Prefeito assina projeto que garante incentivos fiscais para as empresas
Prefeitura garante à Associação de Criadores a administração do Parque de Exposições
Ilhéus ganha a primeira academia ao ar livre
Saúde entrega kits da dengue para atendimento nos postos

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Prefeito assina projeto que garante incentivos fiscais para as empresas

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou na manhã desta quinta-feira (19), no Palácio Paranaguá, o projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores concedendo isenção ou redução no pagamento dos impostos e taxas municipais, de forma percentual e progressiva, e incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação, reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação, telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica. Os benefícios também se estenderão às empresas que promovam projetos de pesquisa em inovação científica e tecnológica, as empresas de prestação de serviços nos setores de transporte de carga, logística, hotelaria, telemarketing e call center, desde que o beneficiário atenda aos requisitos e obrigações impostas por esta Lei.
O projeto de lei, conforme explicou o secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, faz parte de um trabalho conjunto realizado entre a Prefeitura, Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicado das Indústrias do Polo de Informática (Sinec), com o objetivo de criar incentivos para atrair novas empresas para o município. Conforme explicou Jorge Bahia, ao realizar esse estudo conjunto, onde todos os segmentos puderam propor, opinar e colaborar, o município de Ilhéus sai na frente na criação desses atrativos que certamente garantirão ainda mais o desenvolvimento para a cidade, gerando muito mais emprego, renda e melhorando a arrecadação municipal. Já o secretário das Finanças, Antônio Batista, fez questão de complementar que com o aumento da arrecadação municipal a Prefeitura de Ilhéus terá muito mais condições de atender a outras demandas como nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.
Além dos representantes da Prefeitura, participaram também da solenidade os diretores da ACI, CDL, Sinec, Superintendência de Desenvolvimento Comercial do Estado da Bahia (Sudic) e do diretor de Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado, Marcos Costa. O prefeito Newton Lima informou que esse trabalho de atrair novas empresas para Ilhéus é uma reivindicação antiga que se concretiza nesse momento com a participação direta da comunidade e que prepara Ilhéus para o seu desenvolvimento, gerando muito mais emprego e renda. Paralelo a esse trabalho, Newton Lima também garantiu o esforço no sentido de buscar junto com o Governo do Estado as necessárias melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial e do Polo de Informática de Ilhéus.
Preparar a Ilhéus do Futuro – Representando a Câmara Municipal de Ilhéus, a vereadora Professora Carmelita falou desse momento importante que é pensar e preparar a cidade para o futuro. “Através desse trabalho conjunto entre os mais diversos segmentos estamos discutindo e planejando a cidade que queremos”, acrescentou. Já os vereadores Paulo Carqueija e Valmir Freitas garantiram o empenho para não somente acelerar o processo de tramitação do projeto de lei no Poder Legislativo municipal, como também assegurar a sua aprovação, tendo em vista os benefícios que traz para a cidade. O vereador Paulo Carqueija conclamou ainda os representantes das entidades ligadas ao comércio e a indústria para que acompanhem a tramitação do projeto na Câmara Municipal, esclarecendo as dívidas dos parlamentares e mostrando a importância da sua aprovação.
Durante a solenidade de apresentação do projeto de lei os representantes da ACI, CDL, Sinec, Sudic e Governo do Estado parabenizaram a iniciativa da Prefeitura de Ilhéus em buscar formas de atrair para a cidade novas empresas através dos incentivos fiscais. O diretor de Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado, Marcos Costa, fez questão de dizer que se trata de uma iniciativa que deve servir de exemplo para outros municípios baianos comprometidos com o desenvolvimento da cidade e da Bahia. O projeto será agora encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores para que possa ser então sancionado pelo prefeito Newton Lima.
De acordo com o projeto de lei, poderão ser concedidos, no todo ou em parte, os incentivos fiscais no Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITIV), incidente sobre a aquisição do imóvel onde será implantado o empreendimento; no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre os imóveis onde será implantado o empreendimento; no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as atividades das empresas, respeitada a alíquota mínima e nas taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia municipal.
Incentivos econômicos – O projeto assinado pelo prefeito Newton Lima também prevê Incentivos econômicos concedidos na execução, no todo ou em parte, dos serviços de terraplenagem, arruamento, saneamento e outras obras de infraestrutura necessárias à instalação ou execução pretendida; na permuta de bens imóveis públicos, em atendimento a solicitação de empresas, para sua instalação ou execução de empreendimento econômico, desde que enquadrados nas demais exigências desta lei e na cessão de uso de áreas pertencentes ao poder público municipal pelo prazo de até cinco anos, podendo ser renovado, não excedendo o prazo total de 10 anos, para a instalação de novas empresas no município, em se tratando de interesse público, ou social, ou de aproveitamento econômico de interesse local que mereça tal favor.
Ainda conforme consta no projeto, os contribuintes beneficiados pela proposta a ser encaminhada para a apreciação pela Câmara de Vereadores deverão atender e cumprir a requisitos como quitar integralmente ou parcelar, por ocasião do pedido do incentivo, os débitos municipais inscritos ou não em dívida ativa, incidente sobre o imóvel no qual se pretenda implantar o empreendimento, nos termos disciplinados pelo Código Tributário Municipal; contratar no mínimo 80% da mão de obra direta de pessoas residentes no município; licenciar a frota de veículos próprios, locados ou arrendados na cidade de Ilhéus, além de destinar 5% dos tributos, não recolhidos aos cofres municipais, ao incentivo a programas sociais, ao fomento do esporte e ao apoio as manifestações culturais realizadas na cidade, de acordo com norma a ser expedida pelo poder executivo.
Atividade limpa – As empresas beneficiadas com esses incentivos econômicos terão ainda que adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar qualquer tipo de poluição ambiental, nos termos estipulados por regulamento expedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e deverão constar em todos os produtos a inscrição “Produzido no Polo de Informática de Ilhéus”, quando for o caso. O requerimento dos empreendimentos econômicos interessados nos incentivos fiscais e nos estímulos econômicos estabelecidos na lei deverá ser instruído com o respectivo projeto e encaminhado, mediante protocolo, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Planejamento.
Para a obtenção de incentivos fiscais ou econômicos, as empresas e empreendimentos deverão comprovar regularidade perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pelo projeto, perderão os incentivos concedidos com base na lei as empresas e empreendimentos que venham a praticar qualquer espécie de ilícito, como fraude, sonegação, agressão ambiental; ou desrespeitar o previsto na Legislação Municipal, devendo recolher aos cofres públicos municipais o valor correspondente aos benefícios obtidos, devidamente atualizados de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, a contar da data da concessão.

Prefeitura garante à Associação de Criadores a administração do Parque de Exposições

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima,recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira (19) osdiretores da Associação Ilheense de Criadores. O encontro teve como objetivo a assinatura do termo de Cessão de Uso, que estende à associação o direito de administrar o Parque de Exposições de Ilhéus por mais cinco anos. Criado em 1992, o equipamento vinha sendo administrado pela mesma entidade, porém em sistema de comodato, cujo prazo de 20 anos, está próximo de expirar.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação de Criadores de Ilhéus, João Bittencourt, além dos diretores José Antônio Correia de Souza, José de Souza Góes, Fernando Botelho, Eduardo Carvalho e Luiz HenriqueUaquim. A Associação de Criadores também foi criada em 1992 e desde então se dedica a promover a união dos criadores da cidade, estimular a criação de animais, administrar o Parque de Exposições e promover eventos agropecuários.
Localizado na rodovia Ilhéus/Olivença, o Parque de Exposições é o único Parque de Exposições à beira mar do Brasil. Sob uma área de 30 mil metros quadrados, o local possui cabana e restaurante, escola de ecoteratpia, pista de provas, hospedaria para animais, galpões para exposições, entre outros equipamentos. Segundo o prefeito Newton Lima, a Prefeitura vem incentivando a realização de eventos no Parque de Exposições, um local ideal para abrigar qualquer tipo de promoção.
Newton Lima confirmou a realização dos festejos juninos de 2012 no Parque de Exposições, que a exemplo do ano passado alcançou sucesso absoluto de público. “Já estamos realizando o planejamento do São João de Ilhéus, já confirmado no parque, bem como em Olivença e nos bairros Teotônio Vilela, Malhado e Hernane Sá. Estes serão promovidos numa parceria firmada com a TV Santa Cruz”, informou.
O presidente da Associação Ilheense de Criadores, João Bittencourt, disse ao prefeito Newton Lima que ainda este ano serão realizados alguns eventos envolvendo produtores rurais de Ilhéus, a exemplo da exposição de animais da raça Mangalarga Marchador, prevista para setembro ou outubro próximo. “Também estamos mantendo contatos para realizar um leilão misto de animais, com a finalidade de melhorar o nosso rebanho, assim como manter a proposta de utilização permanente do Parque de Exposições de Ilhéus”, concluiu.

Ilhéus ganha a primeira academia ao ar livre

Ilhéus inaugura a partir das 17 horas desta quarta-feira (25), a primeira Academia ao Ar Livre. Esta ação faz parte do projeto considerado inovador, denominado de “Mova-se”, que prevê a instalação de 17 módulos para a realização de atividades físicas. Os equipamentos serão montados na avenida Lomanto Júnior, próximo à cabeceira da ponte que liga o centro da cidade à zona sul.
O coordenador do projeto, o professor de educação física da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Marco Aurélio Ávila, conta que ações similares estão sendo implantadas em diversas cidades do país e do mundo, como um dos meios mais efetivos no combate ao sedentarismo. Ele assegurou que moradores terão acesso gratuito a equipamentos e orientações que beneficiarão a qualidade de vida.
O professor explicou que a parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e a VogStore foi de fundamental importância para a viabilização técnico-financeiro do projeto, que está alinhado com as mais modernas tendências e diretrizes de promoção à saúde e qualidade de vida.
Segundo Marco Aurélio Ávila, as academias ao ar livre vão contar com a disposição de usuários gratuitamente, com aparelhos seguros, adequados a pessoas de diferentes idades e condições variadas de aptidão física. Segundo ele, os usuários do projeto “Mova-se” poderão ainda ter o benefício de convênios que possibilitem a orientação de profissionais e estudantes de educação física de universidades locais, a fim de oferecer maior segurança, desempenho e comodidade aos frequentadores.
Por sua vez, o superintendente de Esportes de Ilhéus e professor de educação física, Alberto Kruschewsky, salientou que as academias ao ar livre serão instaladas em locais estratégicos da cidade, visando democratizar o acesso ao lazer e a prática de exercícios físicos entre a população.

Saúde entrega kits da dengue para atendimento nos postos

A Secretaria de Saúde através da Vigilância a Saúde do município realizou na tarde da última quarta-feira (18) uma reunião com enfermeiros e médicos da rede de atenção básica do município. No encontro, realizado no auditório da secretaria, também foram entregues os kits para atendimento a dengue nos postos de saúde, contendo materiais para hidratação oral e venosa, ficha de estadiamento (para conduta de atendimento e triagem dos casos), fluxograma, entre outros.
Em seguida, durante todo o período da tarde os profissionais participaram de uma capacitação sobre manejo clínico da dengue utilização dos materiais recebidos, ministrada pelo médico Edmundo Patury. O objetivo dessas ações, conforme explicou a diretora da Vigilância a Saúde, Cássia Virgínia, é descentralizar o atendimento a pacientes com suspeita de ter contraído a dengue a fim de ampliar a oferta para os pacientes e não sobrecarregar o pronto-atendimento do Hospital Geral Luis Viana Filho. “Assim o Hospital Geral continuará atendendo os casos de dengue e os postos serão mais uma opção para acolhimento”, informou.
Ao procurar atendimento no posto de saúde, o paciente com suspeita de dengue passará por uma triagem. Caso apresente sintomas da dengue clássica, poderá receber a hidratação e demais cuidados no próprio posto. Caso apresente os sinais de alerta que caracterizam a dengue com complicações ou a forma grave (dengue hemorrágica) ele deverá ser transferido para o hospital. Sintomas como dores no corpo, febre, dor de cabeça e manchas no corpo podem ser sinais da dengue, e recomenda-se que nestes casos a pessoa busque o atendimento médico o quanto antes.
A população também não deve descuidar do combate ao vetor da doença, o mosquito Aedes aegypti. Medidas simples de prevenção como manter os quintais limpos, não deixar água parada e nem acumulada em vasos de plantas, pneus e garrafas, e sempre tampar tanques e reservatórios de água, auxiliam na prevenção e evitam que a sua família adoeça. É importante também receber bem os agentes de endemias em casa, ele é um importante parceiro nesta batalha. A população pode tirar dúvidas e fazer denúncias sobre a dengue através dos telefones (73) 3231-7880/3231-6990.