STJ NEGA RECURSO DO GOVERNO MARÃO CONTRA SERVIDORES DEMITIDOS

A informação é da APPI-APLB, um dos sindicatos do movimento em defesa dos servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre (Marão – PSD), após decisão da justiça.
Conforme nota divulgada hoje (17) no site da APPI, “o Tribunal Superior de Justiça (STJ) não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos“.
O Galera de Ilhéus teve acesso à decisão. Veja neste link.
Além de recorrer à corte em Brasília, o governo Marão tentou derrubar a decisão de Zarif dentro do próprio TJ-BA. A investida resultou num fracasso. O presidente do tribunal, Gesivaldo Britto, suspendeu todos os efeitos da sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
O argumento que fundamentou a decisão da desembargadora Sílvia Zarif apontou possível violação do princípio do contraditório no processo que originou as demissões, porque os servidores não foram citados para se pronunciar numa disputa judicial com implicações relevantes para suas vidas. O Galera de Ilhéus publicou um comentário sobre esse tema. Leia aqui.
DO GALERA DE ILHÉUS



























































