A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações aprovados em Decreto do Poder Executivo. As pastas com maior volume de verbas são Educação, Saúde e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o decreto nº 004, assinado pelo prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e publicado na Imprensa Oficial do Município, nesta segunda-feira, dia 20, a Prefeitura de Ilhéus vai investir quase R$ 305 milhões (R$ 304.733.200,00) nas ações e serviços públicos, neste ano de 2014. Segundo o parágrafo único da norma, a utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos de atividades e projetos obedecerá ao Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e demais determinações aprovados em Decreto do Poder Executivo, em obediência ao disposto na lei complementar n° 101 / 2000 e legislação pertinente.

Desse montante, R$ 9.944 milhões serão repassados à Câmara Municipal de Vereadores. Conforme o planejamento, os recursos deverão ser aplicados na ampliação, recuperação e modernização do prédio, administração da instituição e remuneração de assessores, além da manutenção e funcionamento dos gabinetes dos vereadores e na administração de pessoal e encargos.

O decreto prevê o repasse de R$ 14.130.200 milhões para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), para ser investidos na amortização de dívidas, restituições e indenizações; em reservas de contingências e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da manutenção da pasta. Um total de R$ 18.244 milhões ficará disponível para a Secretaria Municipal de Administração (Sead). O recurso será usado na capacitação dos servidores, para assegurar os proventos dos pensionistas e inativos, além de garantir a manutenção dos serviços dos salva-vidas e da Guarda Municipal e investir em ações regionais, incluindo a melhoria nas estradas e construção de pontes.

Educação e saúde – Conforme as determinações do decreto, o município vai investir R$ 84.796.100 milhões na área educacional. Com a verba, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) vai assegurar o andamento do ano letivo, incluindo a oferta do transporte e merenda escolar, promover a capacitação dos professores, reformas e ampliação das unidades municipais de ensino, envolvendo a construção de quadras esportivas. Está prevista a criação do programa Saúde na Escola e a edificação de novas creches. Além disso, os recursos serão aplicados na manutenção de programas especiais, como o ProJovem Urbano, e na própria gestão da pasta. Também estão previstos repasses ao Conselho Municipal de Educação.

Conforme o Orçamento 2014, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) possui o montante de R$ 69.692.400 milhões para manutenção da pasta, construção, reformas e ampliação das unidades de atendimento e custeio dos programas e serviços da saúde, a exemplo da assistência farmacêutica, ações da atenção básica. Os recursos devem ser utilizados também para garantir os serviços médicos, incluindo a oferta de atendimentos especializados.

Desenvolvimento Urbano – Também foram asseguradas verbas para as ações de manutenção do município, a exemplo da limpeza e iluminação públicas. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estão assegurados R$ 62.408.050 milhões para aplicar na recuperação, pavimentação e drenagem das vias urbanas, construção e reformas de praças e jardins, reforma e ampliação de prédios públicos, além da construção e reformas dos cemitérios. Está no planejamento desses recursos, a melhoria do sistema de mobilidade urbana, que envolve desde a manutenção dos equipamentos, estratégias de ordenamento até ações educativas.

O detalhamento completo da lei orçamentária 2014 de Ilhéus está disponível na Imprensa Oficial do Município, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br).

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Secretaria de Comunicação (Secom)