O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Marco Antônio Carmo, apresentou na Câmara Municipal o relatório de avaliação e de cumprimento de metas, onde se destacam as limitações de gastos e o peso no pagamento da folha salarial e dos encargos sociais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo 4º do Artigo 9º, determina que o Poder Executivo faça a cada quadrimestre a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Nesse sentido, cumprindo a determinação, o secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Marco Antônio Carmo, participou de reunião na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na presença de vereadores, para apresentar os resultados obtidos no último quadrimestre, ou seja, de maio a agosto deste ano.

Segundo o relatório, no período de janeiro a agosto, estava prevista uma receita de R$ 250.608.881,55, mas este número não foi alcançado, obtendo-se, apenas R$ 161.990,249,94. “Analisando-se esses números, parece que houve uma frustração da receita, mas o que se verifica é que o orçamento de 2013 foi superestimado pela gestão passada, uma vez que no mesmo período de 2012 a receita foi de R$ 157.313.674,53”, salientou o secretário, ressaltando que, assim mesmo, comparando-se os dois resultados, o que foi obtido agora é superior.

No que se refere às despesas do quadrimestre, de tudo que está previsto para todo o ano, 38,86% já foram realizados, num valor total de R$ 142.342.084,67, estando compatível com o que se arrecadou e gastou neste período. Já na comparação de receita/despesa, ocorreu um superávit orçamentário no valor de R$ 19.048.165,27, “e isso é resultado das limitações de despesas adotadas pelo prefeito Jabes Ribeiro”, explicou o secretário.

Com relação ao valor total das despesas – R$ 142.342.084,67-, Marco Antônio Carmo garante que 81,72% foram destinados ao pagamento mensal de pessoal e também com encargos sociais, num valor final de R$ 116.315.170,08, ficando, portanto, demonstrado que a folha salarial continua bem acima do que determinada a lei, que é de apenas 54%.

Receita corrente líquida – Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, outra coisa que se avalia nas contas do quadrimestre é o comportamento da receita corrente líquida, porque este elemento serve de base de calculo para os limites de despesas com pessoal, além da dívida consolidada líquida; operações de crédito e garantias. Neste caso, o parâmetro do período são os últimos 12 meses – setembro de 2012/agosto de 2013 -, com valor de R$ 237.404.496,65, sendo que o gasto com pessoal foi de 70,89%, portanto, acima do limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já em relação à dívida consolidada líquida, o valor dela até 31 de agosto último é de R$ 215.589.336,74, representando 90,81% da receita corrente líquida, o que configura que o município está abaixo do limite máximo legal, que permite até 120% dessa mesma receita. “Mas, mesmo assim”, alerta Marco Carmo, “se evidencia que a margem do município para contrair dívidas é bastante pequena, em aproximadamente 29%.

Quanto ao saldo da dívida fiscal líquida, em 31 de dezembro de 2012, era de R$ 247.020.153,20, passando em 31 de agosto último para R$ 215.589.336,74, apresentando uma redução de R$ 31.430.816,46, “portanto, bem acima da meta de resultado nominal para o exercício, que é de R$ 6.062.233,20”, finalizou o secretário da Fazenda.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 10.10.2013