Câmara Municipal de Ilhéus
31/out/2012 . 15:27
Câmara aprova Projeto de Lei que Beneficia os Salva-Vidas
O plenário da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou na tarde da última terça-feira, 30 de outubro, em primeira e segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 055/2012 de autoria do Executivo Municipal, que institui adicional para o quadro de salva-vidas e dá outras providências.
De acordo com a justificativa do projeto, o adicional sobre 20% do salário mínimo será destinado para que os salva-vidas possam adquirir equipamentos de proteção para o desempenho do trabalho como colírio, protetor facial, protetor corporal e protetor labial.
Segundo Domingos Madureira, representante dos salva-vidas ilheenses, a aprovação do Projeto de Lei foi um marco para a categoria que a partir de agora poderá exercer o trabalho com a devida proteção.
O vereador Jailson Nascimento, presidente da Comissão de Justiça e Finanças, lembrou que a Câmara de Ilhéus sempre lutará em prol dos trabalhadores do município. “Esta Casa jamais irá votar algo que não beneficie o servidor ilheense, parabéns a todos os salva-vidas presentes que sempre demonstraram interesse e reivindicaram os seus direitos”, disse o parlamentar em seu discurso. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
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Boa Noite!
Tenho algumas perguntas ao Sr. Domingos Madureira e ao Sr. Jailson Nascimento:
Por quanto tempo os senhores acham que essa ação terá efetividade quanto a proteção desses trabalhadores?
Qual a garantia que esses trabalhadores irão utilizar esse “adicional” para aquisição de equipamentos de proteção?
Para não fazer julgamento precipitado, quero acreditar que o município enquanto empregador continuará fornecendo equipamento de proteção para esses trabalhadores, uma vez que é sua obrigação (Lei 6514 22/12/77, NR 6), e não estão utilizando esse adicional numa tentativa de transferir responsabilidade.