Juízes Federais fazem ato público nesta terça-feira, 16/09, às 14h, contra as práticas do Poder Executivo que têm atentado contra a independência do Judiciário. A ação é organizada pela Ajufesp, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A Presidência da República passou por cima do Congresso Nacional e fez um corte na proposta orçamentária do Judiciário o que, segundo a Constituição, só pode ser feito pelo Poder Legislativo.

“A nossa questão central é o abuso do Poder Executivo, que causa desequilíbrio entre os Poderes. A Presidência da República não pode passar por cima do Congresso Nacional para interferir diretamente no Judiciário, de forma a enfraquecê-lo. Isso não é uma medida administrativa simples, é demonstração de força. A quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário?”, pergunta o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, presidente da Ajufesp.

Segundo a Constituição Federal, o tipo de corte orçamentário que foi realizado compete apenas ao Legislativo. Quando isso não ocorre, afeta-se a independência dos Poderes, conforme a Presidência da República já foi alertada por Ministros do STF em 2011.

Durante muitos anos, a sociedade brasileira reclamava que, desde a independência do Brasil, o Judiciário não havia feito condenações por corrupção de políticos do alto escalão. Muitos juízes integrantes do movimento consideram coincidência demais que os atentados à independência do Judiciário venham justamente quando houve uma decisão transitada em julgado que pôs atrás das grades políticos de grande expressão nacional.

No ato público será lido e distribuído um manifesto, que se une aos atos realizados pela Ajufe, Associação dos Juízes Federais, na mesma data, em todo o Brasil.

Serviço:

Ato público Ajufesp e Ajufe contra ameaça à independência do Judiciário

Data: 16/09, terça-feira, às 14h

Local: Fórum Pedro Lessa, avenida Paulista, 1682, térreo, auditório