:: 8/mar/2016 . 22:27

Nota Pública

Considerando a decisão tomada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 8 de março, de não aprovação dos vetos apresentados ao projeto de lei que institui o Estatuto do Servidor Público, o prefeito Jabes Ribeiro declarou que recebeu a notícia com respeito aos princípios democráticos, apesar dos graves prejuízos de ordem financeira que advirão para o Município.

O prefeito disse que propôs os vetos obedecendo aos princípios jurídicos e da responsabilidade pública. E que a decisão da Câmara coloca em risco, inclusive, o pagamento em dia dos salários dos servidores, como vem fazendo desde o início da gestão.

Nesse sentido, afirma que já autorizou à Procuradoria Geral (Proger) ingressar com Ação de Inconstitucionalidade a fim de reparar a decisão política da Câmara Municipal de Ilhéus em relação a essa matéria.

Ilhéus, 08 de março de 2016.

PATRIMÔNIO DO POVO | Governo quer rifar a Previdência social brasileira

Não é novidade para ninguém que o país atravessa uma profunda crise econômica. Piores ainda são as projeções, que apontam para o aumento do desemprego, manutenção dos juros altos, dívidas públicas crescentes e atividades industriais em retração alarmante.

Com as contas em colapso e uma equação difícil de resolver para que o Brasil retome o crescimento, parece que uma das alternativas encontradas pelo governo foi o de “promover uma rifa” com o sistema previdenciário brasileiro, objeto de desejo do mercado financeiro, considerando as centenas de bilhões de reais que movimentam a Seguridade Social. A Reforma parece exercer o papel de moeda de troca a ser negociada no Congresso para aprovação da volta de um imposto, a CPMF, mecanismo que também penaliza o povo, mas capaz de “levantar” dinheiro para uma injeção na economia, que se encontra em estado de inanição.

Para atingir seu objetivo, o governo armou um Fórum para propagar as mentiras de que a Previdência no Brasil é deficitária, ou seja, que dá prejuízo e, se não reformulada, será a responsável, no futuro, pela falência do país. Tudo mentira! Não é bem assim.

Ao contrário do que o governo mostra, quando analisados os dados Previdência Social, constata-se que o sistema foi superavitário (saldo positivo) em 56 bilhões, bem diferente do que publicam há décadas. “A farsa do prejuízo da Previdência é repetida de propósito pelos governos, para criar o pânico nas pessoas e, com isso, fazer com que todos pensem que realmente ela dá prejuízos para o país”, revolta-se Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi.

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Trabalho tem caráter preventivo, para estimular a adequação daqueles ambulantes às normas sanitárias

Uma força tarefa composta por funcionários do Serviço de Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde (Sesau), da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), acompanhada pelo secretário municipal de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, realizou vistorias em pontos de vendas de alimentos e bebidas disponibilizados na Praia do Cristo, região central de Ilhéus. Segundo Garcia, o trabalho, realizado no último domingo, 6 de fevereiro, faz parte dos esforços para capacitar os comerciantes que atuam na orla do município.

O secretário informou que, dessa vez, não foi realizada apreensão ou aplicada multa aos comerciantes que tiveram problemas com armazenagem ou manipulação verificados naquela vistoria. “A nossa intenção, desde o ano passado, tem sido de orientar, capacitar, justamente para estimular a adequação desses trabalhadores e evitar penalizações”.

Durante a fiscalização, os agentes verificaram as condições em que alimentos e bebidas estavam armazenados e o modo de como os comerciantes manipulavam os alimentos, principalmente aqueles frescos, como pescados e frutos do mar. O secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, aalerta que está proibida, à beira mar, a comercialização de espetos para churrasco, assim como de bebidas em garrafas de vidro.

Reconhecimento – Esse trabalho de orientação prévia e fiscalização aos ambulantes têm sido realizado desde o ano passado, cujo projeto motivou a indicação do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, à classificação para fase final do 9º Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae).

Roberto Garcia acrescenta que, nesse contexto de estímulo ao empreendedorismo, soma-se o esforço da administração municipal em formalizar essa categoria de trabalhadores. Até o ano passado, mais de 5 mil pequenos comerciantes já possuíam CNPJ no município.

Até o dia 29 de fevereiro, Ilhéus notificou 1.537 casos de dengue, 1.437 de zica e 703 de chikungunya. Mas as notificações estão sob investigação laboratorial.

A secretaria municipal de Saúde de Ilhéus instalou, no centro da cidade, mais um Pronto Atendimento (PA) específico para pacientes com sintomas de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. Aberto na última quinta-feira, dia 3, o novo PA funciona no antigo prédio da Clínica Sacro, na Avenida Vereador Marcus Paiva (antiga Avenida Bahia), com capacidade para atender 300 pessoas por dia. O espaço possui 30 leitos para medicação e aplicação de soro, com salas climatizadas, e equipe formada por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Atualmente, a população de Ilhéus conta com duas unidades de Pronto-Atendimento (PA). O primeiro, aberto em fevereiro, funciona na travessa Santa Isabel, próximo ao Centro de Convenções, cuja equipe conta com supervisor, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de salas de coleta de sorologia e de reidratação. Nesse PA, a média de atendimento diária é de 215 pessoas. As duas unidades funcionam de segunda a sábado, das 7 às 17 horas, com ambulância de plantão.

Notificações – Segundo informação do diretor de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde, Antônio Firmo, até o dia 29 de fevereiro, Ilhéus notificou 1.537 casos de dengue, 1.437 de zica e 703 de chikungunya. Porém, ele ressalta que as notificações estão sob investigação laboratorial. “As amostras de sangue seguem para o Laboratório Central de Saúde Pública professor Gonçalo Moniz (LACEN-BA), em Salvador, e como a demanda tem sido grande, o tempo de espera para confirmar os casos varia muito”. Mesmo assim, Firmo afirma que os bairros que demonstram um número maior de casos notificados das três doenças são a Conquista, Esperança, Malhado e alguns pontos da zona sul.

O secretário de Saúde de Ilhéus, Antônio Ocké, afirma que, embora o governo municipal se esforce no sentido de reduzir os casos de dengue no município, por meio de sua equipe de endemias, e agora oferecendo dois locais para atendimento à população com sintomas de dengue, zika vírus e chikungunya, “é extremamente importante que a comunidade faça a sua parte e promova, de forma rotineira, faxina nos quintais de suas casas, com o objetivo de acabar com focos de infestação no município”.