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Prefeitura Municipal de Ilhéus


Município sofre bloqueio de R$ 684 mil; mais R$ 2,6 milhões serão sequestrados
Obras de saneamento da rua Velosa serão concluídas nos próximos dias
Assistência Social segue com Recadastramento do Bolsa Família

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Município sofre bloqueio de R$ 684 mil; mais R$ 2,6 milhões serão sequestrados

O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao dia 30 de novembro de 2012, no valor de R$ 684.922,40, sofreu um novo bloqueio efetuado pela Receita Federal do Brasil. Esta terceira cota do crédito do FPM seria utilizada para quitar o pagamento de salários em atraso dos servidores municipais, o que não deverá acontecer por absoluta falta de ingressos de recursos nas contas do Município, que tem como origem grande somas de precatórios trabalhistas, de fornecedores e de parcelamento de débitos junto ao INSS e FGTS nas sucessivas gestões passadas.
Segundo o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, os consecutivos bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios vêm provocando o caos administrativo, haja vista que todas as medidas jurídicas tomadas pela Prefeitura tem se mostrado impotente para estancar os sucessivos sequestros. Numa ação proposta pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), a Justiça do Trabalho determinou o fim dos sequestros pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que não vem acontecendo.
Esta semana, segundo informações da gerência do Banco do Brasil em Ilhéus, já existem previsões de sequestros da ordem de R$ 600 mil para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), referentes às ações trabalhistas com valores menores que 40 salários mínimos, e outros R$ 2 milhões destinados ao pagamento de precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. “O que esta acontecendo em Ilhéus inviabiliza e inviabilizara qualquer gestão”, explica o prefeito Newton Lima.
Origem das dificuldades – O FPM é a maior fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros e é composto do Imposto de Renda e do Imposto Produtos Industrializados, que compõe a melhor fatia dos repasses federal aos municípios. Além dos sequestros e bloqueios nas contas bancárias do Município, o prefeito de Ilhéus diz que outros recursos também são descontados do FPM ainda no Ministério da Fazenda, no ato do repasse. “Esses recursos que poderiam estar sendo investidos em obras e serviços da população ilheense e no custeio da máquina pública municipal são descontados na fonte, para o pagamento de dívidas não pagas com o INSS e o FGTS dos servidores”, relata o prefeito.
Newton Lima explica que durante suas administrações já pagou – através dos sequestros e bloqueios – mais de R$ 60 milhões em precatórios oriundos de ações judiciais trabalhistas e de fornecedores de produtos e serviços, além de refinanciamentos de dívidas. Até agora, segundo o prefeito, ainda restam outros R$ 52 milhões em precatórios e refinanciamentos, que deverão ser honradas pelas futuras administrações.
O prefeito de Ilhéus diz que sua preocupação é ainda maior, pois a cada dia chegam ao Município novas ações judiciais trabalhistas e por falta de pagamento de administrações anteriores, que deverão ser transformadas em precatórios. “Infelizmente, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal os prefeitos agiam sem qualquer planejamento ou responsabilidade, usando as finanças do Município ao seu bel prazer, sem se preocupar com as consequências e os prejuízos futuros”, analisa Newton Lima

Obras de saneamento da rua Velosa serão concluídas nos próximos dias

Iniciada há cerca de três meses, as obras de esgotamento e saneamento básico da rua Velosa de Baixo, no bairro do Malhado, estão em fase de conclusão e nos próximos dias a Prefeitura de Ilhéus e a Embasa entregam à comunidade os serviços totalmente prontos, resolvendo um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores e comerciantes dessa área e adjacências. O secretário municipal da Infraestrutura, Angelito Dias, informou que inicialmente seria realizada apenas a obra de saneamento, com a reforma e construção das redes de águas pluviais, por parte da Prefeitura, e a rede de esgotos, a cargo da Embasa, mas o prefeito Newton Lima autorizou a execução completa da obra, que incluiu a pavimentação a paralelepípedos e colocação de meios-fios.
Grande parte do serviço já foi executado e para a conclusão de uma das obras mais esperadas pelos moradores da Velosa de Baixo restam apenas a realização do trabalho em mais 17 metros da rua. “Nós próximos dias estaremos entregando mais essa obra para a comunidade”, garantiu o secretário Angelito Dias. A obra foi dividida em duas etapas. A primeira consistiu na elaboração de projeto para a criação de uma rede de drenagem pluvial, e em seguida a Embasa iniciou a vistoria e o desentupimento da rede de esgotos, através de bombeamento com equipamento de desobstrução de rede de drenagem.
De acordo com Angelito Dias, nesta segunda fase, as equipes de operários da secretaria, após a construção da rede pluvial, iniciaram a pavimentação de paralelepípedos em toda a extensão da rua, no sentido de evitar o entupimento da rede com areia e outros materiais. Esta fase inclui ainda a construção de caixas que auxiliam a passagem das águas pluviais. Ainda de acordo com Angelito Dias Filho, antes da realização dessa obra eram frequentes os alagamentos causados, em sua grande maioria, pelas ligações de esgotos na rede de águas pluviais e vice-versa, provocando os entupimentos. “Esperamos resolver de forma definitiva essa situação que causa, há muitos anos, muitos transtornos para os moradores dessa rua”, afirmou o secretário Angelito Dias.
Vale ressaltar que a obra é realizada com recursos próprios e apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, o prefeito Newton Lima fez questão de buscar soluções para esse problema que a muitos anos vem atormentando a vida dos moradores. “Com essa providência adotada pelo prefeito, os moradores daquela rua foram beneficiados e estarão livres dos riscos de acometimento de doenças, causadas, sobretudo, pela convivência com o esgoto a céu aberto”, concluiu Angelito Dias.

Assistência Social segue com Recadastramento do Bolsa Família

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho (Seast) de Ilhéus está convocando os beneficiários para realizarem o recadastramento no programa Bolsa Família. As famílias que ainda não compareceram devem se dirigir à sede da secretaria até 28 de fevereiro do próximo ano, data em que se encerra o prazo para o recadastro. Em Ilhéus cerca de 23 mil famílias. Quem não comparecer até essa data pode ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado.
Dados como mudança de endereço, localização de escola e frequência escolar dos filhos, composição das pessoas que moram na casa, estado civil, acompanhamento nutricional das crianças, alteração na renda familiar são importantes para a continuação da família no programa. Para realizar o cadastramento, é necessário levar a documentação original de todas as pessoas que moram na casa. O atendimento pode ser feito das 8 às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira, na sede da secretaria localizada na rua Mário Alfredo s/n.
A secretaria da Assistência Social e Trabalho do Município, Cláudia Macêdo Eça, ressalta a importância da realização do recadastramento: “Cada alteração que existe na família, como mudança de endereço e o aumento no número de pessoas na casa deve ser informada, pois se trata de uma exigência do Sistema Único de Assistência Social e do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, e são regras que nós teremos de cumprir”, ressaltou.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

1 resposta para “Prefeitura Municipal de Ilhéus”

  • guimaraes says:

    Como um indivíduo pode entrar eu algo e ser o pior.
    Se ele aumentou seu patrimônio, eu sinto muito por ele.
    Sujou o nome, sujou o partido e tirou a beleza da cidade.

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