Projeto obriga supermercados a destacar validade dos produtos

Deputada Ângela
A deputada estadual Ângela Sousa explica que o objetivo é proteger os incautos consumidores dos produtos das promoções sem a devida divulgação da data de validade em destaque. “Com a implantação da data de validade em destaque, sendo obrigatório para essa divulgação o mesmo tamanho e tipo de texto, com certeza trará maior facilidade de visualização para idosos, deficientes visais e crianças. Assim estarmos evitando a compra de produtos com prazo ínfimo para o consumo”, justificou a deputada.
A iniciativa tem como ponto de partida as inúmeras reclamações, por parte dos clientes, nos órgãos de defesa do consumidor. De acordo com Ângela Sousa, o objetivo não é trazer dificuldades e muito mesmo problemas para os proprietários de hipermercados e estabelecimentos similares, mas sim garantir mais informações, saúde assegurar os direitos dos consumidores. De acordo com o projeto, o descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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AI/DEP.