Membros do Mobiliza Ilhéus na unidade do MP-BA Foto: Uallesson Santos.

O movimento Mobiliza Ilhéus apresentou hoje (31) ao Ministério Público do Estado da Bahia pedido de abertura de Ação Civil Pública contra o reajuste da tarifa de ônibus no município.

O professor Reinaldo Soares, do IBEC, assinou o documento levado ao MP-BA. Uallesson Santos, Luciano Melgaço, Luiz Gustavo e Hélia Santos, também membros do Mobiliza Ilhéus, o acompanharam no ato.

O grupo afirma que o prefeito Mário Alexandre (Marão – PSD) violou a Lei Orgânica do Município e não observou cláusulas dos contratos de concessão do transporte coletivo, quando publicou o decreto autorizando o aumento da passagem.

Em dezembro de 2018, a tarifa subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80.

Acesse o extrato do termo de informação expedido pelo Ministério Público da Bahia.

O “Mobiliza” também aguarda decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus para a ação popular movida em dezembro. Uallesson Santos e a advogada Lu Cerqueira representam o grupo nessa frente.

No dia 28 de dezembro, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, como plantonista, deu ao prefeito de Ilhéus e às empresas Viametro e São Miguel a oportunidade de se manifestar sobre a ação, que também pede o cancelamento do reajuste.

Na ocasião, a magistrada entendeu que o pedido não continha, em princípio, documentos capazes de provar o caráter abusivo atribuído ao aumento.

DO GALERA DE ILHÉUS