Governo concede melhorias aos agentes de trânsito do município
5/jun/2012 . 12:41
Foi firmado nesta terça-feira (5) acordo coletivo de trabalho entre a Prefeitura de Ilhéus e os agentes de trânsito do município. Após algumas rodadas de negociação com o prefeito Newton Lima, a reunião que definiu o acordo foi realizada no Palácio Paranaguá e contou com a presença do secretário de Governo e Assuntos Estratégicos, Ednei Mendonça; da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha; da Administração, Mozart Aragão; e da Fazenda, Antônio Batista, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado (Sindatran) da Bahia, Valério Bonfim.
O acordo coletivo inclui a concessão de reajuste salarial de 8,5%, com vigência a partir do mês de maio, além de adicional de insalubridade de 40% do salário base, a ser pago a partir de julho próximo. A partir de 2013, os agentes receberão uma ajuda de custo referente ao valor de dois salários mínimos como ajuda para a aquisição de fardamento e de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de cada ano.
Houve ainda modificação na jornada de trabalho, que passa agora a ser de 30 horas semanais e que antes variava entre 40 e 44 horas. Outros benefícios contemplam também o chamado “empregado estudante”, que poderá ter sua jornada de trabalho alterada sem implicar ao seu comparecimento às aulas. Para o presidente do Sindatran, Valério Bonfim, a medida representa a valorização do servidor pelo governo municipal, “que vem possibilitando melhores condições de trabalho e para os servidores e da qualidade na prestação de serviço à comunidade”.
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Boa Noite!
Entendo que se faz necessário buscar melhorias para o trabalhador, entendo que a qualidade de vida é fundamental, mas por favor, as últimas decisões tomadas recentemente quanto a gratificações dos funcionários públicos dão a impressão (rsrs) que estão utilizando o “Adicional de Insalubridade” como barganha politica (principalmente agora).
Dessa forma pergunto, (aqueles que ENTENDEM)qual o fato gerador para ceder aos Agentes de Trânsito Adicional de Insalubridade? Prevendo a resposta CORRETA, faço outra pergunta, quando na história de ilhéus foi realizada uma Avaliação quantitativa a exposição destes trabalhadores?
Cidadão IOS, Vc tem toda razão.Comecemos por analisar o absurdo de ajuda de custos para aquisição de fardamento e EPI. Isso é obrigação do empregador (CLT-Capítulo V;seção IV; Art.166)que deve fornecer, treinar e fiscalizar o uso. Não existe essa de ajuda de custos, a coisa tem que ser clara, é dinheiro publico. Quanto a Insalubridade a Norma que trata desta questão NR-15 é bastante clara a respeito à saber:
15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem;15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12; 15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho; Se não Há comprovação mediante um laudo então o adicional é indevido, e este adicional pode ser retirado mediante a adoção das medidas necessárias, ou seja não há justificativa para o pagamento deste adicional. Quanto a qualidade da prestação dos serviços;tá longe de ser algo de qualidade. O transito de IOS é um vergonha para o tamanho da cidade.E cadê os agentes de trânsito, a engenharia de trafego…(VERGONHA). Com relação às condições de trabalho, tem que melhorar sim, quanto aos salários, não sei, pois não sei quanto ganham. O que sei é que as coisas tem que ser feitas de forma clara e não criando situações maquiadas. A população merece respeito!
A prefeitura de Ilhéus, como a maioria dos órgãos públicos não dão exemplo nenhum no aspecto saúde e segurança do trabalhador(VERGONHA). Todas as ações de fiscalização e sempre com o intuito de arrecadar dinheiro,pois só acontecem em instituições com fins lucrativos, nunca ouvi dizer que o MTE fiscalizou um órgão publico. Ainda tem a cara de pau de falar em boas condições de trabalho. Resumindo: Alguém está querendo ser eleito ou se reeleger.Estão fazendo média utilizando o nosso dinheiro de forma incorreta e obscura. Vamos ficar de olho!
Complementanto:
Apenas duas situações de exposição poderiam fazer jus ao pagamento do adicional de insalubridade: Ruido (transito) ou calor (trabalho a céu aberto), aos quais o adicional devido é de 20%(Grau médio).