A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 97/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.
Pela proposta, a lei que regulamentar esses pisos para cargos de níveis médio e superior também vai instituir um fundo contábil para esse fim.
“Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos”, argumenta o deputado. “Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa”, acrescenta.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte: Blog do Servidor
Ascom/ATEFFA/BA-Rezende