Jabes Ribeiro propôs a criação de uma comissão técnica para analisar e conferir o índice de despesas com pessoal, formada por representantes da Prefeitura, dos sindicatos, entre outros órgãos.

Primeira Reunião do Pacto por Ilhéus – Foto Alfredo Filho (Secom-Ilheus)

O prefeito Jabes Ribeiro, disse nesta terça-feira, dia 30, que a Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura de Ilhéus continua aberta ao diálogo com os dirigentes dos sindicatos representantes dos servidores municipais para esclarecer todas as dúvidas sobre os cálculos da folha de pessoal. O prefeito ilheense lembrou que, como forma de superar os obstáculos e acabar com qualquer desconfiança por parte dos servidores e da sociedade civil organizada, propôs a criação de uma comissão técnica para analisar e conferir o índice de despesas com pessoal.

A comissão será formada por representantes da Prefeitura, dos sindicatos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal do Trabalho, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores e tão logo todos os nomes sejam indicados pelos órgãos e instituições, o grupo começará a trabalhar.

CONFIANÇA – O prefeito enfatiza que os cálculos da folha de pessoal foram contabilizados por técnicos da Prefeitura pertencentes ao quadro de efetivos dos servidores municipais. “Não tenho nenhuma dúvida sobre estes números, por isso sugeri durante a reunião com a sociedade, realizada na semana passada, que, se a comissão técnica quiser pode inclusive sugerir a contratação de uma empresa especializada para esclarecer as dúvidas”, completa.

Jabes Ribeiro observou que qualquer proposta de aumento dos salários dos servidores é inviável na atual conjuntura da administração municipal porque a legislação impede que se promova qualquer reajuste salarial. “A folha de pessoal representa 68,3% dos custos atuais da Prefeitura de Ilhéus, o que desrespeita o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com servidores e isto é um impeditivo legal que não pode ser desconhecido”, esclarece o prefeito.

Além de ilegal, o aumento dos salários pretendido pelos sindicatos comprometeria investimentos na saúde, educação, pavimentação, saneamento e outras áreas da administração municipal. E destacou: “Na verdade, se fosse seguir à risca as determinações da LRF, teria que demitir muitos servidores, mas tenho feito um esforço enorme para não adotar essa medida, além de manter os salários em dia e pagar os atrasados deixados pela gestão passada”.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 30.07.2013