Fotos: Alfredo, Gidelzo e Martoni.

Direito das crianças e dos adolescentes é tema de encontro regional em Ilhéus
Dois delegados representam Ilhéus na Conferência Nacional de Assistência Social
Prosseguem obras e serviços de beneficiamento do Salobrinho
Continuam abertas inscrições para o Projovem Urbano em Ilhéus

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Direito das crianças e dos adolescentes é tema de encontro regional em Ilhéus

A 2ª Assembleia Itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), realizada nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, na loja Maçônica, vai discutir a situação dos organismos criados para proteger a infância.

A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes. Discutir se estes direitos estão sendo respeitados pelo Estado e pelos municípios do litoral sul é a proposta da 2ª Assembleia Itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) que será realizada no município de Ilhéus nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, na loja Maçônica, no centro da cidade.

O objetivo da assembleia é discutir a situação dos conselhos municipais, conselhos tutelares e dos fundos municipais, organismos criados pelo estatuto para proteger a infância. E ao final, obter a pactuação de uma agenda positiva entre o CECA e os conselhos municipais das crianças e adolescentes dos territórios da Costa do Descobrimento, baixo e extremo sul, para o enfrentamento das situações de violações de direitos.

É notório que a violência contra crianças e adolescentes tem aumentado muito, sendo variadas as causas. As consequências são devastadoras para o futuro desses jovens. Alguns especialistas dizem que o abandono, a violência familiar, a desigualdade social e econômica e a pobreza explicam os atos de violência praticados por esses jovens nos dias atuais.

Dois delegados representam Ilhéus na Conferência Nacional de Assistência Social

O titular da SDS Jamil Ocké, e a integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro, foram eleitos na conferencia estadual, realizada em Salvador, na semana passada.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, e a integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro, representarão o município de Ilhéus na Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em Brasília no período de 16 a 19 de dezembro. Os delegados foram eleitos durante a conferência estadual, em Salvador, na semana passada, que teve como tema principal ‘A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS’, debatendo ações e propostas definidas nas etapas municipais, e contou com a participação de representantes de 400 cidades.

Segundo o secretário Jamil Ocké, a participação de Ilhéus na 9º edição da conferência nacional possibilitará o surgimento de novas ideias e, por via de consequência, de novas formas de aplicação das políticas públicas do setor. De acordo com Maria do Carmo Ribeiro, a participação na conferência estadual foi de extrema importância, uma vez que simbolizou uma conquista para toda a população. “E nós, que fomos escolhidos como representantes, com certeza, estaremos levando as propostas aprovadas na etapa estadual para Brasília com o objetivo de fazer valer os nossos direitos”, completa.

Congemas – O secretário Jamil Ocké, informa, ainda, que, durante a conferência estadual, foi confirmada a realização, em Ilhéus, do (Congemas) Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social Norte e Nordeste 2014, previsto para março.

A indicação do município para sediar o evento foi oficializada em São Paulo, no último mês de abril, no Palácio de Convenções Anhembi, com a participação de mais de três mil pessoas. O Congemas é uma associação civil sem fins lucrativos com autonomia e duração indeterminada com sede e foro no Distrito Federal. Entre seus principais objetivos, encontram-se a promoção e o incentivo à formação dos gestores municipais visando uma maior contribuição para a consolidação da assistência social no Brasil como política pública.

Prosseguem obras e serviços de beneficiamento do Salobrinho

Através do Programa Prefeitura Cidadã, o Bairro do Salobrinho está sendo beneficiado com obras e serviços solicitados pelos moradores durante encontro com o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, secretários, representantes da UESC e vereadores.

As obras e serviços que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando no Bairro do Salobrinho, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) seguem o cronograma determinado. Na localidade, situada na Rodovia Ilhéus/Itabuna, estão em execução os serviços de contenção de encostas na Rua do Ouro, a repavimentação a paralelepípedos da Rua João Francisco Carvalho e o processo de cascalhamento.

As ações integram o Programa Prefeitura Cidadã, criando na década de 1990, pelo prefeito Jabes Ribeiro, seguindo sugestão dos debates do Fórum Compromisso por Ilhéus, e retomado no último mês de setembro. O objetivo é levantar as necessidades prioritárias de cada localidade, com a participação dos moradores, para a prestação de serviços por parte da prefeitura ou de órgãos das esferas estadual e federal. As intervenções no Salobrinho foram definidas pela Prefeitura Municipal em conjunto com a comunidade, representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e com vereadores, em reunião realizada na comunidade.

Segundo o superintendente de Obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, o pacote de serviços do Prefeitura Cidadã inclui também outras ações, a exemplo de roçagem e pintura de meios-fios, poda de árvores, tapa-buracos, reforma e pintura da praça principal e conserto de redes de drenagem que serão executadas em ruas do bairro. O programa prevê ainda, para ser realizada posteriormente, a construção de escola, creche e outra unidade básica de saúde e a ampliação do sistema de iluminação, uma vez que o índice populacional do Salobrinho vem crescendo, e há a necessidade de acompanhar a demanda.

Ednaldo Azevedo acrescentou que o pacote de obras e serviços no bairro Salobrinho pretende beneficiar diretamente seus 13.500 moradores. “Com essas intervenções, queremos normalizar o dia a dia de todos que aqui residem proporcionando uma melhor qualidade de vida, uma vez que o deslizamento de terra forçou a redução do tráfego de veículos e principalmente a coleta diária do lixo domiciliar, o que vinha causando sérios transtornos”, ressaltou.

Tranquilidade – Residente junto à encosta na Rua do Ouro, onde agora está sendo construída a contenção, a dona Ana Pereira, casada e mãe de três filhos, diz que agora todos podem dormir com tranquilidade nas noites de chuva, pois temiam a ocorrência de deslizamentos de terra, o que afetaria a sua casa. Já pescador José de Oliveira Lima e sua esposa dona Santa Ferreira residentes há 30 anos, na mesma rua, disse que no ano passado a Prefeitura realizou o calçamento daquela via, mas não a contenção da encosta que era a mais reivindicada, devido o perigo de provocar sério acidente. “Felizmente, agora, estamos ficando bem mais sossegados”, enfatizou satisfeito seu José.

O motorista Sebastião Eduardo Costa, que também reside há 30 anos no Salobrinho, afirmou que o serviço de cascalhamento realizado na Rua do Campo, além de dar um novo aspecto ao local, vem facilitando o tráfego de veículos, tanto os particulares como os ônibus que atendem a comunidade.

Continuam abertas inscrições para o Projovem Urbano em Ilhéus

O programa é destinado a pessoas na faixa etária entre 18 e 29 anos, que não tenham concluído o ensino fundamental. As inscrições continuam abertas aos interessados, de segunda a sexta-feira, na sede da Seduc e no Caic Darcy Ribeiro.

As inscrições para o programa Projovem Urbano, em Ilhéus, prosseguem até o próximo dia 30 de outubro, na sede da Secretaria de Educação (Seduc) – Avenida Soares Lopes, nº 299, Centro – e no Centro de Atenção Integral à Criança Darcy Ribeiro (Rua Santo Antônio de Pádua, nº 330, Hernani Sá), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

As aulas terão início na próxima quarta-feira, dia 23. Conforme a coordenadora do programa, Emília Souza Vila Nova, as matrículas vão se estender até o final do mês, com o objetivo de atender toda a demanda do município. “O governo permite a prorrogação do período de matriculas em alguns dias após das aulas”, explica a coordenadora.

O programa é destinado aos cidadãos e cidadãs na faixa etária de 18 a 29 anos, que ainda não concluíram o ensino fundamental. No ato da inscrição, o interessado deve apresentar documentos como o histórico escolar, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

A principal finalidade do Projovem é proporcionar formação integral aos jovens, por meio da associação entre a conclusão do ensino fundamental, para elevação da escolaridade, a qualificação profissional e a participação cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade.

Formação e qualidade profissional – O Programa Projovem Urbano combina a formação no ensino fundamental com a qualificação profissional. O período das atividades é de 18 meses, com auxílio de R$ 100 por mês. Nesse núcleo em formação, são oferecidos cursos do Arco Ocupacional de Serviços Pessoais, como manicura e pedicura, cabeleireiro, depilador e maquiador, inclusão digital e conclusão do ensino fundamental, além de ter, na grade curricular, as disciplinas de português, inglês, matemática, ciências naturais e humanas. Ao final do curso, o aluno receberá os certificados de conclusão do Ensino Fundamental e do curso profissionalizante.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)
Ilhéus – 16.10.2013