Muitas pessoas, inclusive algumas de boa formação escolar e mesmo de boa índole, têm se manifestado abertamente a favor de que a atual Presidente venha a ser retirada do cargo por meio de um impeachment.

Não se trata de vozes isoladas, pois boa parte da grande mídia, ou seja, das emissoras de TV aberta e principais jornais e sites da internet, além de várias personalidades, se expressam neste mesmo sentido, quase sempre em áspero tom.

Cabem, pois, algumas reflexões sobre o tema. E a primeira delas é que um impeachment não pode, jamais, ser fruto de um clamor popular por conta de simples descontentamento político com determinado governante.

Só cabe impeachment quando a autoridade que ocupa o cargo do Executivo comete grave inflação político-administrativa, que configure crime de responsabilidade tipificado em Lei. Se o eleitor não gosta do ocupante do cargo ou mesmo se arrependeu de ter votado nele, poderá substituí-lo na próxima eleição. Jamais, porém, retirá-lo do mandato que foi outorgado pelas urnas.

Faz-se necessário ter a coragem de dizer isto de forma aberta e direta, pois por conta da conduta delituosa de muitos dos principais políticos do Brasil – nem só do PT, mas de todos os partidos – há pessoas que insistem em submeter a Presidente a um processo de impeachment sem que haja, até o momento, nenhum fato, nenhuma denúncia consistente, nenhuma acusação contra a pessoa da Presidente, que seria o objeto do pretenso impedimento.

Em uma democracia republicana há regras, e o respeito a estas regras, consubstanciadas em Leis, é que nos faz ser uma democracia, e não um desses países em que o primeiro aventureiro que se apresenta com um bando de amigos poderosos toma violentamente o poder, rasgando a constituição e governando de armas nas mãos. Não, o Brasil não é isso!

Também não estamos em um sistema parlamentarista, como o da Inglaterra, onde o chefe de governo, o Primeiro Ministro ou Premiê, é retirado do cargo quando perde o voto de confiança da maioria dos deputados que compõem o Parlamento e que o elegeram de forma indireta.

O Brasil adotou, sim, o sistema presidencialista, e nele o Presidente há de cumprir o mandato para o qual foi eleito, e em nosso caso eleito diretamente e pela maioria dos eleitores. Sem que a Presidente haja cometido algum crime, não há como – legalmente falando – retirá-la do cargo!

Portanto, não formemos o coro dos desavisados, não sejamos do grupo dos mal informados, e muito menos dos mal intencionados, que são aqueles que sabem perfeitamente que não é possível retirar uma presidente eleita do cargo sem que ela haja cometido crime, mas que impulsionam irresponsavelmente a população para clamar por um impeachment que não tem nenhuma base jurídico-institucional e que, por isso mesmo, se viesse a ocorrer desta forma, seria um verdadeiro golpe de Estado.

Se você não gosta do governo Dilma, é um direito seu, e não pretendo discutir, nestas linhas, razões de ordem estritamente política. Mas se você pretende retirá-la do governo sem que haja por parte dela cometimento de crime, sem que haja acusação formal e devido processo legal, ou mesmo mediante um simulacro julgamento onde a decisão de condenar já está previamente estabelecida, então você está tomando parte em um golpe que nada, nada justifica.

Por fim, como moro em Ilhéus e me dirijo sobretudo aos leitores desta comunidade, afirmo que os princípios da democracia que valem para Dilma também valem para o prefeito de nosso Município.

Por isso, não me chamem, jamais, para movimentos do tipo “fora Jabes” ou qualquer coisa deste tipo, exceto se ele vier a cometer grave infração político-administrativa, o que – até este momento – não se configurou.

Chega de irresponsabilidade, chega de aventureirismo político. Se alguém não estiver satisfeito com o atual gestor, que vote em outro na próxima eleição. Mas respeite o prazo de duração de seu mandato atual. E isto vale tanto para nosso prefeito quanto para a nossa Presidente.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz. e-mail: juliogomesartigos@gmail.com

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