O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) assina amanhã, terça-feira (20), às 14h, em Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, município de Cairu, sul da Bahia, termo de cooperação com a Prefeitura local e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (IDES) para implantação de um programa de educação patrimonial. “Trata-se de mais uma ação de salvaguarda para os bens culturais e imateriais dessa região”, afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira, que viaja amanhã para Morro. O programa do IPAC integra a revitalização do Forte de Morro de São Paulo que detém investimento de R$ 9,2 milhões via incentivo da Lei Rouanet/BNDES, com projeto do IDES.

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Até março de 2017, o forte, distante 248 km ou 2h de catamarã de Salvador, se transforma em um complexo arquitetônico-histórico de visitação cultural para turistas locais, nacionais e internacionais. Sala de reuniões, anfiteatro com 240 lugares, espaço para eventos e café-cultural são alguns dos itens. Visitas guiadas devem ser uma das alternativas de receita. Além da educação patrimonial, o IPAC faz consultoria nas áreas de arquitetura, patrimônio cultural e museologia. Em agosto passado (2016), equipe do IPAC percorreu Cairu, Ituberá, Igrapiuna, Camamu e Maraú, para catalogar e orientar as populações locais acerca das demandas.

MONUMENTO NACIONAL

“O complexo fortificado de Morro de São Paulo é originário do século XVII (1630), quando o Forte Velho ou da Conceição foi construído à mando de Diogo Luiz de Oliveira, então governador da Bahia, durante a dominação da Espanha sobre Portugal (1580-1640)”, explica o diretor João Carlos. Segundo ele, a fortificação tem muralha com cerca de 680 metros, portal, edificações à beira-mar, bateria de Santo Antônio, fortes do Zimbeiro e de São Luiz, todos dos séculos XVI, XVII ou XVIII, além do farol no cume do morro, construído já no Segundo Império brasileiro, no século XIX, entre 1850 e 1855. O forte é protegido como Monumento Nacional (1939) pelo governo federal através do IPHAN/MinC.

“A educação patrimonial é fundamental para valorizar o complexo que detém relevante interesse turístico, histórico, arqueológico e arquitetônico”, diz João Carlos de Oliveira. “As comunidades locais devem identificar os seus mais importantes patrimônios e, juntamente com as suas prefeituras e câmaras municipais, desenvolver políticas de proteção a esses bens culturais, como estabelece a Constituição, criando leis, conselhos e itens de salvaguardas, para depois obter recursos com projetos nos Editais/SecultBA e outras linhas de financiamento”, conclui o diretor do IPAC.

GESTÃO e GOVERNANÇA – “Estamos trazendo diversos olhares dos setores privado, civil e público para criar um processo sustentável de gestão, cujo carro-chefe é o patrimônio cultural”, comenta a diretora executiva do IDES, Liliana de Mello Leite. A propriedade do forte é da União que fez a cessão do espaço para o Governo do Estado da Bahia, sob responsabilidade da Secretaria de Turismo (Setur). “A participação do IPAC tem sido exemplar”, ressalta Liliana. Sebrae com plano de negócios e a secretaria estadual do Trabalho Emprego Renda e Esporte (SETRE) são outros parceiros do projeto do IDES.

Na primeira etapa, de 2010 a 2014, o projeto fez prospecções arqueológicas, monitoramento e consolidação da muralha. Na 2ª etapa, iniciada no ano passado (2015), foi constituído comitê de governança para criar gestão sustentável. O IDES é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que faz parcerias com governo, associações comunitárias, universidades, prefeituras e câmaras municipais, dentre outros. O Baixo Sul tem 15 municípios. Informações: www.ides.org.br ou (73) 99910-2383, 3256-2028. Acesse:www.ipac.ba.gov.br, facebook ‘Ipacba Patrimônio’, twitter ‘@ipac_ba’ e instagram ‘@ipac.patrimonio’.