Prefeitura ouve reivindicações de trabalhadores do Matadouro interditado pela Justiça
Prefeitura de Itabuna prorroga até amanhã prazo de recolhimento do ISS
Programa de saúde garante remédio gratuito para pacientes
Prefeitura notificou 170 obras irregulares no bimestre em Itabuna

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Prefeitura ouve reivindicações de trabalhadores do Matadouro interditado pela Justiça

Os funcionários do matadouro de Itabuna, interditado na sexta-feira (8) pela Justiça, estão preocupados com a continuidade dos seus contratos de trabalho com a empresa que detém a concessão pública há mais de 10 anos e também com o abate do gado. Na manhã desta segunda-feira, em reunião com a administração municipal, os trabalhadores solicitaram que a Prefeitura assuma de imediato a gestão do matadouro, como forma de garantir os empregos do pessoal e evitar maiores problemas com a falta de abate local.
Segundo o delegado do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Abate Animal e Afins – Sindicarne, José Carlos Oliveira Silva, os profissionais estão preocupados com a situação a partir da interdição. “Não sabemos como vai ficar a nossa situação financeira, nem quando a gente retorna ao trabalho” disse. O diretor-executivo do Sindicarne na Bahia, Rosenildo Almeida, acompanhou a reunião e disse que conhece a difícil situação do matadouro nos últimos anos. “Sabemos que falta muita coisa para que se adéqüe, mas ainda assim é uma fonte geradora de empregos e os trabalhadores sobrevivem apenas do salário que recebem lá”, afirmou.
A Procuradoria Geral do Município está analisando o contrato com a empresa Frigocentro, para definir os próximos passos da administração em relação à existência e funcionamento do matadouro. A Prefeitura quer acabar com as irregularidades e adequar o matadouro às exigências sanitárias do Ministério da Agricultura e evitar que haja prejuízos para a população.
Participante da reunião, o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira, sugeriu que a Prefeitura marque um encontro com o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, Ministério Público, Câmara de Vereadores e representantes do Sindicarne, para discutir a situação dos trabalhadores e tentar buscar as melhores alternativas para aqueles que dependem do matadouro como único meio de sobrevivência.
O vereador César Brandão, líder do governo na Câmara, destacou o envolvimento das secretarias municipais na luta por boas condições de funcionamento do matadouro e manutenção de postos de trabalho. O secretário de Agricultura, Lanns Almeida Filho, disse que os problemas do abatedouro existem desde o ano 2000 e nunca foram solucionados. Segundo Lanns, os problemas não começaram agora, mas a orientação do prefeito Claudevane Leite é que a equipe encare a questão como prioridade, para resolver a situação e dotar Itabuna de um matadouro à altura.
Também participaram da reunião, o chefe de gabinete do prefeito, Silas Alves, e a vereadora Valéria Morais.

Prefeitura de Itabuna prorroga até amanhã prazo de recolhimento do ISS

A Secretaria da Fazenda de Itabuna prorrogou até amanhã o prazo de recolhimento do ISS que, obrigatoriamente, vencia hoje. A medida foi adotada pelo secretário Marcos Cerqueira em decorrência dos problemas técnicos causados pela queda do link da operadora de telefonia Oi, que deixou fora do ar na página da Prefeitura os sistemas de tributos. Os sistemas só voltaram a operar sem restrições às 15h40min.

Programa de saúde garante remédio gratuito para pacientes

A Secretaria de Saúde de Itabuna, em parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde da Bahia, vem assegurando atendimento na rede pública para 2.500 pacientes idosos cadastrados no Programa de Saúde do Idoso (Prosi), que conta com uma equipe formada por médicos geriatras, nutricionista, psicólogo, enfermeiro, assistente social e técnico de enfermagem.
O programa oferece atendimento especializado para pessoas com doenças como Mal de Parkinson, Osteoporose, Alzheimer e depressão. Atualmente são quase 400 pacientes em situação mais grave que recebem tratamento completo e muitos deles têm acesso a remédios gratuitos no Centro de Saúde José Maria de Magalhães, no centro de Itabuna. Mas a Secretaria de Saúde já está providenciando um novo espaço para ampliar o leque de serviços.

Atendimento
Os pacientes recebem atendimento de médicos geriatras de segunda-feira a quarta, nos dois turnos. Eles também são acompanhados pelo assistente social as quartas e quintas, nos dois turnos; pelo psicólogo nas segundas, quartas e quintas, sempre à tarde; e pelo nutricionista nas quartas o dia inteiro, nas quintas à tarde e nas sextas pela manhã. As segundas, quartas e sextas são o dia da fisioterapia pela manhã. Os enfermeiros ficam à disposição dos idosos durante a semana inteira.
A equipe assegura atendimento para 161 pacientes com Mal de Alzheimer, 83 com Parkinson e 151 em tratamento de osteoporose. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Renan Oliveira, a prioridade, por enquanto, é para as pessoas já cadastradas que tiveram o atendimento suspenso na gestão passada, que deixou o programa sem sede e sem profissionais de saúde.
Mais pacientes serão cadastrados nos próximos meses e o Prosi, além de atendimento clínico, vai ofertar também terapias corporais, oficina terapêutica e atividades recreativas. “Estaremos oferecendo um atendimento humanizado e completo em um espaço físico exclusivo para atendimento dos pacientes do programa”, disse Renan Araújo. O novo espaço está previsto para ser inaugurado nos próximos dois meses. A partir daí, serão cadastrados novos pacientes.

Prefeitura notificou 170 obras irregulares no bimestre em Itabuna

O Departamento de Fiscalização de Obras Particulares apresentou ao secretário de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, Marcos Monteiro, um relatório de suas atividades nos meses de janeiro e fevereiro apontando que 176 obras e construções foram notificadas por descumprirem normas do Código de Obras e Edificações do Município. No bimestre foram embargadas 97 obras, interditadas 32 e aplicados 40 autos de infração obrigando seus proprietários à regularização perante o Município, além da concessão de 31 licenciamentos e 11 habite-se.
O Código de Obras estipula que qualquer construção, reforma, construção, demolição, instalação pública ou particular, acréscimo consertou ou reparo interno ou externo, total ou parcial, só poderá ser iniciada após licenciada pela Prefeitura, com expedição de alvará. Para que seja deferido qualquer pedido de licença de construção é necessário que o local tenha meio-fio, água, esgoto e energia elétrica ou, pelo menos, seja definido grade da rua ou do logradouro público.
O interessado deve apresentar petição com nome, endereço, qualificação completa do requerente e localização do imóvel. Além disso, deve informar a natureza da obra que pretende edificar, comprovar sua inscrição no Cadastro Imobiliário do Município e propriedade ou autorização para realização da obra. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares, Fernando Sales, o contribuinte deve cooperar com o Município, já que é o melhor fiscal, a exemplo do morador que vive o cotidiano no bairro.
O fiscal de obras Jailton Neves afirma que por meio de atos administrativos, preserva os logradouros públicos, os limites de propriedade e limites do gradil, que é a testada do terreno particular com a área pública, e a segurança dos imóveis com a concessão do alvará de construção. “Não há motivação ou interesse da administração embaraçar, embargar ou prejudicar quem quer que seja com a fiscalização. O que se busca é o cumprimento da lei que estabelece as normas para as construções em geral. O fiscal de obra é agente que ordena o crescimento da cidade, além de propiciar arrecadação ao Município”, acrescenta.
São isentos de apresentação de projetos os serviços de construção de muros divisórios e edificações de baixo custo, cujo projeto seja fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, em tipo padrão previamente aprovado pela Prefeitura. Atualmente, uma equipe de 10 agentes fiscais de obras atua na cidade em áreas zoneadas orientando os cidadãos e coibindo quaisquer irregularidades no cumprimento das normais do Código de Obras e Edificações (Lei n° 1.198/1979).

Reforma da cobertura da Feira do São Caetano deve começar esta semana
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) pretende iniciar esta semana a reforma completa da cobertura metálica da Feira do São Caetano, que está ameaçada por causa do desgaste provocado pela ferrugem e pela oxidação.
De acordo com a Sedur, a reforma inclui troca das terças metálicas e substituição de parte dos beirais das tesouras metálicas, especificamente na área dos restaurantes considerada a mais crítica da feira, além da pintura da estrutura metálica da cobertura. “O prazo para finalização da obra é de aproximadamente 90 dias, pois terá que ser feita em etapas, para não interferir no trabalho dos comerciantes”, explicou o secretário Marcos Monteiro.
No inicio do mês, uma comissão de secretários e técnicos da Prefeitura esteve vistoriando a Feira do São Caetano, junto com a Defesa Civil, quando conversaram com os comerciantes e consumidores sobre os riscos a que estão expostos em razão do desgaste da cobertura.
Segundo o engenheiro Marcos Monteiro existe uma grande preocupação do prefeito Claudevane Leite com a segurança dos comerciantes e usuários da feira. Diante dos riscos, o prefeito determinou a imediata reforma obedecendo a todos os trâmites legais, após analisar o relatório conclusivo da real situação da cobertura da feira.
Para Vane, o projeto de revitalização das feiras não se resume apenas em reformas. O prefeito garante que o objetivo é “praticamente construir novas feiras, mais higiênicas, modernas, seguras e mais bonitas, valorizando os espaços e valorizando as pessoas”. O prefeito já solicitou a Secretaria de Planejamento e Tecnologia que prepare os projetos que serão levados ao governador Jaques Wagner, que se comprometeu em cooperar com o projeto de renovação das feiras livres da cidade.
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Prefeitura Municipal de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Fotos: Gabriel de Oliveira, Pedro Augusto e Wilson Oliveira.