Curso de Orientações para Encerramento de Mandato foi bem avaliado pelos participantes
Saúde inicia novo ciclo de combate à dengue
Palestras e apresentações marcam evento sobre inclusão nas escolas
Nota – Convocação para cadastro do Minha Casa, Minha Vida

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Curso de Orientações para Encerramento de Mandato foi bem avaliado pelos participantes

O curso de Orientações para Encerramento de Mandato, promovido nos últimos dias 24 e 25, no auditório do Ilhéus Praia Hotel, foi muito bem avaliado pelos trinta e cinco servidores da Prefeitura Municipal que participaram do evento, todos pertencentes às pastas da Fazenda, Administração, Controladoria, Licitação, Governo, Saúde, Educação e Assistência Social. A informação é do controlador-geral do Município, Pedro Sanches, que chama atenção para o fato de que, a partir de agora, os servidores participantes encontram-se aptos a contribuir para um encerramento de mandato marcado pela legalidade e transparência.
Com relação ao conteúdo da capacitação, Pedro Sanches destaca a importância da Resolução 1311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia: “Essa nova resolução disciplina as providências que devem ser adotadas, através das chamadas equipes de transição, visando à migração desta gestão para a próxima, no âmbito do Poder Executivo e também do Poder Legislativo”. Segundo ele, os servidores (efetivos e comissionados) que participaram do curso estão preparados não apenas para este processo de transição, como para o início das futuras gestões a partir de 1º de janeiro.
“Outro aspecto interessante da Resolução 1311/2012 é que, além de estabelecer a obrigatoriedade da equipe de transição, também a coloca como uma das metas necessárias para a aprovação das contas públicas”, diz o controlador-geral de Ilhéus, salientando que “essa comissão deve ser criada, no mínimo, 30 dias antes da posse do novo prefeito ou do presidente da Câmara”.
De acordo com Pedro Sanches, merece destaque, ainda, o fato de que o Curso de Orientações para Encerramento de Mandato foi promovido pela primeira vez na história de Ilhéus. “É uma iniciativa inédita do prefeito Newton Lima com o objetivo de preservar a transparência e a continuidade dos serviços, visando beneficiar a máquina administrativa, bem como a própria coletividade”, encerra.
Curso – Com carga de 12 horas, o curso de Orientações para Encerramento de Mandato foi ministrado pelo analista de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Adelmo Guimarães. A capacitação, que é uma orientação do próprio TCM, foi uma iniciativa da Controladoria Geral do Município, em parceria com o Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom).
Além de diversas outras orientações, Adelmo Guimarães citou alguns dos principais problemas que podem marcar o encerramento dos mandatos públicos municipais e a consequente transição de uma gestão para outra. Entre eles, os restos a pagar, o limite de gastos com folha salarial e os índices gerais de endividamento. Apesar disso, Guimarães ressaltou que a maior parte das contas rejeitadas possui como causa central a existência de falhas técnicas. “Em função dessa realidade, parabenizo a iniciativa da Prefeitura de Ilhéus, que proporciona, com este curso, a capacitação de seus servidores”, disse o técnico do TCM.
Conteúdo – O conteúdo programático do curso incluiu os seguintes tópicos: obrigações legais, metas bimestrais de arrecadação, metas físicas do exercício, da limitação de empenho, despesa com pessoal, execução de convênios, relatórios e prestação de contas, mandato e encerramento do exercício e condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei Eleitoral. E mais: uso de bens móveis e imóveis, transferências voluntárias, gastos com publicidade institucional, subsídios, instrução cameral e resumo de crimes e infrações e respectivas punições.
Para os diretores do Centro de Capacitação em Gestão Pública (Acom), as exigências legais inerentes ao último ano de mandato do gestor público municipal são múltiplas e rigorosas. “Por isso, esse curso teve o objetivo de fazer um alerta sobre as providências que devem ser adotadas e as vedações legais que precisam ser respeitadas. Além disso, o curso também deu ênfase a algumas precauções necessárias para que possíveis punições judiciais não aconteçam”, enfatizam.

Saúde inicia novo ciclo de combate à dengue

A coordenação de Endemias da Secretaria da Saúde de Ilhéus encerrou o terceiro ciclo de trabalho no combate a dengue no município no dia 31 de agosto. Segundo o coordenador de campo, Paulo Barbosa dos Santos, foram trabalhados por cada agente cerca de 23 imóveis por dia. Houve, ainda, uma diminuição nas pendências, ou seja, no número de imóveis fechados e não trabalhados.
Esse resultado refletiu diretamente na diminuição do número de casos no município, que atualmente atinge uma média de 10 notificações semanais. Explica Paulo, que esse ainda não é um número ideal, mas o decréscimo já é um fator positivo. O quarto ciclo já foi iniciado e tem previsão de término para 15 de novembro.
O coordenador salienta, ainda, a importância da participação popular no trabalho ao combate da dengue. “O agente é um fiscalizador e realiza o trabalho de orientação com a colocação do larvicida. Essa visita ocorre a cada 60 dias, portanto nesse período a prevenção deve continuar com a atuação do próprio morador que deve tomar as medidas necessárias para proteger sua casa e a sua família contra a dengue”, explica.
Essas medidas são ações simples como manter os quintais limpos e evitar locais com água parada para não deixar que o mosquito prolifere. Também está sendo realizado um reforço no serviço de bloqueio da doença, através da aplicação de fumacê costal nas localidades com notificações de casos. A equipe de educação continua a realizar ações específicas, objetivando a conscientização da população quanto às formas de prevenção contra a dengue.
Entre os trabalhos realizados estão a visitação às casas, palestras em escolas, reuniões com comunidade, associação de moradores e conselhos locais de saúde, e instituições religiosas dos bairros. A população pode tirar dúvidas e fazer denúncias sobre a dengue através dos telefones (73) 3231-7880/3231-6990.

Palestras e apresentações marcam evento sobre inclusão nas escolas

Dezenas de estudantes, pais e professores da rede municipal participaram na tarde da última terça-feira (25) de encontro no Teatro Municipal de Ilhéus que teve como foco de discussão o processo de inclusão nas escolas. Com o tema “É possível inclusão na educação infantil?”, o evento teve em sua programação apresentação cultural com alunos da escola Pinóquio. O tema central foi apresentado pela psicopedagoga Edla Soares e, em seguida, a diretora do Centro de Referência de Inclusão Escolar (Crie), Lucília Lopes fez relatos e apresentação da entidade.
Representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também estiveram presentes e participaram de diálogo sobre inclusão voltado para gestores, orientadores, supervisores e professores. De acordo com a secretária municipal de Educação, Lidiney Campos, a política de inclusão escolar vem se consolidando e o governo municipal tem condicionado não só o aperfeiçoamento dos professores, assim como a promoção de um maior entrosamento com os pais, por meio de eventos como esses, além de investir na implantação de novas salas multifuncionais.
O Crie é um centro de referência que desde 2001 dá suporte aos alunos da rede municipal de ensino que possuem algum tipo de deficiência. Sua equipe multidisciplinar, formada por 10 profissionais realiza serviço especializado de aprendizagem com alunos da rede municipal de ensino, no período do turno oposto ao escolar, com atendimentos psicológicos e psicopedagógicos, além de outras deficiências como déficit intelectual, distúrbio de aprendizagem, deficiência auditiva e visual. O Crie está localizado na Av. Itabuna, nº 1956 e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 3231 – 5909.

Nota – Convocação para cadastro do Minha Casa, Minha Vida

A secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus continua convocando os beneficiários inscritos no programa Minha Casa Minha Vida para uma atualização cadastral no CadÚnico e para troca de formulários, conforme solicitado pela Caixa Econômica Federal.
A secretaria estará realizando em sua sede, na avenida Soares Lopes, nº 1.724, até o dia 28, a partir das 13 horas, o atendimento destas pessoas. A lista com os nomes pode ser vista na sede da secretaria e no prédio anexo de secretarias do município. É importante lembrar que o não comparecimento implicará na anulação do cadastro.
Para se cadastrar, é preciso levar RG (original), CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (caso o beneficiário seja casado), Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência. É necessário levar também a mesma documentação para todos os membros da família. Se o beneficiário for casado ou estiver em uma união estável, o comparecimento do casal é obrigatório.