:: ‘Judiciário’

OAB-BA / MULHER

Discutindo os principais dilemas femininos na advocacia, a OAB da Bahia realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, no Fiesta Convention Center (Itaigara), a 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. Coordenado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem, o evento foi desenvolvido como parte do plano de políticas de valorização feminina da seccional, que conseguiu aumentar o engajamento de advogadas na entidade. Também na conferência, foi lançada a campanha “Mais Mulheres na OAB”, criada para estimular o ingresso de mulheres na Ordem.

“Estamos muito satisfeitos com a realização desse evento, que é um reconhecimento da seccional à importância da participação feminina na OAB e à necessidade de se discutir com a mulher sua realidade na advocacia. Nossa gestão sempre teve grande participação das advogadas, mas queremos mais e, por isso, lançamos, hoje, a campanha ‘Mais Mulheres na OAB’, para incentivar a participação feminina na entidade”, destacou  o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

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OAB / Feminina

Com o objetivo de discutir os novos paradigmas das advogadas à frente dos espaços sociais, a OAB da Bahia, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, promove, esta semana, a 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, no Fiesta Convention Center (Itaigara). O evento integra o plano de políticas de valorização feminina da seccional, que, entre outras conquistas, aumentou o engajamento das advogadas na entidade: são nove mulheres presidindo subseções, 15 presidindo comissões e 10 conselheiras seccionais, além das que integram a Caixa de Assistência dos Advogados. A conferência também foi marcada pelo lançamento da campanha “Mais mulheres na OAB”, que busca estimular o ingresso feminino na Ordem.

“O crescimento da participação feminina, nos últimos anos, demonstra a significação que a atual direção da OAB dá ao engajamento das mulheres, seja na gestão, seja na advocacia. Mas queremos mais e, por isso, lançamos a campanha ‘Mais Mulheres na OAB’. Espero que, com essa iniciativa, a gente consiga, neste momento de pré-campanha da OAB, reforçar a importância de incluirmos as mulheres na gestão da Ordem, estando sintonizados com as grandes questões internacionais do empoderamento feminino”, explicou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.
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Moção do presidente da OAB-BA foi aprovada pela 3ª Conferência de Direito Ambiental, realizada em Campo Grande (MS)

OAB

Campo Grande (MS) – O quarto painel da  3ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB acendeu o debate sobre a importância do Rio São Francisco enquanto referência de recursos hídricos e sobrevivência humana. O evento aconteceu na última sexta-feira (4) e sábado (5) na capital de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade foi aprovada moção do presidente da OAB-BA, Luiz Viana, de recomendar ao Conselho Federal da OAB o ajuizamento de ação civil pública contra governos e órgãos omissos na preservação e recuperação do rio.

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Pleno do CNJ confirmou decisão liminar do conselheiro Fabiano Silveira, a pedido da OAB da Bahia, para o correto funcionamento do TRT5

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que as cortes desobstruam o acesso às dependências dos tribunais e adotem as medidas administrativas necessárias à garantia da continuidade da prestação jurisdicional, incluindo o acesso de advogados aos autos, independentemente de caráter urgente ou da existência de prazo em curso.

As liminares determinam ainda o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A decisão foi tomada por voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão plenária desta terça-feira (01/09).

“O Tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. É legítima a pretensão da requerente em assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados e cidadãos usuários do serviço jurisdicional, com a prestação ininterrupta de todos os serviços jurisdicionais do Tribunal requerido”, afirma o conselheiro Fabiano Silveira, relator dos Pedidos de Providência 0003835-98.2015.2.00.0000 e 0002826-04.2015.2.00.0000.

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OAB-BA

A atuação da OAB da Bahia durante a greve dos servidores do Judiciário está servindo de modelo para o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e suas seccionais no País. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, protocolou na tarde desta segunda-feira (25) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição requerendo a extensão, a todos os tribunais do País, dos efeitos da liminar que garante o funcionamento da Justiça mesmo durante a greve dos servidores, deferida a pedido da OAB Bahia. A petição é assinada pelo presidente Marcus Vinícius e pelo coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Valdetário Andrade Monteiro.

No Pedido de Providências encaminhado ao CNJ, a OAB-BA havia requerido o imediato restabelecimento dos serviços judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) o que lhe foi deferido, inclusive com corte de ponto dos servidores em greve. A liminar, assinada pelo conselheiro relator Fabiano Silveira, diz: “O tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. É legítima a pretensão da Requerente (OAB-BA) em assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados e cidadãos usuários do serviço jurisdicional, com a prestação ininterrupta de todos os serviços jurisdicionais do tribunal requerido”.

“A OAB da Bahia vem demonstrando sua coragem e seu compromisso no enfrentamento da crise do Judiciário, das violações de prerrogativas e dos demais problemas que afligem os advogados baianos e agora nossa atuação na greve da Justiça está servindo de referência para o Conselho Federal e  para as outras seccionais do país”, afirma o presidente Luiz Viana Queiroz. “É a OAB da Bahia capitaneando a nau contra o vento”, completa.

 Foto: Angelino de Jesus

OAB-BA:

http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/atuacao-da-oab-ba-na-greve-do-judiciario-serve-de-modelo-para-o-pais/?cHash=1f35028b1f8ffa1f6df392374758acce

O aperfeiçoamento para magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude de todo o país foi defendida pelo juiz Marcos Bandeira, durante o VI Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça, promovido no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância. O encontro, realizado sexta-feira, dia 14, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contou com a presença de representantes de todos os Estados da Federação, com exceção do Amazonas, Alagoas e Santa Catarina.

Juiz Marcos Bandeira _centro da mesa_ durante a apresentação das proposta no encontro nacional de magistrados

O magistrado itabunense sustentou a programação de uma grade permanente de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores, patrocinados pela Escola da Magistratura, sob os mais diversos temas da infância, como Justiça Restaurativa, família acolhedora e adoção. Bandeira sugeriu, também, que os magistrados da infância e juventude de todo o país celebrem Termo de Cooperação Técnica com as Universidades, objetivando qualificar as pessoas que participem dos projetos encampados pela Vara da Infância e Juventude.

Ao final do encontro, os magistrados brasileiros sugeriram a criação de uma Coordenadora Nacional da Infância e Juventude vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. Sugeriram um pedido de encaminhamento ao CNJ para que os Tribunais de Justiça criem em suas estruturas as equipes técnicas interdisciplinares junto as Varas especializadas da Infância e Juventude. Repudiaram, também, a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal. Manifestaram, no entanto, adesão ao projeto que majora o prazo de internação para oito anos nos atos infracionais considerados hediondos, gradativamente, de conformidade com a faixa do adolescente infrator.

Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, que é membro da Coordenadoria da Infância do Tribunal de Justiça da Bahia, representou o Estado. O magistrado itabunense substituiu o desembargador Salomão Resedá. O encontro foi presidido pelo presidente do colégio de coordenadores da Infância e Juventude e atual presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância-ABRAMINJ, Renato Rodovalho Scussel. O próximo encontro está previsto para 13 de novembro, em Belo Horizonte.

247

Afirmação irada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “não tem muita credibilidade há muito tempo” vai de encontro a pesquisas que apontam que a instituição possui uma confiabilidade maior que o próprio Congresso Nacional; crítica do deputado foi feita depois que a entidade encomendou pesquisa do instituto Datafolha para sondar a opinião da população em relação ao financiamento privado de campanhas

247 – A afirmação irada do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “não tem muita credibilidade há muito tempo” vai de encontro a pesquisas que apontam que a instituição possui uma confiabilidade maior que o próprio Congresso Nacional.

A declaração de Cunha foi feita após uma pesquisa da OAB indicar que 74% dos eleitores são contrários à doações feitas por empresas privadas para campanhas eleitorais.

A colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, relembra que a mesma sondagem que apontou a desconfiança da população quanto as doações privadas, também mostrou que a confiança na OAB cresceu 14 pontos no ano, chegando a 139 pontos na sondagem efetuada.

Ela relembra, ainda, que a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que das 12 instituições apresentadas, a OAB ficou atrás apenas das Forças Armadas no quesito credibilidade. O Congresso Nacional ficou com a penúltima colocação.

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http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188076/Cunha-ataca-OAB-mas-entidade-tem-mais-credibilidade-que-o-Congresso.htm

O A B / BA

O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (12/06), a criação de um valor de referência de remuneração para os advogados baianos, fixado em R$ 3.500. A proposta teve como relator o conselheiro Oscar Mendonça e foi revisada pelo conselheiro Domingo Arjones.
O valor foi aprovado depois de a OAB-BA promover, durante um ano e meio, uma série de audiências públicas no estado e realizar um criterioso estudo econômico, que comparou os valores do piso dos advogados entre as demais seccionais. Representando a jovem advocacia baiana, o Conselho Consultivo dos Jovens Advogados teve participação decisiva durante todo o processo.

“O jovem advogado, a partir de hoje, tem um norte do quanto deve ganhar minimamente ao ingressar num escritório de advocacia, podendo, inclusive, negociar a sua remuneração com o contratante. Mais que isso, a aprovação beneficiará, também, as sociedades de advogados, que, na contratação com as diversas empresas, poderão comprovar que adotaram o piso de remuneração, o que pode acabar impactando em melhores contratos para elas. O piso, portanto, significa para a jovem advocacia a esperança de um futuro melhor”, ressaltou Luiz Gabriel, presidente do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB-BA.

O presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-BA, Humberto Valverde, também comemorou a aprovação: “Esse é mais um avanço conquistado pela seccional, que servirá como um norte de valorização para os advogados baianos, uma vez que não temos a condição de estabelecer um piso obrigatório para a classe”, destacou.

Relator da proposta, Oscar Mendonça descreveu a aprovação como um “avanço formidável”: “Mais uma vez, a OAB-BA dá um passo à frente, na medida em que fixa um valor de referência de remuneração para os advogados baianos. Embora não seja norma cogente o empregador pagar esse valor, essa será uma referência que poderá ser utilizada pelo advogado empregado e observada pelo empregador, uma vez que nasce dentro da própria OAB”, pontuou.

Para o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, o valor de referência é “um marco na advocacia baiana”: “Esta é uma questão muito séria e importante, que atinge os advogados e as sociedades de advogados da Bahia. Então esse é um marco importante, porque a OAB-BA, pela primeira vez, enfrentou a questão e fixou um valor de referência. É um dia de muita alegria para toda a classe”, comemorou Viana
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Aprovado o valor, a sua fixação dependerá, agora, de sentença normativa ou acordo coletivo realizado pelo sindicato da classe, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, ou de aprovação de lei estadual, conforme prevê a Lei Complementar nº 103/2001.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O A B / BAHIA:
http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/conselho-pleno-da-oab-ba-aprova-valor-de-referencia-de-remuneracao-para-advogados-baianos/?cHash=d1b0924a83136de375de71425f588258

Reúne advogados com até cinco anos de profissão para apoiá-los nos pontos fundamentais da atividade profissional

Diretoria da OAB ILHéus e Conselheiros Jovens

Jovens advogados tomaram posse como diretores e membros do Conselho Jovem da OAB/Ilhéus, na noite desta quarta-feira (27). A solenidade foi presidida Advogado Marcos Flávio Rhem da Silva, presidente da Subseção da OAB –Ilhéus, na sede da Instituição, situada na rua Quatorze de Agosto nº 80 – Boa Vista.

Foram empossados advogados Robson Magalhães, presidente; Taciano Aragão, vice-presidente; Waldir França, diretor de planejamento; Helder Gouveia, Relacionamento; Sinésio terceiro e Michel Mendonça secretários; Eduardo Brito, Tesoureiro; juntamente com os demais membros do Conselho Jovem.

“Hoje a advocacia está formada por um número muito elevado de jovens advogados que estão na busca da melhoria das condições de trabalho e em inserção no mercado. E a Seccional de Ilhéus dá um passo à frente abrindo espaços para que esses jovens advogados possam discutir essas questões”, disse o presidente da Seccional da OAB.

“O Conselho Jovem da OAB reúne advogados com até cinco anos de habilitação profissional na OAB para apoiá-los em início de carreira nos pontos fundamentais da atividade profissional. Visa ainda, proporcionar informações sobre questões institucionais permanentes da Ordem dos Advogados do Brasil, proporcionando uma maior abertura no tocante à participação dos jovens à classe,” frisa o advogado Robson Magalhães, presidente do Conselho.

“Para tanto, a Comissão vai divulgar e conscientizar acerca do desenvolvimento profissional e das prerrogativas profissionais, baseando-se no que estabelece o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e a Tabela de Honorários de Advogados – que estamos engajados na luta visando a revisão de valores -,  instrumentos essenciais para o exercício da advocacia,”frisa o jovem Advogado Robson Magalhães.

Convênios

Na ocasião, foi assinado pelo presidente da Seccional da OAB de Ilhéus, Marcos Flávio,  convenio com a Faculdade de Ilhéus, representada pelo seu diretor Professor Almir Milanesi,  garantindo, aos jovens Advogados, desconto de até 20% de descontou para os cursos de Pós – graduação, no campo do Direito, naquela instituição de ensino superior.

Além deste, a OAB de Ilhéus já efetivou vários convênios com os diversos segmentos empresárias, na cidade, visando beneficiar aos profissionais do Direito em geral”, concluiu o presidente.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pediu nesta segunda-feira (25) a suspensão imediata do Sistema de Automação da Justiça – ESAJ no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A solicitação foi em resposta à denúncia de que votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderiam ser alterados ou espionados devido a uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ.

Foto by Angelino de Jesus_OAB_BA

A denúncia, que coloca em xeque o processo eletrônico na Bahia, partiu da desembargadora Rosita Falcão e foi publicada na imprensa no final de semana. “Se alguém entrou no sistema para examinar os meus votos, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança”, declarou a magistrada ao site Bahia Notícias. Segundo a publicação, repercutida pelo site Consultor Jurídico, a Corregedoria Geral de Justiça teria afirmado que vai apurar a denúncia.

O presidente Luiz Viana lembrou que, embora seja a favor do processo eletrônico, a OAB da Bahia vem criticando firmemente a forma como os sistemas vêm sendo implantados, “oferecendo riscos de danos irreparáveis à sociedade, ao Judiciário, à segurança jurídica e ao estatuto da advocacia”.

“Alguns não levaram a sério nossa preocupação e nossa crítica de que a implantação do processo eletrônico estava sendo feita às pressas, de forma açodada. Deu no que deu. Despreparo, falta de estrutura, manutenção cara demais, falhas de segurança e crise do Judiciário baiano se alastra”, avaliou Viana.

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IGOR KANNÁRIO

É  TUDO NOSSO NADA DELES

PROIBIDA A ENTRADA:

CRIANÇAS E ADOLESCENTES