O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A proposta, que ainda terá de ser votada na Câmara, prevê redução da idade e do tempo de contribuição desses segurados, para fins de aposentadoria. No caso de pessoas com deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos para 25 anos; no de mulheres, de 30 anos para 20 anos.

Nas hipóteses de deficiência moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos para homens e 24 e 28 anos para mulheres. Com relação à aposentadoria por idade, os novos limites, independentemente do grau de deficiência, passam de 65 para 60 anos no caso dos homens, e de 60 para 55 anos no caso das mulheres, as mesmas condições vigentes para trabalhadores rurais. Agora, a proposta retorna à Câmara para a análise.

Estágio na Saúde
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) seleciona estudantes de enfermagem do 7º e 8º semestres interessados em estagiar na Organização de Procura de Órgãos da região Sul, com sede no Hospital de Base Deputado Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna. Inscrição: www.saude.ba.gov.br/transplantes, até dia 12.

Estude no exterior
Professores formados em língua inglesa, que estejam ensinando na rede pública, podem completar seus estudos no exterior com bolsa concedida pelo Ministério da Educação. O Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira está com inscrições gratuitas até dia 20. São 30 vagas. Edital: www.capes.gov.br.

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Colunista

CORREIO DA BAHIA

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