Mulheres vítimas de violência terão atendimento especial no SUS
A partir de agora, os hospitais do Sistema Único da Saúde (SUS) deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias, para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A lei que garante atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica e sexual no SUS foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). Atualmente, as unidades oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, facilitação do registro da ocorrência e envio ao órgão de medicina legal, além de profilaxia da gravidez e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
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Estados podem apresentar propostas para projetos de turismo até esta sexta (31)
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que estados e o Distrito Federal inscrevam propostas para Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas, dentro da Chamada Pública 001/2017. O Ministério do Turismo (MTur) destinará um recurso de R$ 5,4 milhões para a ação, que vai identificar e apoiar as necessidades para elaboração de projetos de infraestrutura turística. O recurso contempla ainda o apoio e a elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
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Anac passa a utilizar novo sistema para atender aos cidadãos
O registro e o monitoramento de demandas de usuários da aviação civil passa a ser feito por meio do Sistema de Atendimento Stella. Trata-se de um novo mecanismo adotado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é aprimorar e tornar mais eficaz o atendimento às solicitações da sociedade recebidas pelo canal “Fale com a ANAC”. O sistema funciona em ambiente web e permite que os usuários registrem demandas e acompanhem seu andamento em qualquer localidade.
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Defesa civil reconhece situação de emergência em municípios da Bahia
Um total de 106 municípios da Bahia foram reconhecidos, pelo Ministério da Integração Nacional, por situação de emergência, nesta sexta-feira (31). A ação, que é resultado de um extenso período de estiagem no estado, foi publicada noDiário Oficial da União. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão solicitar apoio do governo federal para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais, como a viabilização do fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal.
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Reajuste de 2,63% em remédios é o menor em dez anos
O reajuste no valor de medicamentos autorizado para 2017 será o menor dos últimos dez anos. A alteração média será de 2,63%, abaixo da taxa de inflação de 4,76% registrada entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Também foi inferior ao índice de 2016, que foi de 12,5%. A lista com os valores máximos dos remédios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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31/mar/2017 . 23:08
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