A notícia sobre a busca e apreensão de documentos na prefeitura de Itabuna, dada em primeira-mão pelo jornal A Região na manhã desta quarta-feira, repercutiu em sites de toda a Bahia.

Eram 10h30 desta quarta quando o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana, agentes da PM e um oficial de justiça da Vara da Fazenda Pública estiveram na Prefeitura de Itabuna.

Eles cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito José Nilton Azevedo desde o início de sua gestão.

A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527/2011, deixando de publicar os atos administrativos em diário oficial impresso ou online. A infração ocorre há várias semanas e inclui um decreto oculto.

O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a área onde o Governo do Estado iniciou a construção de um centro de convenções e teatro municipal.

Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do imóvel, onde o Estado investiu R$ 17 milhões, podendo vendê-lo a quem quisesse. A reversão foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral.

“O decreto foi averbado junto ao cartório de registro de imóveis, com total ausência de participação do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na reversão,” observa o promotor Inocêncio Carvalho.

No A REGIÃO