MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

Ilhéus, BA.

Em 14 de novembro de 2016.

16 DE NOVEMBRO – DIA DA AMAZÔNIA AZUL

Em 11 de novembro foi sancionada a Lei nº 13.187, que institui o dia 16 de novembro como “Dia Nacional da Amazônia Azul”. A escolha desse dia se justifica no fato de que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) passou a vigorar nesta data, com a ratificação do 60º Estado, em 1994.

O Brasil está pleiteando, junto à CLPC da CNUDM, a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370 km), correspondente a uma área de 963 mil km². Após serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos nacionais poderão atingir aproximadamente 4,5 milhões de km², o que corresponde, aproximadamente, à metade do território terrestre nacional, ou, ainda comparando as dimensões, a uma nova Amazônia. Em outras palavras, a nossa última fronteira “está sendo traçada no mar”.

É o que a Marinha vem chamando de Amazônia Azul, na tentativa de tentar alertar a sociedade da importância, não só estratégica, mas também econômica, do imenso mar que nos cerca.

Por ele circulam aproximadamente 95% do nosso comércio exterior (importações e exportações), cujo valor total deve alcançar, no corrente ano, aproximadamente US$ 170 bilhões.

A grande maioria dos bens que importamos e exportamos é transportado por navios de outras bandeiras. Isso demonstra a necessidade de se ampliar ainda mais o setor marítimo brasileiro, principalmente a indústria naval, que proporcionará aumento de emprego.

Das plataformas localizadas na ZEE, e, portanto na Amazônia Azul, extraímos aproximadamente 88% da nossa produção de petróleo, cerca de 2 milhões de barris/dia o que, a preços conservadores, é coisa da ordem de US$ 2 bilhões por mês.

No setor pesqueiro, outra grande riqueza potencial da nossa Amazônia Azul, temos que, além de impedir a pesca ilegal na nossa ZEE, melhorar em muito a nossa produtividade, o que, além de gerar empregos, possibilitará o aumento das exportações, trazendo divisas para o País, evitando, ainda, que, conforme determina a Convenção, sejamos obrigados a permitir que outros estados explorem esses recursos naturais que são nossos.

O potencial econômico da Amazônia Azul não se esgota nas três atividades acima mencionadas. Poderíamos ainda citar os recursos biotecnológicos presentes nos organismos marinhos, a navegação de cabotagem, o turismo marítimo, os esportes náuticos, e, no futuro, a exploração dos nódulos polimetálicos existentes no leito do mar.

Mas as responsabilidades do nosso País no Atlântico Sul não se limitam à Amazônia Azul. Por uma outra Convenção Internacional, também ratificada pelo Brasil, temos o compromisso de realizar operações de busca e salvamento em uma extensa área marítima, que avança pelo oceano Atlântico, ultrapassando, em muito, os limites da Amazônia Azul.

Não parece lógico, nem prudente, descuidarmos dos diversos componentes do nosso Poder Marítimo, e muito menos deixar de alocar à Marinha do Brasil os recursos e os meios imprescindíveis para que ela possa não só atuar na vigilância e na proteção desse imenso patrimônio, mas também honrar os nossos compromissos internacionais.

(Fonte: http://www.mar.mil.br/hotsites/amz_azul/html/definicao.html)