Prefeito de Ilhéus adota medidas de contenção de despesas até dezembro
Prefeito e contabilistas discutem criação de etiqueta de identificação profissional
ExpoIlhéus chega à sua 19ª edição e se consolida como grande opção de lazer
Vigilância Sanitária aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira
Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste sábado em Ilhéus

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Prefeito de Ilhéus adota medidas de contenção de despesas até dezembro

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, considerando o compromisso em manter em dia o pagamento salarial dos servidores públicos municipais, assim como com fornecedores e demais despesas, editou o Decreto nº 07-2102 estabelecendo medidas visando contenção de despesas na Administração Pública que passam a vigorar até 31 de dezembro do corrente ano. A medida, afirma o prefeito, “é imprescindível para assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade ilheense em suas necessidades essenciais sem perda de qualidade”.
Desta forma, encontram-se vedadas gratificações, horas extras ou incentivos financeiros a servidores para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo próprio prefeito. Também estão proibidas as vantagens, aumentos, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os assegurados em lei vigente na data de publicação do decreto e os decorrentes de sentença ou decisão judicial transitada em julgado.
Ainda no mesmo decreto, o prefeito Newton Lima estabelece que também estão vedadas – pelo mesmo período – as concessões de passagens aéreas, excepcionando-se aquelas destinadas às viagens de caráter institucional, precedida de justificativa a ser apreciada pelo prefeito. “Precisamos ter sempre em vista a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, e isso só pode acontecer com o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas, finalizou Newton.

Prefeito e contabilistas discutem criação de etiqueta de identificação profissional

Com o intuito de discutir a criação da etiqueta de identificação – habilitação profissional –, que é o documento de controle comprobatório da situação regular do contabilista perante o Conselho Regional de Contabilistas, o prefeito Newton Lima se reuniu com diretores do sindicato da categoria de Ilhéus. A proposta visa auxiliar também os agentes de tributos municipais por meio de software durante o trabalho diário técnico-contábil. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Paranaguá, sede oficial do governo e contou com a presença do secretário da Fazenda, Antonio Batista.

Ficou decidida durante a criação de comissão formada por representantes da Procuradoria Jurídica e da Secretaria da Fazenda, além de técnicos do Sindicato dos Contabilistas e do Conselho Regional de Contabilistas, para ajudar na elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, após o recesso legislativo, conforme garantia dada pelo prefeito ao presidente do sindicato, Joilson Alves dos Santos. A previsão é que a comissão se reúna ainda este mês, para ultimar detalhes.

Na oportunidade, o contabilista contou que atividade semelhante já foi implantada pela Prefeitura de Itabuna e a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo na Bahia, já adotou este tipo de trabalho como forma de modernizar o setor técnico-contábil. Joilson Alves dos Santos classificou esta ação de projeto-modelo.

Fundado em 1995, o Sindicato dos Contabilistas de Ilhéus conta atualmente com 32 associados, mas o número de profissionais em atividade no município chega a 346 contabilistas, totalizando 568 técnicos. O presidente do sindicato lembrou que por Ilhéus possuir uma universidade e duas faculdades, todos os anos colocados no mercado de trabalho regional entre 80 a 100 profissionais. Ele considera de fundamental importância uma ação mais enérgica para combater quem exerce o trabalho irregular na cidade.

ExpoIlhéus chega à sua 19ª edição e se consolida como grande opção de lazer

Considerada uma das principais atrações de Ilhéus durante o verão, a ExpoIlhéus – Feira de moda e Turismo – segue movimentando a Avenida Soares Lopes. Aberta desde o dia 25, a feira reúne cerca de 60 stands de lojas, além de praça de alimentação com música ao vivo nos fins de semana e espaço de jogos eletrônicos, acesso gratuito à internet na zona wi-fi, acesso ao parque de diversões e ala exclusiva para a venda de artigos de artesanato. A expectativa é que até o dia 29, último dia da ExpoIlhéus, mais de 250 mil pessoas, entre nativos e turistas, tenham visitado o local.

A feira conta com a participação de expositores de Ilhéus e de diversas cidades baianas, como Itabuna e Jequié, além de empresários do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Lá são comercializados novidades em moda praia, confecções, roupa íntima, calçados, acessórios, artesanato, produtos em couro, além de contar com stand especializado em queijos e vinhos. “Nesta edição, cerca de 60% dos expositores são da região, e o restante foi distribuído entre os demais interessados”, explicou a organizadora da feira, Carla Ourives.

Além dos stands, quem for visitar a feira pode aproveitar todas atrações da praça de alimentação da ExpoIlhéus. O espaço, que este ano recebe o nome do escritor Jorge Amado, assim como as entradas temáticas, conta também com bar e lanchonetes e disponibiliza acesso gratuito à internet para os visitantes. Para ter acesso ao serviço é necessário que o interessado se dirija ao bar da praça da alimentação para retirar uma senha. “Desta forma, os amigos poderão acessar à internet, convidar outros amigos para a feira e aproveitar todos os serviços da praça de alimentação sem precisar se deslocar”.

A ExpoIlhéus conta ainda segurança 24 horas, entrada franca e seu horário de funcionamento é das 17h às 23h. O evento é realizado pela Associação das Indústrias de Confecções Calçados e Acessórios de Ilhéus (Aiccai) em parceria com o Grupo Sigma, Coca Cola, Prefeitura de Ilhéus, Sebrae e Bahia Mineração.

Vigilância Sanitária aponta irregularidades no funcionamento da Creche Escola Meira

Um relatório técnico de vigilância sanitária elaborado por fiscais da Secretaria Municipal da Saúde apontou que a Creche Escola Meira, mantida pela Associação Educacional Meira, situada na Praia do Marciano, no bairro do Malhado, em Ilhéus, não possui as condições físicas e estruturais de funcionamento, além de péssimas condições de higiene e de estar funcionando com o alvará sanitário vencido desde o ano de 2008. Na inspeção realizada pelos fiscais no dia 1º de novembro do ano passado, onde constam dezenas de fotos do local, foram apontadas diversas irregularidades e solicitada à direção da creche que tomasse as devidas providências, regularizando a situação. Após 20 dias da primeira inspeção a equipe da Vigilância Sanitária retornou ao local e verificou que as irregularidades continuaram.

A inspeção sanitária foi realizada pelas fiscais Liliane Evangelista de Souza e Márcia Cristina Barroso, contando com o apoio da estagiária do curso de Medicina Veterinária Inara Leal. A equipe foi acompanhada pela vice-diretora da Associação Educacional Meira, Patrícia Brito, que direcionou a fiscalização no sentido de apresentar toda a parte estrutural e documental do local. Após a verificação do espaço, as fiscais constataram que o imóvel foi adaptado para funcionar como uma creche-escola e estava com o primeiro andar funcionando de forma restrita, devido ao surgimento de rachaduras nas paredes e no piso.

Durante a inspeção sanitária foram identificados alguns problemas que comprometiam a saúde e a segurança das crianças, como a presença de árvore frutífera de grande porte, inadequada para área de lazer; pisos, paredes, tetos inadequados e com a presença de mofo; falta de condições de higiene da cozinha, pias, armários e bancadas, além de equipamentos como armários, freezer e geladeiras em condições precárias, apresentando ferrugem e estavam escorados. Também foi constatado que as crianças bebem a água diretamente da torneira, sem qualquer tratamento ou filtro, e em condições duvidosas, já que o tanque é de difícil acesso e não pode ser verificado.

A situação dos banheiros também é crítica. No relatório os fiscais da Vigilância Sanitária apontaram que não há lixeira com tampa e pedal, como é exigido pela legislação, e não existem porta-sabão líquido, porta-papel toalhas e nem mesmo o papel higiênico. Já na cozinha foi observado que havia fiação exposta, além de alimentos refrigerados em sacos impróprios, comida estragada e produtos com data de validade expirada. Nas salas de aulas foram constatadas rachaduras nas paredes e no piso, teto inadequado, fiação exposta e falta de segurança para os estudantes, já que na varanda de acesso não havia proteção contra possíveis acidentes.

Cumprimento do dever – O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Creche Escola Meira, que atende a uma média de 500 crianças, mas explicou que como gestor tem o dever de prezar pela segurança, saúde e bem-estar dos estudantes. Na avaliação do prefeito, a Vigilância Sanitária do Município está apenas cumprindo a sua obrigação de verificar as condições de higiene e funcionamento dos estabelecimentos, como determina a legislação em vigor, em especial a Lei Federal n° 6.437/1977 e a Lei Municipal n° 2.947/2001.

Newton Lima explicou que não há interesse da Prefeitura em fechar a Creche Escola Meira e nenhum outro estabelecimento da cidade, mas cabe ao município orientar e fiscalizar para que as normas de higiene e saúde sejam atendidas, evitando riscos para a comunidade. Ele também explicou que a equipe da Vigilância Sanitária teve o cuidado de apontar as irregularidades e dar prazo para que os problemas fossem resolvidos, mas as irregularidades permaneceram, expondo as crianças a riscos de acidentes e contaminação. Apesar de tudo, o prefeito adiantou que a Prefeitura, através das secretarias de Saúde e Educação, continua aberta para tentar resolver o impasse.

Lavagem da Escadaria da Catedral acontece neste sábado em Ilhéus

Uma das mais tradicionais festas populares de Ilhéus acontecerá neste sábado (14), a partir das 10 horas, com a Lavagem da Escadaria da Catedral, localizada na avenida Soares Lopes. Ao lado da Puxada do Mastro, realizada em Olivença no último dia 8, a Lavagem também homenageia São Sebastião, padroeiro dos estivadores e machadeiros de Ilhéus. Promovido pelo Sindicato dos Estivadores, em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo, o evento deverá atrair mais uma vez centenas de turistas e moradores.

De acordo com o secretário de Turismo, Paulo Moreira, o cortejo sairá da avenida Dois de Julho, por volta das 10 horas, em direção à praça Cairu. De lá, prosseguirá até o antigo Grupo Escolar General Osório, entrando, logo depois, na avenida Soares Lopes, no sentido Catedral de São Sebastião. O cortejo, acrescenta Moreira, será composto por representantes do Sindicato dos Estivadores, blocos afro, capoeiristas, mini-trio, baianas, carroças enfeitadas e membros dos terreiros de candomblé da cidade. “Na praça Dom Eduardo, com muita água de cheiro e pedidos de proteção, as baianas farão a lavagem dos degraus da escadaria. Além disso, como acontece todos os anos, um carro pipa e um mini-trio estarão fazendo a alegria de turistas e ilheenses”, diz o secretário.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Ilhéus, Geraldo Assunção, destaca o aspecto sagrado das homenagens, com a promoção de uma missa solene na Catedral, no dia 20 de janeiro, a partir das 9h30min. Ainda segundo ele, a programação inclui, também para o dia 20, uma caminhada de fé às 17 horas e uma missa de encerramento às 18h30min. “Antes, do dia 11 até o dia 19 deste mês, e com o tema ‘por uma igreja em estado permanente de missão’, teremos a tradicional novena dedicada a São Sebastião”, salienta.