:: ‘Notícias’
DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE ESPECIAL.
1/nov/2019 . 15:01
1) NOSSA HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ILHÉUS NOS SEUS 107 ANOS.
2) O SUCESSO DO BALÃO MÁGICO DE JOSÉ LEITE.
3) AS VISITAS DA SEMANA.
4) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA. :: LEIA MAIS »
Publicado em 
NOTÍCIAS DA AVEP
1/nov/2019 . 14:39
NA 19ª RODADA ROLOU EMPATE E VITÓRIA DO CAPITÃO RENATINHO DOS LEAIS
Domingo(27) pela manhã rolou a 19ª rodada da Associação dos Veteranos de Esporte Praiano –AVEP, entidade de ‘babas de praia’ quase centenária de Ilhéus, da mencionada modalidade esportiva com empate –no Campo Grimaldo– de 6 a 6 entre as equipes dos capitães Alex de Moises e Alvinho (pra primeira marcaram: Alan Firula(5) e Alex de Moises; pra segunda: Crispa da Galera do Fla(3) Luciano Santana, Daniel Murta e Artur ‘Alicate’ Kruschewsky. No Campo Martial o time do Capitão Renatinho dos Leais venceu o do Capitão Eldon do Ofertão por 4 a 3, marcando o próprio Renatinho dos Leais(2), Wendel da Autoescola e Major do Bahia de Itabuna para o vencedor; Mario Filho e Ismar Landgol(2) fizeram os gols do perdedor. Apitaram os babas os juízes Rogério Santos da Silva (Campo Grimaldo) e Enderson Santos de Santana resultando na ausência de cobranças exageradas pra cima deles por parte dos partícipes. Receberam Cartão Amarelo: Carlão do Taxi, Mario Filho, Erisvan, Renatinho dos Leais, Fabio Alan, Ismar Landgol e Geraldo da Ceplac; Cartão Vermelho: Carlão do Taxi. O coordenador dos babas, também chamado de Diretor de Baba do Dia, foi o promoter Zezinho da Baixa Fria. Como sempre acontece foram realizados na praia da Avenida Soares Lopes, imediações do espaço cultural Tenda Teatro Popular de Ilhéus e dos campos de tênis da Associação Ilheense de Beach Tennis – AIBT.
Equipes que atuaram no Campo Grimaldo conforme súmulas
(Cap. Alex de Moises): Goleiro Marcelo da Receita(Goleiro Jamilton entrou no intervalo), Cesinha da Nacional(Tabosa do Ofertão entrou aos 10’ da 2ª etapa), Correia do HSBC, Heckel Januário e Gutemberg Trator; Paulinho da AFC, Passos de Uruçuca, Nilton do BB e Paulo Cesar; Alan Firula e Alex de Moises
(Cap. Alvinho): Goleiro Claudionor, Pedro Chama Gol, Djalma Peludo, Alvinho e Zé Eduardo(Luciano Santana entrou no intervalo); Erisvan, Paulo Sérgio, Vado do Bradesco e Daniel Murta; Ivo Baba( Crispa da Galera do Fla entrou no intervalo) e Artur ‘Alicate’ Kruschewsky.
Equipes que atuaram no Campo Martial conforme súmulas
(Cap. Eldon do Ofertão): Goleiro Fernando, Waldemar da Codeba(saiu no intervalo e posição ficou vaga), Galletti da Rio de Engenho, Gilson e Eduardo Japonês(Fabio Alan entrou aos 20’ da 1ª etapa); Souza da Polícia e Silva; Paulô da Bitway; Ismar Landgol, Mario Filho e Eldon do Ofertão
(Cap. Renatinho dos Leais): Goleiro Ricardo do Caminhão (Marcelo da Receita entrou no intervalo), Geraldo da Ceplac, Prof. Jorge Reis e Robertão(saiu no intervalo e a posição ficou vaga) e Sizinio do Remo; Major do Bahia de Itabuna, Carlão do Taxi e Charles Reis; Renatinho dos Leais, Wendel da Autoescola e Marconi(Silvio Reis entrou no intervalo)
COMENTÁRIOS:
Os comentaristas anotaram que no Campo Grimaldo o time do Cap. Alex de Moises saiu pro intervalo com a vantagem de 4 a 0 e, aos 7’ do 2º tempo fez 5 a 0 no do Cap. Alvinho. Quando tudo encaminhava para uma vitória de goleada, com alguns
jogadores já esnobando em campo, o deste capitão reagiu, empatou e quase ganha a partida.
Acharam que a reação se deu por três motivos: primeiro porque a equipe que estava ganhando achou que o jogo já estava ganho e continuou atacando sem segurar a bola no ataque. Segundo porque perdeu o meio-campo no 2º tempo e faltou-lhe tranquilidade, ou competência para tocar a bola, irritar a do adversário e deixar o tempo passar. O terceiro justifica o segundo ao entrar o volante Luciano Santana, no intervalo, o que fez com que Paulo Sergio, Vado do Bradesco, Daniel Murta e Erisvan, meias de ligação da equipe do Cap. Alvinho, aparecessem mais em campo e, assim, surgir o empate. Sim, elogiaram a boa atuação do atacante Crispa da Galera do Fla autor de 3 gols como merecedora também dos méritos pelo empate.
No Campo Martial asseguraram que a equipe do Cap. Renatinho dos Leais foi um pouco melhor do que a do Cap. Eldon do Ofertão, fazendo jus ao resultado parcial da 1ª etapa de 4 a 2. A deste capitão chegou a fazer o 3º gol, mas ficou nisso.
NOTAS
Antes dos times se dirigem para a praia, o presidente Djalma Peludo usando da palavra em breve reunião com os presentes, desejou em nome da AVEP a rápida recuperação dos associados Paulo Gois do Bradesco e Rosivaldo Santos de Brito que na semana anterior passaram por problemas de saúde.
Em seguida salientou mais uma vez que foram confeccionadas 100 camisas para a festa de confraternização da AVEP que acontecerá no dia 15 de dezembro de 2019, na sede de praia do AABANEB. Disse haver feitas sob medidas e só serão entregues mediante a apresentação da ‘puba’, portanto na base tome lá dê cá, no valor de 30,00 paus cada. Acrescentou que outro pedido de confecção só será feito de acordo nova solicitação de associados.
Chamou a atenção mais uma vez para o fato de que nenhum associado na AVEP tem o direito de pedir – ou mesmo insinuar– a saída de campo de outro associado, por estar ‘mal no baba’ ou por desejar a entrada de algum ‘novinho’ bom de bola em seu time. Concluiu falando que essa atitude é inadmissível na Associação.
Registraram que alguns membros do quadro do Cap. Alex de Moises se queixaram do empate. Como goleiro é uma posição delicada na Associaççao, entenderam que a saída do Goleiro Marcelo da Receita no intervalo prejudicou o time do referido capitão. Argumentaram esses queixosos que apesar do goleiro substituto não ter tido culpa total do empate, mesmo tendo aceitado umas três bolas defensáveis, ele não estava no clima da partida, na euforia da goleada que se evidenciava. A insatisfação aumentou em razão dele –o Goleiro Marcelo da Receita– ter entrado, desta feita no Campo Martial, e contribuído para a vitória do time que atuou.
O empate deixou eufórico alguns membros do time do Cap. Alvinho que chegaram a ensaiar no Bar Três Irmãos, depois de umas e outras na cuca, o grito –fazendo o trocadilho de ‘ganhar’ por ‘empatar’– de guerra “Ganhar é bom pra porraaaa”. Depois se mancaram no pedaço. “Ganhar é bom pra porraaaa” é um slogan de iniciativa do avepiano Paulô da Bitway, registrado em ata pelo secretário Prof. Jorge Reis, e serve como um desabafo, um extravasamento sadio por parte de vitoriosos num ‘baba’, jamais em razão de empate.
A Associação dos Veteranos de Esporte Praiano -AVEP, como usuária frequente do espaço geográfico praia-mar, vem através desta Notícias se solidarizar com todos os que estão no prejuízo ambiental, social e econômico causado pela tragédia do petróleo –as chamadas ‘manchas de óleo’– no mar e praias do Nordeste, em especial os do trecho de Ilhéus e Região Sul da Bahia. Bem como aplaudir e desejar forças aos da espontaneidade, órgãos públicos e privados, pela busca incessante no saneamento da situação. – Uma nota da Diretoria avepiana.
Texto do associado Heckel Januário. Fotos dos “babas” de Marconi Almeida, fotógrafo oficial e diretor de Divulgação da Avep. O Prof. Jorge Reis é o fotógrafo de momentos etílicos desta entidade e seu Secretário
Rameses Cáridas medalha no Judô
1/nov/2019 . 14:37
Neste último final de semana 20/10 no Ginásio de Esportes Municipal de Canavieiras, foi realizado a Copa Nissei de Judô;.organizado pela FEBAJU (Federação Baiana de Judô).O atleta Rameses Cáridas retornou depois de um ano as grandes competições de Judo sendo vice campeão.
O talentoso Atleta foi derrotado pela primeira vez ,após a sétima participação neste evento.
terceira travessa da rua do cano, bairro do malhado, cidade de Ilhéus, treinado pelo Sensei Alberto Sales e Caio, estudante de colégio público e tem o patrocínio da Faculdade de Ilhéus e AABB.
Grupo de Pesquisa da UFSB publica resultado preliminar de análise de amostras de crustáceos em áreas atingidas pelo óleo em Ilhéus
1/nov/2019 . 14:26
Mesmo com diversos mutirões de limpeza nas praias afetadas pelo óleo, quais são as consequências ambientais imediatas para a localidade? A vida marinha presente é afetada de alguma forma? Pensando nesses questionamentos, o Grupo de Pesquisa em Carcinologia e Biodiversidade Aquática (GPCBio) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com o Laboratório de Ecologia Bêntica (LEB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), realizou, nos últimos dias, estudos de amostras de quatro espécies de crustáceos entre a Praia dos Milionários e o Manguezal do Cururupe, ambos em Ilhéus, no intuito de verificar a real situação dos caranguejos logo após a chegada do óleo nas praias.
Após o Resultado Preliminar, o Grupo de Pesquisa divulgou uma nota sobre o assunto, informando dados sobre as análises, bem como a continuidade das pesquisas.
NOTA SOBRE AS MANCHAS DE ÓLEO E AS ESPÉCIES DE CRUSTÁCEOS EM ILHÉUS
Os crustáceos são fonte de renda para um grande número de famílias que dependem da pesca desses organismos. Dessa forma, medidas de proibição e recomendação de não consumo devem ser feitas com cautela e as estratégias de redução dos impactos provocados pelo derramamento de petróleo no Nordeste brasileiro devem considerar evidências científicas. Visando dar subsídios à tomada de decisão, o Grupo de Pesquisa em Carcinologia e Biodiversidade Aquática (GPCBio) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vem acompanhando o avanço das manchas de óleo e seus potenciais impactos sobre as espécies de crustáceos na região de Ilhéus e cidades próximas desde que o desastre ambiental começou a atingir o litoral baiano.
O GPCBio, em parceria com o Laboratório de Ecologia Bêntica (LEB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), vem realizando estudos sobre espécies de crustáceos na região entre Itacaré e Canavieiras nos últimos quatro anos. Espécies como o guaiamum (Cardisoma guanhumi), aratu (Goniopsis cruentata), ermitões (Clibanarius spp.), pitus e outros camarões de água doce (principalmente do grupo Macrobrachium) tem sido objeto de pesquisas de iniciação científica, mestrado e doutorado. O GPCBio/UFSB e o LEB/UESC também são responsáveis pela Coleção de Invertebrados Aquáticos do Sul da Bahia, situada do Centro de Formação em Ciências Agroflorestais da UFSB e que conta com mais de 1300 amostras de crustáceos coletadas na região nos últimos 15 anos. Somado a dados de pesquisas anteriores sobre crustáceos conduzidas pela UESC, a região conta com uma significativa quantidade de informações científicas que podem servir de base para monitorar possíveis impactos desse desastre ambiental em curso. :: LEIA MAIS »
Hakson Andrade disparou na reta final do circuito baiano de judô
24/out/2019 . 13:57
O atleta ilheense Hakson Andrade, líder do ranking Estadual e terceiro no Nacional, disparou na reta final do circuito baiano de judô. O atleta atualmente na categoria-66 veteranos A, é líder disparado, com o resultado conquistado neste final de semana, na cidade de Canavieiras, BA, onde sagrou-se bicampeão da mega etapa. O evento que contou com a participação de 300 atletas. Mesmo sem apoio o atleta ilheense não desiste dos seus sonhos e colocou Ilhéus no topo do judô baiano. Agradeço aos meus parceiros : Cida Morais (Cri). Danillo (planetacel). Tiago(prefire). Academia Raiz. Academia Corpore. Quem quiser ajudar o atleta entre em contato no telefone: (73)988149980 ou pelo Instagram @haksonjudo
Hospital de Base de Itabuna instala poltronas reclináveis para acompanhantes
24/out/2019 . 13:53
O Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna, acaba de instalar 160 novas poltronas reclináveis, acolchoadas e com apoio para os pés, destinadas a acompanhantes de pacientes internados nas quatro enfermarias. É a primeira vez que o hospital, que completou 21 anos de implantação, oferece essa estrutura, que garante maior comodidade e conforto.
Os usuários aprovaram as novas poltronas. De acordo com Edna Ferreira da Silva, moradora do bairro Ferradas, em Itabuna, que acompanha o marido após uma cirurgia de hérnia, “ficou muito melhor para as famílias, as cadeiras são muito confortáveis e é possível repousar durante a noite, a direção do hospital está de parabéns por melhorar o atendimento”.
“Antes a gente só dispunha de cadeiras de plástico. Essas novas cadeiras permitem mais conforto para quem precisa ficar ao lado dos pacientes. Dá pra sentir que o atendimento no Hospital de Base vem melhorando a cada dia”, destacou Laurindo da Conceição, que acompanha o pós-cirúrgico de um parente.
A instalação de novas poltronas reclináveis faz parte do processo de humanização do atendimento no Hospital de Base de Itabuna, que atende pacientes de cerca de 160 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, através do Sistema Único de Saúde-SUS.
Equipe da Casa Amarela passa por Segunda capacitação de brigadistas
24/out/2019 . 13:46
Além de contar com espaço físico adequado aos padrões sanitários e de segurança exigidos, a Escola & Brinquedoteca A Casa Amarela investe também na capacitação de toda sua equipe. No último sábado (19), professoras, funcionários e diretoria participaram do segundo minicurso de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros. Assim, os participantes estão aptos evitar e combater princípios de fogo, além de prestar atendimentos de emergência, até a chegada do serviço médico ou Corpo de Bombeiros.
Assim como no ano passado, a capacitação abordou noções de primeiros socorros e combate ao fogo, tanto na teoria quanto na prática. O treinamento foi ministrado pelo bombeiro militar Eloilson Sousa de Viveiros, da empresa Proteção Ilhéus. Todos os participantes receberão certificado de brigadista de emergência, cuja validade é de um ano.
Com sete anos de existência, a Casa Amarela segue padrões rígidos a fim de proteger seus estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental I. “Prezamos pelo cuidado e respeito às crianças e também aos nossos colaboradores. Dessa maneira, as famílias podem ficar ainda mais tranquilas, pois investimos em evitar acidentes e, caso ocorra alguma situação de emergência, nossa equipe está apta a prestar atendimento”, declarou a diretora administrativa, Gabriela Puentes.
Secti inicia em Serrinha etapas regionais da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação
24/out/2019 . 13:44
Evento, que aconteceu no auditório da Uneb, marcou a primeira de diversas reuniões que antecipam a IV Conferência Estadual de CT&I
Sesi Ilhéus apresenta projetos de alunos sobre Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável
18/out/2019 . 22:47
A Escola SESI Ilhéus realiza nos dias 18 e 19, no Calçadão Jorge Amado, a apresentação dos projetos desenvolvidos pelos estudantes durante o ano letivo.
Os trabalhos, que fazem parte da Mostra Sesi de Artes, Ciência e Tecnologia, que reúne 260 alunos do ensino médio, serão apresentados durante todo o dia no estande montado pelo Sesi com a presença de estudantes e professores. O tema deste ano é “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”.
A mostra é aberta à comunidade, que poderá conhecer projetos que serão aplicado no dia a dia, com benefícios para a economia e o meio ambiente do Sul da Bahia.
Inscrições abertas para ciclo de capacitações Pratique Inovação em Itabuna
18/out/2019 . 22:45
Inovação 4.0, Partida Join e Design Thinking são alguns dos temas oferecidos no programa
O Sebrae em Itabuna está com inscrições abertas para o programa Pratique Inovação. Interessados em adquirir o pacote de capacitações, já podem se inscrever através do site: http://lojavirtual.ba.sebrae.com.br.
A série de capacitações tem o objetivo de incentivar o processo criativo nas micro e pequenas empresas do munícipio além da competitividade dos pequenos negócios da região. Para isso, serão oferecidas ferramentas práticas e conteúdos focados em criar diferenciais para as empresas que participarão do programa.
O Pratique Inovação é composto por três oficinas. Nos dias 22 e 23/10, acontece a oficina “Gestão na era da Inovação 4.0”. Esta solução tem como objetivo traduzir as mudanças no mundo dos negócios e suas tendências. A exemplo das tecnologias disruptivas e Crowd Economy representadas pela Indústria 4.0, Blockchain e Economia Compartilhada.
Para o dia 24/10, será realizada a oficina “Partida Join – Inovação na prática”, um jogo colaborativo de geração de ideias para os desafios das organizações, baseado no método Design Thinking. Os participantes serão motivados a pensar diferente e inovar de forma participativa e lúdica. O ciclo de capacitações encerra no dia 05/11, com a oficina “Inovando com Design Thinking”, o público será imerso do no universo da inovação, segundo o Manual de Oslo, em seguida, participarão de um jogo colaborativo inspirado no fluxo do Design Thinking.
Todas as capacitações acontecerão na sede do Sebrae em Itabuna. O investimento para aquisição do pacote é de R$120,00 (cento e vinte reais). Para maiores informações e inscrições: 73 3613-9734 ou 99974-2262 ou através do site: http://lojavirtual.ba.sebrae.com.br.
UFSB Ciência – Pesquisa sugere nova metodologia para fiscalizar termos de ajustamento de conduta na área ambienta
16/out/2019 . 14:55
Pesquisa sugere nova metodologia para fiscalizar termos de ajustamento de conduta na área ambiental
A fiscalização do cumprimento de normas de preservação ambiental, da prevenção e da reparação de danos é uma das atribuições de diferentes instituições do poder público. A verificação do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de adequação ambiental firmados por proprietários rurais com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, bem como uma proposta de metodologia de fiscalização, foram os objetivos da pesquisa desenvolvida pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologias Ambientais (PPGCTA), ofertado em parceria entre a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A sessão ocorreu em 29 de abril deste ano, com a defesa da dissertação O novo Código Florestal e os imóveis rurais no extremo sul da Bahia: uma abordagem metodológica de monitoramento ambiental perante a banca presidida pelo orientador, professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, e composta pelos professores João Batista Lopes da Silva, Gabriela Narezi e Patrícia Aurélia Del Nero.
O estudo desenvolvido pelo promotor de Justiça e mestre pelo PPGCTA tratou de compromissos de adequação ambiental firmados por proprietários de 318 imóveis perante a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas em 2012, usando imagens de satélite para verificar se as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) que estavam degradadas haviam sido recuperadas. A metodologia proposta na pesquisa permitiu verificar que em quase dois terços dos casos, não houve o atendimento do compromisso de recuperar as áreas degradadas. Uma das conclusões é a necessidade de cogitar outras medidas na atuação do Ministério Público, dentre elas a interação com outros órgãos públicos e iniciativas da sociedade civil.
O promotor de Justiça Fábio Fernandes e o professor Roberto Rabbani detalham o histórico e a relevância do tema e explicam os resultados do estudo.
De que trata a pesquisa?
O estudo tem como marco histórico a atuação do Ministério Público Estadual da Bahia na seara ambiental, especificamente no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) referentes aos imóveis rurais, e seus respectivos cadastros e licenciamentos ambientais, através da revisão bibliográfica e na análise comparativa de imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro.
Em 2005, o Ministério Público do Estado da Bahia criou o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA), formado por todos os promotores de Justiça atuantes no Bioma, com o objetivo de oferecer uma melhor proteção à sua vegetação nativa. O NUMA conta com uma estrutura de Coordenações Regionais ao longo da costa baiana e cada uma delas traçou estratégias de atuação. A Coordenação Regional da Costa das Baleias, no extremo sul do Estado, decidiu investigar a atividade de silvicultura de eucalipto, especificamente quanto à existência de averbação de área de reserva legal, exigida à época pela Lei nº 4.771/65, nos imóveis rurais com plantações da citada cultura.
Após articulação com o órgão ambiental estadual, em 2008 o Instituto do Meio Ambiente, autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, realizou fiscalizações nos imóveis rurais pertencentes ao Programa Produtor Florestal, cujos proprietários são denominados “fomentados” das empresas de papel e celulose atuantes na região do extremo sul do Estado. Foi constatado que cerca de 60% (sessenta por cento) dos imóveis não tinham licença ambiental ou estavam com a licença vencida. Mais de 70% (setenta por cento) deles apresentavam áreas de preservação permanente degradadas, além de não terem a devida averbação da reserva legal perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Provada a responsabilidade das empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria Celulose S/A por fomentar atividade econômica em áreas ambientalmente irregulares, logrou-se firmar, no dia 05 de dezembro de 2011, um compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Entre as obrigações assumidas pelas empresas está a de contribuir com a adequação ambiental dos imóveis rurais fomentados, por meio de uma análise técnica das condições ambientais da propriedade ou posse, a elaboração de seus mapas georreferenciados e dos projetos de recomposição de áreas degradadas e alteradas. Havendo necessidade, também se comprometeram em doar mudas de espécies nativas aos fomentados, em quantidade que varia conforme o tamanho da área de eucalipto plantado.
A partir de 2012, os produtores rurais fomentados também passaram a se comprometer perante a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas com a adequação ambiental de suas propriedades ou posses rurais. No entanto, passados vários anos dos citados compromissos, não se sabe se as disposições do Novo Código Florestal foram realmente observadas, em especial as recomposições das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas detém atribuição em 13 municípios do extremo sul do Estado da Bahia e, atualmente, possui 1.529 imóveis rurais, abrangendo uma área total de mais de 418 mil hectares, cujos proprietários estão obrigados com sua adequação ambiental. Neste sentido, a justificativa do trabalho foi a necessidade de avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos, por meio de mecanismos que possibilitem realizar um monitoramento das áreas ambientalmente protegidas, com a consequente garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assim, o objetivo geral do estudo foi verificar a adequada regularização ambiental dos imóveis rurais fomentados pelas empresas de celulose, no tocante às áreas de preservação permanente e de reserva legal, cujos proprietários firmaram termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, em decorrência da fiscalização realizada pelo órgão ambiental estadual em 2008.
Como foi feita a pesquisa?
Foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1. Analisar a legislação brasileira, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e o papel do Estado, bem como sua evolução até o Novo Código Florestal e sua relação com a proteção do Bioma Mata Atlântica; 2. Por meio da atuação do Ministério Público frente o dano ambiental no extremo sul da Bahia, comparar a situação da cobertura florestal das áreas de preservação permanente e de reserva legal, por meio de imagens de satélite, dos 318 imóveis rurais cujos proprietários firmaram termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas no ano de 2012; 3. Avaliar a criação de um mecanismo de auxílio na atuação do Ministério Público na fiscalização de termos de ajustamento de conduta que tenham por objeto a regularização ambiental de imóveis rurais no tocante a áreas ambientalmente protegidas.
A metodologia utilizada consistiu na revisão bibliográfica e na análise comparativa de imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro entre a data dos termos de ajustamento de conduta firmados em 2012, abrangendo 318 imóveis rurais, e a mais recente disponível. Os arquivos vetoriais foram extraídos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e realizou-se uma avaliação qualitativa da comparação das situações das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Qual a importância do tema de pesquisa?
Os resultados terão importantes implicações práticas em milhares de imóveis rurais, em especial naqueles localizados no Bioma Mata Atlântica, considerando a possível criação de um importante mecanismo de auxílio na própria atuação do Ministério Público, que poderá municiar o órgão na implementação ou correção de políticas públicas, além da destinação de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos. Com o desenho de um sistema de averiguação de cumprimento da legislação de proteção de áreas ambientalmente protegidas realizar-se-á uma aliança entre o Direito Ambiental e as Ciências Ambientais, o que poderá representar um benefício social, por meio do restabelecimento dos serviços ambientais proporcionados pelas áreas de preservação permanente e de reserva legal.
Em busca da possibilidade em dar uma resposta socioambiental à pesquisa, a partir dos resultados alcançados e das conclusões das análises, foi proposto um mecanismo de tomada de decisão que poderá ser replicado em outras Promotorias de Justiça ou mesmo outros órgãos de fiscalização ambiental. Isso porque, a depender da situação, diferentes atitudes poderão ser tomadas, especialmente pelo membro do Ministério Público, que são a notificação do responsável pela área, a solicitação de fiscalização ao órgão ambiental ou a continuidade do monitoramento. Espera-se, a partir dos resultados alcançados, sugerir condutas que possam agilizar a fiscalização dos termos de ajustamento de conduta que tragam obrigações de recomposição de áreas ambientalmente protegidas nos imóveis rurais.
Ao longo do estudo procura-se demonstrar que o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, especialmente no tocante à recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, é um importante parâmetro para se atingir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, são analisadas a legislação correlata e a atuação do Ministério Público. Mesmo que o Código Florestal atual tenha previsto menos obrigações que o anterior, questiona-se a falta de empenho na sua integral aplicação, seja pela falta de cobrança aos detentores dos imóveis rurais seja pelo desinteresse ou omissão dos órgãos de controle.
O que os resultados informam?
Considerando apenas as análises realizadas, os resultados demonstram que mais da metade das propriedades e posses rurais (58,98%) mantiveram as suas situações referentes às áreas ambientalmente protegidas. As áreas degradadas e parcialmente degradadas continuam a existir nos imóveis rurais, mesmo depois da assinatura de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Ainda que mais de um terço (34,56%) das análises tenha mostrado um incremento da cobertura florestal e mesmo que as recomposições estejam dentro do prazo previsto na legislação, a grande quantidade de manutenções das situações das áreas de preservação permanente e de reserva legal pode indicar que outras ações precisam ser adotadas, para além dos termos de ajustamento de conduta, para a correta adequação ambiental de imóveis rurais.
A demora no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações diretas de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade envolvendo dispositivos do Novo Código Florestal, pode ter causado uma insegurança jurídica e afetado as ações de adequação ambiental.
Ainda assim, o termo de ajustamento de conduta, por si só, não é um instrumento suficiente para o cumprimento da Lei nº 12.651/12. Constatou-se na pesquisa que o Ministério Público precisa repensar a sua forma de atuação para que, juntamente com os compromissos assumidos pelos proprietários e posseiros rurais, outras medidas venham a reboque para auxiliar a sanear o passivo ambiental dos imóveis rurais. A articulação para uma conjunção de esforços com órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresas privadas, como o desenvolvimento do Programa Arboretum, é um caminho a ser seguido.
Qual a contribuição dos resultados obtidos?
Espera-se que o presente estudo contribua para que o Novo Código Florestal seja, de fato, observado nos imóveis rurais, em especial no tocante à proteção e à recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. De igual modo, que a fiscalização dos termos de ajustamento de conduta seja facilitada pela metodologia de análise de imagens de satélite ora proposta, e que as providências confiram agilidade as ações adotadas pelo Ministério Público.
