Meus irmãos, a participação social é regulamentada pela Lei nº 8.142, Como diretriz do SUS, tendo como uma das instâncias colegiadas o Conselho de Saúde. Este, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execução da política de saúde, inclusive, no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros (BRASIL, 1990b).

Garantir o atendimento universal e integral em meio a um cenário de restrições orçamentárias e financeiras, e alocar recursos de maneira equilibrada diante das desigualdades sociais e regionais de um país como o Brasil, torna-se um grande desafio, Gestores da pasta da saúde em todo o Brasil se vê diante de um verdadeiro tabuleiro de xadrez, onde de tudo acontece e sempre tem que derrotar o adversário que muitas vezes esta dentro da mesma gestão.

Os gastos realizados a partir das necessidades da área de saúde pública estão submetidos às diretrizes e aos princípios do SUS, destinados às ações e aos serviços de acesso universal, gratuito e igualitário. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) define que o depósito dos recursos financeiros do SUS deve ser realizado em conta especial, em cada esfera de atuação, e a fiscalização da sua movimentação é de responsabilidade dos Conselhos de Saúde. Já a Lei nº 8.142 define que os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar com o Fundo de Saúde para receberem esses recursos.

Observe que Cada esfera de governo tem autonomia para administrar os recursos de acordo com seus Planos de Saúde aprovados pelos Conselhos de Saúde e elaborados de acordo com o Plano Nacional de Saúde. Sendo assim, os conselhos, além de estimularem a participação comunitária no controle da administração do SUS, surgem como colegiados responsáveis, também, por habilitar o recebimento dos recursos federais repassados fundo a fundo, de acordo a Lei nº 8.080/90, reforçado pela Emenda Constitucional nº 29/2000. Nesse sentido, os conselheiros de saúde, na busca de efetivarem o controle social na fiscalização do orçamento público, precisam estar conscientes da responsabilidade dos seus papéis nos cenários político e social, buscando atuar de maneira eficiente a fim de obterem resultados que prezem pelos interesses sociais e pela justiça.

Interessante se faz saber o real papel da pessoa que esta como conselheiro a representar uma entidade que indica o seu representante para não somente cuidar dos interesses da entidade e sim o interesse coletivo, pensar na população em geral, nas oportunidades de melhora nos atendimentos que são pactuados com entidades para atende-los e também ter receptividade de ouvir projetos para melhorar o sistema de saúde. O Conselho de Saúde toma pra si essa responsabilidade de analisar as contas do fundo municipal de saúde e dar um parecer, e será que um conselheiro tem este poder! Não se todos não se unirem em um pensamento apenas não se consegue ir a lugar algum. O papel do conselheiro na fiscalização do orçamento público é avaliar se realmente o que foi de alguma forma, pactuado, que foi direcionado para ser gasto com a saúde, realmente foi investido? Necessário se faz saber também, de que forma tem sido investido.

A união faz a força, eis ai um ditado popular que trás a veracidade nos atos que atinge a coletividade, onde todos são prejudicados quando alguém tem o prazer em tumultuar e não ajudar no desenvolvimento do conselho de saúde, o retrocesso bate a porta.

Já parou para pensar qual sua função mesmo dentro de um conselho de saúde o que aqueles que acreditam que você é honesto, capaz e que estará sempre disposto a ser participativo no intuito de agregar valores que cada um carrega dentro de si para ajudar a população, que espera que seus anseios sejam representado com dignidade e perante a Lei, saibam senhores e senhoras, que até a falsa representação em se passar por um conselheiro é um crime gravíssimo, perante a sociedade e perante as ações de interesse publico.