O encontro realizado em Ilhéus reuniu conselheiros tutelares e de direitos das crianças e dos adolescentes de diversos municípios. O secretário Jamil Ocké, de Desenvolvimento Social, agradeceu a oportunidade de Ilhéus sediar o evento.

Com a participação de representantes de várias cidades do Sul e Extremo Sul da Bahia, como Ilhéus, Itabuna, Camacan, Jussari e Barro Preto, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) discutiu, nos dias 17 e 18 de outubro, em Ilhéus, a situação das crianças e adolescentes dos municípios dessa região. O evento foi direcionado para conselheiros dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos das Criança e do Adolescente e contou com a participação da sociedade civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) e da Vara da Justiça da Infância e Juventude.

A audiência pública, realizada na Loja Maçônica Regeneração Sul Baiano, discutiu as demandas de políticas públicas e garantias de direitos de crianças e adolescentes, preconizadas pela Constituição Federal (art. 227) e pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, que garantem o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho para todas as crianças e adolescentes.

O secretário Jamil Ocké, de Desenvolvimento Social, agradeceu a oportunidade de Ilhéus sediar o evento e ressaltou que “é de extrema importância o debate dessas demandas com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Prefeitura, órgãos públicos e sociedade civil, para que os direitos das crianças e dos adolescentes do município sejam garantidos”.

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