Condema concede renovação de licença ambiental à Conder no N. S. da Vitória
Eleição dos novos membros do conselho de esportes deve acontecer nesta quinta-feira
Mais três unidades multifuncionais são inauguradas nas escolas de Ilhéus
Fundação Cultural vai sediar curso de Gestão e Produção cultural dias 8 e 9

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Condema concede renovação de licença ambiental à Conder no N. S. da Vitória

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) concedeu, no último dia 22 de outubro, a Renovação de Licença Ambiental para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) executar a II etapa do projeto de requalificação urbana do bairro Nossa Senhora da Vitória, localizado na zona sul da cidade. Na Resolução nº 15, que fixa o prazo de dois anos e chama atenção para o cumprimento das condicionantes estabelecidas, o Condema afirma que levou em consideração alguns aspectos, como as análises do empreendimento emanadas de sua Câmara Técnica de Licenciamento e da secretaria municipal do Meio Ambientem (Sema).
De acordo com a Resolução nº 15, a Conder terá que cumprir a legislação vigente e as seguintes condicionantes: submeter o processo para apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, antes do vencimento desta licença; implementar o Programa de Educação Ambiental para a orientação dos operários da obra e da comunidade, enfatizando a necessidade da segregação dos resíduos na fonte e o acondicionamento adequado dos mesmos; e priorizar o remanejamento dos moradores das unidades habitacionais localizadas na área de influência do empreendimento.
O conjunto de condicionantes prevê também o atendimento aos parâmetros urbanísticos e demais disposições contidas nas normas e regulamentos administrativos municipais vigentes, o fornecimento e a fiscalização do uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual aos operários da obra, conforme norma do Ministério do Trabalho, a destinação correta dos entulhos, estando terminantemente proibido o seu lançamento em corpos hídricos, sua exposição na superfície do terreno ou sua destinação em aterro sanitário; a disposição dos resíduos sólidos de origem doméstica do canteiro de obra em local adequado para serem recolhidos pelo serviço de limpeza pública do município.
Outra condicionante importante é aquela que diz que a Conder deve apresentar à secretaria municipal do Meio Ambiente (Sema), antes da implantação do empreendimento, os seguintes itens: projeto para o canteiro de obras com infra-estrutura provisória adequada, destacando as medidas preventivas e corretivas dos impactos ambientais inerentes às atividades; projeto do conjunto de fossa e sumidouro do canteiro de obra, que deverá respeitar a distância mínima de 1,50 metros para o lençol freático; parecer favorável da Embasa para o projeto do Sistema Próprio de Esgotamento Sanitário; projeto paisagístico, contemplando a área destinada à implantação das unidades do sistema de esgotamento sanitário, objetivando minimizar os impactos advindos da implantação do mesmo; e relocação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ou implantação de suas unidades fora de solo saturado.
Outras condicionantes – Entregar oficialmente para concessionária (Embasa), a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário, ficando o CTGA responsável por encaminhar a Sema, a documentação comprobatória; Executar as redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com os projetos aprovados pela Embasa; instalar dispositivos e/ou equipamentos apropriados para limpeza periódica da ETE, com remoção e disposição ambientalmente correta do lodo digerido e higienização do local e dos equipamentos; promover a colocação de placas de sinalização e advertência em pontos estratégicos do local da obra, alertando a comunidade sobre os perigos inerentes a obra, o trafego de maquinas e de veículos; e promover a vegetação dos taludes se for o caso, contribuindo pra sua estabilidade.

Eleição dos novos membros do conselho de esportes deve acontecer nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (25), a partir das 18h30min, na Fundação Cultural de Ilhéus, a Superintendência de Esportes estará promovendo um grande encontro para definir os últimos detalhes do processo de revitalização do conselho municipal que orienta as políticas do setor. De acordo com o superintendente Carlos Augusto Faria, durante o evento, que deverá atrair representantes de diversas entidades, será realizada a eleição dos novos membros. “Queremos, inclusive, que a primeira reunião dos novos membros já aconteça em novembro”, diz o superintendente.
Em linhas gerais, o Conselho Municipal de Esportes foi criado pela Lei 2.657 com a finalidade de formular a política do setor com vistas a estimular, fortalecer e enriquecer as atividades esportivas no município. Entre suas finalidades específicas, destacam-se a realização de estudos capazes de desenvolver as diversas modalidades esportivas, a formatação de estudos e políticas de investimentos dirigidos ao esporte, a elaboração do calendário de eventos esportivos, a formulação de políticas voltadas para o incentivo ao esporte e a manutenção de um intercâmbio com entidades similares de outros municípios.
A Lei 2.657 determina ainda que o município, na medida de suas disponibilidades, prestará cooperação financeira a entidades desportivas amadorísticas, mediante concessão de subvenção anual ou auxílio para realização de objetivos no âmbito das práticas esportivas ou para fazer face às despesas com serviços de natureza especial ou extemporânea. O parágrafo único do artigo 8 da Lei 2.657 enfatiza, entretanto, que o Município de Ilhéus só concederá subvenção, auxílio ou qualquer outro tipo de ajuda financeira para fins desportivos de acordo com orientações e critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Esportes.

Mais três unidades multifuncionais são inauguradas nas escolas de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Educação, está entregando mais três salas multifuncionais nas escolas da rede municipal de ensino. Além da sala na Escola Municipal Themístocles Andrade (EMTA), no bairro Teotônio Vilela, inaugurada no último dia 16, também passam a funcionar esta semana as unidades de Recursos Multifuncional das Escolas Nucleadas de Sambaituba e ainda na Escola Nucleada no Banco do Pedro. No total serão 18 unidades que funcionarão como um espaço onde alunos e pais poderão receber atendimentos necessários à resolução de problemas existentes no âmbito escolar, seja de ordem pedagógica ou psicossocial.
Considerado como um importante instrumento de inclusão de estudantes, as unidades de atendimento multifuncional são salas voltadas para o atendimento de crianças com necessidades especiais, incluindo autismo, dislexia, problemas de locomoção e deficiência visual e intelectual. A secretária municipal de Educação, Lidiney Campos, explicou que as salas multifuncionais são espaços onde se faz de fato a inclusão e é considerada como uma vitória para a aprendizagem e para o ensino público. “A inclusão escolar já é uma realidade em Ilhéus”, comemorou. Lidiney Campos também falou do importante papel que tem a equipe que trabalha diretamente com nas salas multifuncionais. “Quem trabalha com crianças especiais são pessoas dotadas de muito amor e são também pessoas muito especiais”, complementou a secretária de Educação.
Nesta terça-feira (23) foi entregue a sala multifuncional das Escolas Nucleadas de Sambaituba, buscando atender aos alunos do distrito e de comunidades vizinhas. Já na quarta-feira (24) está sendo inaugurada a sala multifuncional na Escola Nucleada no Banco do Pedro. As novas unidades, conforme explicou a coordenadora de Salas de Recursos Multifuncional, Danniely Pimentel, contam não somente com equipamentos que vão possibilitar uma integração maior dos estudantes, mas também com profissionais capacitados e qualificados para o trabalho de acompanhamento e orientações desses alunos portadores de necessidades especiais.
A primeira unidade foi inaugurada no dia 6 de junho na Escola Municipal Heitor Dias, que conta com 43 estudantes com necessidades especiais e que a partir da nova sala multifuncional passaram a dispor de um espaço próprio. Além das salas multifuncionais, os alunos portadores de necessidades especiais são atendidos em Ilhéus pelo Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie), implantado há 11 anos, que realiza um atendimento especializado, dando suporte aos estudantes que possuem algum tipo de deficiência. O Crie de Ilhéus atende hoje a cerca de 350 alunos e conta com uma equipe multidisciplinar formada por 10 profissionais, que realizam serviço especializado de aprendizagem com alunos no período do turno oposto ao escolar, com atendimentos psicológicos e psicopedagógicos, além de outras deficiências, como déficit intelectual, distúrbio de aprendizagem, deficiência auditiva e visual.

Fundação Cultural vai sediar curso de Gestão e Produção cultural dias 8 e 9

Estão abertas as vagas para o curso de Gestão e Produção Cultural: Caminhos e Convergências, que será realizado nos dias 8 e 9 do próximo mês no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus e será ministrado pelo assessor da Fundaci, Pawlo Cidade. As inscrições podem ser feitas na própria sede da Fundaci ou pelo e-mail comunidadetiamarita@hotmail.com. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 45 vagas, que têm como público-alvo ilheenses e pessoas de cidades circunvizinhas.
Durante os dois dias serão abordados diversos temas a exemplo de “O perfil do gestor cultural”, “o campo de atuação”, “políticas públicas”, “além de valores básicos que gestor precisa ter como flexibilidade, censo crítico, ética, iniciativa”, entre outros, explicou Pawlo Cidade. “Como criar um planejamento estratégico utilizando a matriz FOFA (sigla correspondente às iniciais das palavras Força, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças” também fará parte do conteúdo programático da capacitação.
Ao final do curso, todos os participantes receberão certificados e poderão adquirir o material da aula, que será disponibilizado num CD, ao valor de R$ 20 (vinte reais). O curso é uma promoção da Comunidade Tia Marita em parceria com a Fundação Cultural de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), via Pró-Reitoria de Extensão e o Faegsul. Maiores informações pelo e-mail: comunidadetiamarita@hotmail.com.