RECADO AO GOVERNADOR DA BAHIA, MINISTRO DA JUSTIÇA E A PRESIDENTA DILMA O MODÊLO DE AGRICULTURA SUSTENTAVEL QUE DESAFIA O CONTRADITÓRIO
24/abr/2012 . 22:14
Dentro da área pretendida pela FUNAI, 47.376ha, existem pequenos agricultores,trabalhadores rurais, agricultura familiar, assentamentos (reforma agrária), área urbana (4.000 pessoas), quarenta e nove associações ligadas ao CRASBA e CONDECORI, ambos sistemas cooperativistas voltados para a agricultura familiar, num total de 22.000 pessoas. Aí, todos produzem o seu sustento, a sua alimentação, gerando emprego e pagando impostos. Trata-se de um quadro de desenvolvimento sustentável, um exemplo real de erradicação de miséria, bem diferente de tantos modelos demagógicos preconizados por muitos e que desafia qualquer iniciativa contraditória. É como se pretender desmontar uma região consolidada sócio-economicamente, para transformá-la em área Indígena, pura e simplesmente.
Essa pretensão desafia, descaradamente, a sensatez e a inteligência de nós, agricultores, considerando que, há muito, vêm nos esgoelando e conclamando a todos, à imprensa, inclusive, para que se julgue a questão.
Essa região serviria de exemplo para tantas outras, de como se pode erradicar a fome e a
miséria em nosso país, sem injustiça social e, sobremaneira, sem demagogia. É preciso que todos joguem limpo, a fim de que o país seja, de fato, principalmente a Bahia, uma terra de todos nós.
Mais uma vez, invocamos a sociedade e a imprensa a empunhar os recursos que a duras penas conquistou, e forçar um final para essa situação que a tantos cidadãos aflige, compelindo o governo a justificar sua iniciativa via FUNAI, contestando os irrefutáveis argumentos que, ao longo do tempo, vimos apresentando.
Estas são as minhas convicções
—
Luiz Henrique Uaquim
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Estes repetidos argumentos a sociedade, os politicos, a imprensa e os Peq. Agricultores estão carecas de ouvir. É pura ingenuidade pensar que a questão possa ser resolvida tentando sensibilizar os politicos mandando recadinho sobre a nossa realidade. Será que não já vimos este filme antes? O que aconteceu com as Cidades que desapareceram com a criação da Reserva Raposa Serra do Sol? Será que a situação dos produtores de arroz era diferente da nossa? Será que a região de Pau Brasil tambem não é consolidada?
Continuar acreditando que “A solução do nosso problema depende exclusivamente de uma decisão politica” é conduzir de forma temerária o andamento do nosso processo. Quando a Autarquia FUNAI cumpre a sua finalidade, mesmo que de forma fraudulenta, o que é o nosso caso, reconhecendo e publicando que determinada area é indigena, automaticamente fica protegida pelo que diz o art. 231 § 4º da Constituição Federal – “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis”, como um politico pode driblar esta norma constitucional? Aonde isto já foi conseguido? Em nenhum lugar, estão atrás de soluções inéditas. Enquanto isso o nosso processo avança perigosamente, contrariando o que esta se fazendo Brasil afora, que é usar todas as possibilidades juridicas, para não deixar os processos avançarem.
Uma pergunta precisa ser respondida aos Peq. Agricultores. Cadê o mandato de segurança definitivo que seria interposto assim que a FUNAI desse o seu parecer sobre as nossas contestações?
O que infelizmente está acontecendo em Pau Brasil, sirva de espelho para aqueles que defendem que o nosso processo deve ir para o Supremo. Enquanto o Supremo não julga quem é que esta sendo beneficiados com esta situação? Quantas Fazendas foram reintegradas? Que direito os proprietários estão tendo perante a Justiça? Todos sabem as respostas.
Por uma questão de justiça, devo dizer que os politicos estão tentando fazer a parte deles, no dia 21 de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Camara aprovou, a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere ao Congresso Nacional o poder de autorizar a demarcação de reservas indigenas. Agora o resultado concreto desta alteração leva tempo, por isso temos que fazer de tudo para não deixarmos o nosso processo avançar, muniçao temos de sobra para isso. Como vimos nós é que não estamos fazendo a nossa parte ao se limitarmos a mandar recadinhos.
Conclusão, muito se fala sobre este problema, mas o que podemos afirmar é que ninguem tem a solução nem politica e nem juridica com as atuais normas para esta questão. Alguem já ouviu falar de vitória contra a FUNAI? Claro que não, por isso, não precisa ser especialista para acreditar que a nossa esperança esta nas mudanças em andamento na legislação. O TEMPO É O NOSSO PRINCIPAL ALIADO.