A Prefeitura de Ilhéus, através da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), reuniu-se, terça-feira, 7, no auditório da sede da Prefeitura com servidores, associações e sindicatos de trabalhadores, para discutir o anteprojeto de lei que institui valor máximo para as RPV’s, que são requisições para pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado.

A audiência foi conduzida pelo Procurador Geral e presidente da Comissão, Fabiano Resende, e aberta ao público interessado. Participaram do trabalho, o secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, os vereadores Jerbson Moraes, Makrisi Angeli, Fabrício Nascimento, Paulo Carqueja, Ivo Evangelista e Gil Gomes, além dos presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsep), Joaques Silva, e da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), Osman Nogueira Junior, entre outros.

Durante o encontro, o Procurador Geral, Fabiano Resende, apresentou o anteprojeto que, na sua opinião, é considerado o primeiro grande passo para o diálogo e possível acordo. “A discussão girou em torno da discussão, dando um norte a esse trabalho antes de ser enviado para a aprovação na Câmara de Vereadores”, acrescentou.

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsep), o presidente, Joaques Silva, avaliou a reunião como “boa por conta da primeira vez que a Prefeitura abre esta negociação com o Sindicato. Não estamos de acordo com alguns artigos propostos neste projeto de lei, mas como ainda podem ser discutidos e melhorados, queremos encontrar um denominador comum, um ponto de equilíbrio entre o interesse do servidor e a capacidade de pagamento do município”.

Atualmente, o município de Ilhéus se encontra como o quarto maior devedor trabalhista do Brasil e ocupa a primeira posição neste ranking, no estado da Bahia. A situação preocupa bastante porque pode comprometer o pagamento da folha salarial dos servidores por conta dos sucessivos sequestros de valores, e inviabilizar investimentos no desenvolvimento social da cidade.

Por conta disso, o município conseguiu, junto a Justiça do Trabalho, marcar para o próximo dia 27, às 10 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, uma audiência global para discutir e negociar acordos mais favoráveis ao município dos precatórios trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV´s).

Ciarp – A Comissão objetiva promover o levantamento dos precatórios e RPV’s, avaliar o processo de constituição, identificar possíveis erros no procedimento de formação e, se for o caso, revisar as requisições para correção de valores dos processos trabalhistas movidos contra a Prefeitura de Ilhéus.