Prefeitura entrega residências do Minha Casa, Minha Vida
Matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus já estão sendo efetuadas
Recadastramento do Bolsa Família segue até dia 31

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Prefeitura entrega residências do Minha Casa, Minha Vida

Começa no próximo dia 17 de dezembro a entrega das casas dos beneficiários contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida. Os sorteados deverão comparecer no Ginásio de Esportes Herval Soledade para a assinatura dos contratos e entrega das chaves dos empreendimentos Morada das Águas I, Morada das Águas II e Morada do Porto.
A sequência de entrega das casas acontecerá de acordo com o empreendimento que o beneficiário foi sorteado. A partir do dia 17 próximo, às 13 horas, serão entregues aos beneficiários as unidades do Morada das Águas II. Dia 18, a partir das 8h30min, serão entregues as chaves aos sorteados do Moradas das Águas I. Os beneficiários do empreendimento Morada do Porto receberão suas casas no da 19, a partir das 8h30min.
“A construção dessas casas foi uma enorme realização para a cidade e uma forma de conquistar a casa própria para muitos ilheenses”, informou a secretária da Assistência Social do Município, Cláudia Macedo. “Ilhéus sem duvida, ganhou muito com essa importante obra de habitação para os seus habitantes”, completou. É necessário que o beneficiário leve o seu documento de identidade no dia da entrega das chaves.
As 1.300 unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Ilhéus estão distribuídas em três condomínios: os residenciais Morada das Brisas, com 496 unidades habitacionais; o Morada das Águas I e II, com 488, e o Morada do Porto, com 292 unidades. Na parte externa estão sendo construídos uma creche, Posto de Saúde da Família (PSF), módulo policial, quatro parques infantis, duas quadras poliesportivas, quiosques e uma ciclovia que terá 1,2 quilômetro. Tudo isso sem contar que 24 imóveis estão sendo totalmente adaptados para atender pessoas com deficiência.
As unidades serão entregues completas, com piso em cerâmica, boxe no banheiro, portas, janelas e demais itens de acabamento. No ato da entrega, o responsável por cada uma das unidades receberá ainda um kit de metais, composto por torneiras, maçanetas, entre outros itens. Além da infraestrutura completa, os novos moradores terão acesso a diversos serviços, como saúde e transporte e muitos espaços de lazer, como campo de futebol, praças e parque infantil, entre outros equipamentos.

Matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus já estão sendo efetuadas

As matrículas da rede municipal de ensino de Ilhéus para os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2013 já começaram e estão sendo feitas nas próprias unidades escolares, para facilitar o acesso dos pais e estudantes. Para efetuar as matriculas os alunos ou responsáveis devem se dirigir às unidades escolares munidos de documentos dos estudantes. De acordo com o cronograma estabelecido pela secretaria da Educação, até o dia 21 de dezembro será feira a renovação para todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e instituições conveniadas no ano letivo de 2011 e que permanecerão na mesma escola.
Ainda conforme o calendário, a partir de 26 de dezembro acontecerá a transferência de concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, para os estudantes regularmente matriculados na rede municipal no ano letivo de 2012, cujas escolas não oferecem a série subsequente. Também a partir de 26 de dezembro será feira a transferência, por interesse próprio, para os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2012 na rede municipal, que desejam mudar de unidade escolar, motivado por interesse particular, de cunho econômico ou social. Já no período de 7 a 25 de janeiro de 2013 será a vez da chamada matrícula nova, aquela que permite o ingresso do candidato em unidade escolar da rede pública municipal de ensino, em qualquer série, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, na forma de organização adotada na educação básica.
A secretária municipal da Educação, Lidiney Campos, informou que para facilitar o trabalho, as unidades educacionais prepararam suas equipes para acolher, orientar e informar as famílias de forma clara sobre as questões que envolvem o direito de matrícula dos alunos nas escolas da rede pública, observados os critérios de excelência no atendimento ao cidadão como sujeito de direitos. Ela explica que nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a matrícula será efetivada pelos pais ou responsáveis legais ou pelo próprio aluno, se maior.
Fardamento – Lidiney Campos explica ainda que fica vedado o condicionamento da matrícula ou rematrícula ao pagamento de qualquer taxa ou contribuição, ou ainda qualquer exigência de ordem financeira e material, inclusive aquisição de uniforme ou material escolar. Na hipótese da unidade escolar adotar uniforme oficial, deverá a Secretaria Municipal de Educação buscar as providências cabíveis para que os alunos possam ter acesso ao fardamento, principalmente aqueles que têm dificuldades socioeconômicas. Somente serão efetivadas as matrículas de residentes em outro município quando, no setor, foram atendidos todos os cadastrados residentes em Ilhéus.

Recadastramento do Bolsa Família segue até dia 31

Segue até o dia 31 de dezembro, na sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho o cadastramento e recadastramento para as famílias que possuem o benefício do serviço Bolsa Família. O recadastramento é de grande importância, pois ajuda as famílias a permanecerem no programa e a continuarem recebendo normalmente o seu benefício.
Dados como mudança de endereço, localização de escola e frequência escolar dos filhos, composição das pessoas que moram na casa, estado civil, acompanhamento nutricional das crianças, alteração na renda familiar são importantes para a continuação da família no programa. Para realizar o cadastramento é necessário levar toda documentação original de todas as pessoas que moram na casa.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140,00), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 306,00.