Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades
Termina nesta quarta-feira (31) prazo de cadastramento do Minha Casa Minha Vida
Ilhéus sediou neste último final de semana curso internacional para árbitros de Triathlon

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Prefeitura questiona Conder sobre competências e responsabilidades

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao secretário da Indústria, Comércio e Planejamento, Jorge Bahia, que enviasse correspondência ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Milton Vilas-Boas, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a execução do Aterro do Itariri. Embora o acordo tenha sido firmado entre o Município de Ilhéus e o Governo do Estado da Bahia, Conder e o Município de Uruçuca, as atribuições e competências estão em total desacordo com o estabelecido no documento.
Para Newton Lima, é preciso que sejam delineadas as competências e atribuições de cada uma das partes envolvidas para evitar superposição de poderes e responsabilidades, no sentido de que cada parceiro possa cumprir com as obrigações assumidas. “Queremos essas informações para fortalecer nossa parceria com o Governo do Estado e preservação do meio ambiente em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que estamos fazendo no cumprimento à legislação pertinente”, explica no documento Jorge Bahia.
Um dos questionamentos apresentados pelo Município de Ilhéus é quanto à participação efetiva da Prefeitura de Uruçuca, que continua depositando os resíduos em Ilhéus, embora seja desconhecida qualquer forma de contrapartida. “Nesse caso específico, gostaríamos de conhecer quais os acordos realizados entre a Conder e o Município de Uruçuca, que utiliza cotidianamente o aterro e não contribui com qualquer recurso para a requalificação do antigo lixão em aterro sanitário”, questiona o secretário Bahia.
No entender do secretário, o Município de Ilhéus não pode ficar com a responsabilidade total, sendo alvo das constantes pressões da Conder, no que se refere à obra do aterro, sem que sejam elucidados os questionamento a respeito das responsabilidades. “Ora, se as responsabilidades são compartilhadas, apesar de todas as limitações de recursos, temos a obrigação de atender as constantes demandas e solicitações do Governo do Estado, o que estamos fazendo. Entretanto, queremos que todas as partes cumpram os seus deveres constantes no convênio”, explica Jorge Bahia.
Segundo o secretário, todos os acordos firmados com o Movimento Nacional dos Catadores, representantes da sociedade civil e o Ministério Público, como o pagamento de bolsa complementação, auxílio moradia, cestas básicas, dentre outros benefícios, o Município vem se empenhando para cumprir, apesar das limitações de recursos. Entretanto, o Município de Ilhéus desconhece até agora o plano de trabalho e o cronograma das ações para iniciar o processo de retirada dos catadores, apesar dos constantes questionamentos feitos à direção da Conder.
Na correspondência enviada à direção da Conder, o Município de Ilhéus coloca ainda que a Estatal também se exime da responsabilidade de efetuar a vigilância do aterro após a retirada dos catadores. Em contrapartida, o Poder Público Municipal é constantemente pressionado sobre o acesso de catadores e veículos estranhos, haja vista que a obra não possui vigilância e segurança, embora exista uma empresa com a atribuição de executar a obra, contratada pela própria Conder.
O secretário Jorge Bahia fez questão de ressaltar que o Município de Ilhéus cumprirá todos os acordos firmados, porém também quer que sejam cumpridas as obrigações assumidas pelas outras partes na requalificação do lixão do Itariri. Atualmente a Bahia possui 359 lixões a céu aberto e Ilhéus é uma das poucas cidades que vem se adequado à legislação federal, sobretudo à lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a Política de Nacional de Resíduos Sólidos.

Termina nesta quarta-feira (31) prazo de cadastramento do Minha Casa Minha Vida

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida resolverem suas pendências com a secretaria da Assistência Social e Trabalho (Seast) de Ilhéus, a pedido da Caixa Econômica Federal. As listas com os nomes dos beneficiários podem ser encontradas na sede da secretaria; situada à rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna, e no prédio anexo de secretarias da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
Para realizar o cadastramento, o beneficiário deve ir à sede da Cruzada do Bem pelo Bem, das 8 às 12 horas, até o dia 31 de outubro. A Cruzada fica localizada na rua Teodoro Sampaio, s/n,centro. Para se cadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório.
As 1.300 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades. Na parte externa estão sendo construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, duas quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. Tudo isso sem contar que 24 imóveis estão sendo totalmente adaptados para atender pessoas com deficiência.
O prefeito Newton Lima afirma que em novembro serão entregues as casas para as pessoas selecionadas. As unidades serão entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades receberá ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens. Os moradores destes empreendimentos terão acesso a diversos serviços, como saúde e transporte e muitos espaços de lazer, como campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos.

Ilhéus sediou neste último final de semana curso internacional para árbitros de Triathlon

A Confederação Brasileira de Triathlon (CBTri) e a Federação Internacional de Triathlon (ITU) promoveram nos últimos dias 26, 27 e 28 uma capacitação de oficiais técnicos que, a partir de agora, poderão atuar nas competições internacionais da modalidade. De acordo com a Federação Internacional de Triathlon, os novos técnicos, devidamente preparados e certificados, estarão aptos, inclusive, a trabalhar na Olimpíada de 2016. Segundo informações dos coordenadores, o nível 1 do curso aconteceu na sala da Unati, localizada no Pavilhão Pedro Calmon da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A capacitação, cuja abertura ocorreu na sexta-feira passada (26), incluiu aulas e palestras.
Alberto Kruschewsky, professor da Uesc e um dos coordenadores do evento, destaca a importância para Ilhéus desta certificação emitida pela Federação Internacional de Triathlon (ITU). “Recentemente, a cidade voltou a receber eventos internacionais de triathlon. Para responder a esse novo momento, este curso promoveu a certificação dos participantes, que foram aprovados como oficiais técnicos internacionais, nível 1, realidade que os integra ao quadro de Árbitros Internacionais da ITU”, esclarece Kruschewsky, agradecendo o apoio da Confederação Brasileira para que o município passasse a ter árbitros qualificados para competições nacionais e internacionais.
Roberto Menescau, árbitro olímpico e facilitador da Federação Internacional de Triathlon (ITU), foi o responsável por ministrar o curso em Ilhéus. Todas as apresentações da capacitação em multimídia foram realizadas em inglês, enquanto que as apresentações orais e os exames escritos se deram na língua portuguesa. O curso, que contou com a participação de pessoas de vários pontos do país, além de alunos da Uesc e de outras universidades que apoiaram o Panamericano de Ilhéus, teve carga de 18 horas.