:: 20/ago/2022 . 18:39

PGE e TJ-BA já se posicionaram contra a apelação do Sindicato ao ST

Ao invés de defender o direito e os interesses dos profissionais do magistério que representa, a APLB está atrasando o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal nº 14.325/2021. A apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honorários em favor dos advogados da entidade seja autorizado adiou a remessa dos valores da União para o Governo do Estado. O processo será analisado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbróglio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá a Live “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores serão a presidente e o assessor jurídico da Associação, Marinalva Nunes e Jorge Falcão Rios.

No encontro online, os participantes vão saber que os honorários advocatícios pleiteados pela APLB são da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Felizmente, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já rejeitou dois embargos de declaração opostos. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se posicionou contrária ao pagamento ilegal de honorários. O próprio governador Rui Costa se mostrou favorável à regulamentação imediata do rateio dos recursos, contudo o processo judicial impetrado pela APLB Sindicato se coloca como obstáculo na campanha que um coletivo de entidades tem realizado há algumas semanas com o mote “Regulamenta Já”.

Além da ACEB, integram o coletivo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As ações da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades à ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento não poderia ser outro senão: “APLB, não atrapalhe não. Sem honorários, queremos regulamentação. Governador Rui Costa, confiamos na sua sensibilidade pela categoria da educação. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, conclamou.

Dia 14 de agosto do corrente ano de 2022 a Associação dos Veteranos de Esporte Praiano (AVEP), entidade de ‘babas de praia’ quase centenária de Ilhéus, realizou sua 13ª rodada da mencionada modalidade esportiva com a equipe do Cap. Renatinho dos Leais vencendo a do Cap. Alex de Moises por 5 a 4. Marcaram para a vencedora Rogério II(2), Luciano Santana(2) e Bira da Polícia(1); para a perdedora conferiam o próprio Alex de Moises(3) e Dinho da Van (1 _Contra). Como sempre acontece, a rodada se deu na praia da Av. Soares Lopes, no trecho adjacente aos campos de tênis da Associação Ilheense de Beach Tennis (AIBT. Wilson Salviano da Associação de Árbitros de Futebol de Campo de Ilhéus (AAFCI) foi o árbitro do baba. Receberam Cartão Amarelo Paulo Cesar, Podão e Lino; Cartão Vermelho, Lino. A coordenação da rodada esteve a cargo, como Diretor de Baba do Dia do associado Robertão.

Equipes que atuaram na rodada:

(Cap. Renatinho dos Leais): Goleiro Rosivaldo(Goleiro Valmir), Sizinio do Remo (Rogério II), Galletti da Rio de Engenho, Djalma Peludo(Charles Reis (Zezinho da Baixa Fria)) e Gutemberg Trator; Everaldo Cabeça de Flande(Podão), Badungo e Bira da Polícia; Luciano Santana, Eldon do Ofertão(Fabio Alan) e Renatinho dos Leais(Dinho da Van)

(Cap. Alex de Moises): Goleiro Deraldo, Clovis, Lino, Paulo Cesar e Carlão; Claudio Assis e Marconi; Artur ‘Alicate’ Kruschewsky, Alex de Moises, Garrancho 100 Anos de Praia(Crispa da Galera do Fla) e Duda Pantera.

NOTAS

Em razão da rodada coincidir com o dia em homenagens aos pais de todo o Brasil, o comparecimento dos associados foi reduzido a ponto de afetar a rodada com a realização de somente um baba. Também afetou o comparecimento dos sempre assíduos analistas de babas e de árbitros.