislação, a cidade implantou um sistema de recolha selectiva de lixo em que os moradores separam os resíduos em diferentes categorias e os despejam em contentores espalhados em diversos pontos na cidade. Dos pontos de recolha, os resíduos seguem para uma central eléctrica onde são separados por um processo óptico e encaminhados para a reciclagem, a compostagem ou a incineração.
A recolha do lixo é assim bem diferente daquela que conhecemos, não existindo uma recolha pública que passa diariamente ou regularmente pelos contentores espalhados na cidade. O morador tem a responsabilidade de separar o seu próprio lixo e levá-los até ao ponto de recolha que se encontram espalhados na cidade. É possível contratar um serviço de recolha, que é cobrado pelo volume transportado.
“Começamos o projecto em escala pequena, que pode ser replicado em qualquer região metropolitana do mundo”, afirmou Taherzadeh. O sistema adoptado em Bóras exige a consciência dos cidadãos.
Em Portugal, uma questão que naturalmente se põe em relação ao biogás, é a avaliação da sua potencial importância no contexto das energias renováveis. As áreas potenciais principais de produção de Biogás são as do sector agropecuário, da indústria agroalimentar, das ETARs municipais e dos resíduos sólidos urbanos (RSU).
Ana Ganhão (20-07-11)
Fonte: www.greennation.com.br

Oito pessoas foram presas, nesta quarta-feira (14), durante a na Operação Marabu, desencadeada em Tanque Novo, na Bahia, acusadas de causar um prejuízo estimado de R$ 54 milhões anuais ao fisco.

Entre os presos está o empresário João Neves de Oliveira, acusado de liderar uma quadrilha que burlava o pagamento de tributos decorrentes das atividades comerciais dele no ramo atacadista de mercadorias, principalmente de gêneros alimentícios. Outros três mandados de prisão e oito de busca e apreensão ainda devem ser cumpridos hoje.

O empresário adquiria mercadorias em nome de empresas fictícias, com suposto endereço na Bahia e em outros estados, não pagava ICMS e utilizava como local de comercialização a empresa Central Distribuidora. João Neves também mantinha depósitos clandestinos em Tanque Novo e colocava batedores nas estradas para informar sobre a presença da fiscalização, possibilitando a fuga de veículos através da malha viária e desvios da região.

O operação foi deflagrada pela força-tarefa formada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).

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Agência Estado
No A TARDE ON LINE

Aos amigos do R2cPress / Rabat

Que nesse ano Deus nos ensine a Paz,
e que estejamos todos prontos para ouvir,
Que os nossos erros não sejam o nosso fardo,
Mas a experiência para decisões melhores,

Que nesse ano a religião não seja razão para o ódio,
e que os inocentes sejam sagrados,

Que as diferenças não justifiquem problemas,
Mas que mostrem soluções diferentes,

Que nesse ano toda criança possa brincar,
e que elas tenham brinquedos verdadeiros,

Que seus pais não justifiquem discórdia hoje,
Mas que falem dos sonhos de um futuro feliz,

Que nesse ano a força seja das boas palavras,
e que as palavras sejam ouvidas,

Que o poder não derrube paredes sobre as pessoas,
Mas que destrua barreiras entre elas,

Que nesse ano as nações sejam unidas,
E que a união tenha significado e seja respeitada,

Que os governantes não se esqueçam que a história não eterniza a vida, frágil e passageira,
Mas apenas pensamentos e ações,

Que nesse ano a natureza seja mãe,
E que, como filhos, tenhamos por ela o amor e o cuidado devidos,

Que as ações pelo Planeta não sejam assinadas apenas pelas nações que compreendem os problemas,
Mas também por aquelas que os causam…,

 Deseja -lhes,

Cerca de 40 empresas das regiões de Ilhéus, no litoral sul, e Caetité, no sudoeste da Bahia, participam da segunda etapa do Programa de Qualificação de Fornecedores

No interior da Bahia, a busca de qualificação deixou de ser peculiaridade apenas de quem almeja um lugar ao sol no mercado de trabalho. Empresas das regiões de Ilhéus e Caetité, respectivamente no sul e no sudoeste do Estado, também procuram se preparar para atuar em um novo ambiente de negócios, que deverá surgir a partir de empreendimentos como o Porto Sul. Focado em futuras oportunidades, um total de 38 empreendedores ingressou na segunda etapa do Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF), iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em parceria com a Bahia Mineração (Bamin).

A Bamin terá um Terminal de Uso Privativo em Ilhéus e por ele irá exportar a produção de minério de ferro da mina situada em Caetité. Além da mineradora, a região já atrai o interesse de outras grandes empresas, com expectativa de aquecimento da demanda por produtos e serviços. Preparar os empreendedores locais para atender a essa nova clientela é o objetivo do PQF, lançado em setembro de 2010 e que formará suas primeiras turmas até fevereiro de 2012.

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Projeto valoriza aspecto histórico das ruas do Centro de Ilhéus

O presidente da Bahia Mineração, José Francisco Viveiros, assina nesta quinta-feira, 15, às 15h30min, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura de Ilhéus, o convênio para a revitalização da área da cidade conhecida como Quarteirão Jorge Amado. A região, uma das mais procuradas pelos turistas que visitam Ilhéus, ganhará o conceito de shopping a céu aberto, em um projeto que valoriza os aspectos histórico e cultural de um cenário que inspirou um dos maiores escritores brasileiros de todos os tempos.

Segundo Viveiros, o apoio materializou-se com o custeio do projeto executivo da intervenção, que terá reflexos positivos para o turismo e o incremento do comércio em Ilhéus. “A Prefeitura nos solicitou a parceria e nós decidimos fazer parte desse grande projeto, que vem potencializar o valor cultural e histórico da cidade”, destaca o presidente da Bamin.

A revitalização ocorrerá em 2012, ano do centenário de Jorge Amado, que era filho da região do cacau e a utilizou como tema de muitas de suas histórias. Algumas delas ainda estão presentes em cenários como o bar Vesúvio, o restaurante Bataclan e a casa onde Jorge passou a infância, hoje local de visitação de fãs do autor provenientes de diversos países.

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…ÀS URNAS MEU POVO!!!
CHEGA DE MENTIRAS, CORRUPÇÃO, BANDALHEIRA COM O DINHEIRO PÚBLICO.
CANSAMOS DE SER TRAGADOS PELA CORRUPÇÃO DAS SUCURIS FAMINTAS.

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Anne Pacheco.

A chuva que caiu em nossa Cidade e alagou todo centro causando grande transtorno, não se pode culpar a chuva, e sim o desrespeito que a PMI vem tratando seus munícipes e comerciantes, todos os bueiros estão entupidos, fazem a limpeza nos meios fios e não retiram o que limpou.
Os turistas que vieram no navio, estavam desesperados com tanta água e não tinham como não meter o pé no “barro mole.”

As fotos são da Rua Araujo Pinho, passagem obrigatória de vereadores, prefeito, secretários e outros poséticos.

Paulo Francisco