ALGUMAS DO DIA
31/mar/2017 . 20:56
Mulheres vítimas de violência terão atendimento especial no SUS
A partir de agora, os hospitais do Sistema Único da Saúde (SUS) deverão oferecer também acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso sejam necessárias, para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A lei que garante atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica e sexual no SUS foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31). Atualmente, as unidades oferecem diagnóstico e tratamento das lesões físicas decorrentes da violência sexual, facilitação do registro da ocorrência e envio ao órgão de medicina legal, além de profilaxia da gravidez e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
Estados podem apresentar propostas para projetos de turismo até esta sexta (31)
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que estados e o Distrito Federal inscrevam propostas para Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas, dentro da Chamada Pública 001/2017. O Ministério do Turismo (MTur) destinará um recurso de R$ 5,4 milhões para a ação, que vai identificar e apoiar as necessidades para elaboração de projetos de infraestrutura turística. O recurso contempla ainda o apoio e a elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
Anac passa a utilizar novo sistema para atender aos cidadãos
O registro e o monitoramento de demandas de usuários da aviação civil passa a ser feito por meio do Sistema de Atendimento Stella. Trata-se de um novo mecanismo adotado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é aprimorar e tornar mais eficaz o atendimento às solicitações da sociedade recebidas pelo canal “Fale com a ANAC”. O sistema funciona em ambiente web e permite que os usuários registrem demandas e acompanhem seu andamento em qualquer localidade.
Defesa civil reconhece situação de emergência em municípios da Bahia
Um total de 106 municípios da Bahia foram reconhecidos, pelo Ministério da Integração Nacional, por situação de emergência, nesta sexta-feira (31). A ação, que é resultado de um extenso período de estiagem no estado, foi publicada noDiário Oficial da União. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão solicitar apoio do governo federal para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais, como a viabilização do fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal.
Reajuste de 2,63% em remédios é o menor em dez anos
O reajuste no valor de medicamentos autorizado para 2017 será o menor dos últimos dez anos. A alteração média será de 2,63%, abaixo da taxa de inflação de 4,76% registrada entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Também foi inferior ao índice de 2016, que foi de 12,5%. A lista com os valores máximos dos remédios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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