Estão circulando na internet alguns e-mails com informações sobre mudanças de regras para o vencimento da carteira nacional de habilitação (CNH) e procedimentos sobre o uso do extintor. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) esclarece que algumas informações relatadas são inverídicas.

A nota tem o seguinte texto “…só pode ser renovada a carteira durante o prazo de no máximo 30 dias após o vencimento da mesma. Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou a carteira”.

O coordenador da Controladoria Regional de Trânsito do Detran-BA (CRT), Jorge Assis, orienta as pessoas para checar sempre com o Detran qualquer informação referente ao órgão que circule pela internet e desmente esta nota, achando até que quem a emitiu interpretou mal e confundiu com a permissão que tem validade de um ano, já que neste período, qualquer infração grave cometida pelo candidato faz com que ele perca a permissão e o faça repetir todo o processo de obtenção da habilitação.

Outro fator que pode também ter sido motivo de confusão para quem fez esta nota é em relação ao laudo do candidato a motorista. Quando o candidato compra o laudo para a primeira habilitação ele tem que concluir todo o processo no prazo de um ano, aí sim após este prazo perde a validade., ou seja, ele deve fazer o exame psicológico e o clínico, depois disso 45 horas de aula teórica, após a conclusão faz a prova de legislação, quando passar neste já pode fazer 20 horas de prática, sendo três horas à noite, e por fim a autoescola vai agendar o exame de direção no Detran.

O condutor pode renovar a habilitação a qualquer tempo. Porém, o mesmo tem o prazo de 30 dias para realizar o serviço e não ser penalizado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima, gera multa no valor de R$ 191, a CNH é recolhida e o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado. Isso significa que o melhor a fazer é renovar a habilitação no prazo estabelecido. A renovação, que tem como finalidade avaliar as condições físicas e mentais do condutor, deve ser feita a cada cinco anos para pessoas entre 18 e 65 anos, e a cada três anos para maiores de 65 anos.

Em relação à mudança de carga horária, a informação é verdadeira. O curso teórico passou de 30 para 45h/aula e o prático de 15 para 20h/aula.

Quanto à informação sobre o plástico do extintor, o coordenador de vistoria e perícias técnicas do Detran-BA, Domingos Lemos, recomenda que o extintor fique livre do invólucro ou plástico, mas mantenha o lacre do gatilho. Porém ressalva, que nenhum condutor será penalizado por isso, como informa erroneamente a nota.