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A discussão sobre a proteção ambiental e os seus pontos de contato com a atividade turística merece atenção pela abrangência. Um dos estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA) tratou do tema das decisões judiciais em ações civis públicas a respeito de prejuízos ambientais provocados pela ocupação de áreas da orla por barracas e cabanas em Porto Seguro.

A dissertação de Neliana Ribeiro, desenvolvida sob orientação do professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, pesquisou as sentenças e concluiu que o município precisa melhorar a sua capacidade de gestão ambiental. O estudo mostrou também a importância do reconhecimento das barracas na orla como agentes que ofertam serviços e geram emprego e renda, mas que nem por isso estão livres de ter de cumprir a legislação ambiental, o que está sendo feito a partir de condenações e de acordos judiciais, nos quais os empreendimentos se comprometem a readequar suas estruturas e recuperar áreas degradadas.

A defesa ocorreu no dia 25 de outubro de 2019, na sala Coroa Vermelha I do Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro, perante a banca composta pelos professores David Santos Fonseca (UFSB); Nadson Ressye Simões da Silva (PPGCTA/UFSB),  Leonardo Evangelista Moraes (PPGCTA/UFSB) e Roberto  Rabbani (UFSB, orientador e presidente da banca).A pesquisadora, advogada e mestra Neliana Ribeiro e o professor Roberto Rabbani compartilharam informações sobre a pesquisa para a seção UFSB Ciência.

De que trata a pesquisa?

O município de Porto Seguro faz parte do corredor central da Mata Atlântica, um importante centro de biodiversidade. Como ocorre com os municípios litorâneos, ele sofre intensa pressão antrópica, especialmente pelo desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo. Sobre o município atuam diversos órgãos ambientais vinculados aos demais entes federativos, o que por vezes cria conflitos de competência que, associados à evidente falha do ente municipal na gestão costeira, influenciam a ocorrência de danos e lesões aos recursos ambientais.

A legislação ambiental e especificamente a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, reconhece o meio ambiente como um direito fundamental e determina que aquele que causar dano aos recursos ambientais deverá repará-los. O reconhecimento do dever de reparação, quando possível, ou de indenizar, quando as circunstâncias não permitirem a reparação, em matéria ambiental, é apurado pelo instrumento jurídico conhecido como Ação Civil Pública, que em outras palavras tem como objetivo reparar as lesões ao meio ambiente, indicando o autor do dano e ou aquele que contribuiu para sua existência, responsabilizando-os por tal conduta.

Na orla de Porto Seguro observa-se a ocupação desordenada de praia e terreno de marinha por um período superior a 20 anos. A ocupação desenfreada possibilitou a supressão de vegetação nativa, aterramento de mangues e ocupação de áreas próximas à foz de rios, áreas de proteção permanente amparadas pela legislação ambiental. Diante dessas lesões e do contexto de responsabilidade ambiental, o objeto da pesquisa foi analisar as sentenças das ações civis públicas protocoladas na Justiça Federal, em face de entes públicos como a União e o município de Porto Seguro, e ainda as barracas de praia, a fim de responsabilizar os sujeitos causadores do dano.

Como foi feita a pesquisa?

A pesquisa foi realizada em dois momentos. O primeiro compreendido no levantamento bibliográfico, para formar o referencial teórico. Essa parte da pesquisa foi essencial para compreensão da origem da legislação ambiental e como esta foi influenciada pelo movimento ambientalista. Através do referencial teórico é possível inferir como a distribuição de competências pela CF/88 está intimamente ligada com o dever dos entes federativos em promover a defesa do meio ambiente, seja criando leis ou gerindo os recursos ambientais, sendo os mesmos responsabilizados quando sua conduta (ação ou omissão) causar um dano ou contribuir para sua existência.

O segundo momento da pesquisa foi especificamente a análise das sentenças. Esses documentos foram obtidos através de acesso ao sitio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na 1ª instância, na opção “consulta processual”, onde fora selecionada a Subseção Judiciária de Eunápolis. Uma vez que o estudo parte da premissa em que a ocupação desordenada da orla se deu em razão de falha na gestão ambiental pelo município, a pretensão foi analisar todas as ações em que o ente municipal estava presente na ação, e por isso o campo de busca foi preenchido com o termo “Município de Porto Seguro”. Com os passos descritos, chegou-se a todos os processos em que o município de Porto Seguro é parte. Essa busca inicialmente gerou uma lista de 167 processos. Foram selecionados aqueles classificados como ação civil pública, gerando uma nova lista com 100 processos (em janeiro de 2019), reduzida a 75 processos após a análise do seu conteúdo.

Qual a importância da pesquisa?

A pesquisa é importante pois através dos seus resultados é possível avaliar a eficácia da ação civil pública enquanto instrumento jurídico de proteção ambiental. Além disso, sua metodologia estabelece uma base de estudo para análise de outras ações, como aquelas protocoladas pelo Ministério Público Estadual. A partir do estudo realizado é possível criar um mapa conceitual com indicação de áreas mais afetadas pela omissão estatal e exploração econômica por particulares, orientando políticas públicas ou atuações civis que tenham interesse na reconstituição do ambiente e reparação de áreas degradadas.

O que os resultados informam?

Os resultados apontam que os danos ambientais causados pela ocupação irregular da orla de Porto Seguro estão sendo reparados, como resultados efetivos das ações civis públicas. Cerca de 85% das ações civis públicas já foram sentenciadas e em cerca de 50% houve um tempo médio de nove anos de tramitação. A soma proveniente das indenizações previstas nas sentenças ultrapassa a marca de R$ 2,671 milhões, sendo que o município de Porto Seguro é o ente público que arca com o maior número de indenizações, o que indica sua evidente falha na gestão costeira.

Os resultados também apontam para a importância socioeconômica das barracas de praia. Este reconhecimento é evidenciado através da readequação dos empreendimentos, meio oportunizado pela Justiça para manutenção das barracas na orla de Porto Seguro, possibilitando aos réus realizarem alterações na estrutura do seu estabelecimento e assim, enquadrar-se em um modelo menos lesivo ao meio ambiente. A readequação envolveu aprovação de projeto arquitetônico e paisagístico pelo IPHAN, bem como apresentação de um plano de recuperação da área degradada. A aprovação dos projetos pelo IPHAN foi requisito essencial para a homologação do acordo entre as partes envolvidas no processo. A medida aplicada pela Justiça reconhece as barracas de praia como agentes importantes no contexto socioeconômico do município, contudo, esse viés não se sobrepõe à importância ecológica da região costeira, razão pela qual o não cumprimento do projeto de readequação poderá implicar na demolição dos empreendimentos.

A condenação dos réus ou a homologação dos acordos entre as partes nos processos simboliza um avanço e uma resposta do Poder Judiciário condizente com a proteção garantida na legislação ambiental. A mensagem enviada é que ninguém ficará impune diante de um dano ambiental. Tanto Estado, na figura dos entes federativos, como os particulares (empreendimentos ou pessoas físicas) respondem pelos danos causados ao meio ambiente.

A gestão ambiental torna-se imperativa no cenário socioeconômico atual. Há uma urgente necessidade de atuação precisa do Poder Público, especialmente pelo município, a fim de se evitar que o dano venha a existir. A falha da gestão ambiental importa na responsabilização dos entes públicos, que por sua vez, tem um duplo efeito negativo sobre a sociedade. É a sociedade o titular do bem ambiental, conforme dispõe o caput do artigo 225, da CF/88: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Portanto, quando há uma lesão a esse direito, a esse bem, a sociedade é a vítima, e também é ela que, em última instância, irá arcar com as despesas e indenizações impostas ao ente público que deu causa ou contribuiu para existência do dano.

Agora sobram motivos para comemorar. A Bahia é a grande campeã brasileira de pesca em terra firme 2019. No último final de semana, amantes da pesca esportiva de vários estados ocuparam a bem frequentada Praia do Cururupe, em Ilhéus, no Sul da Bahia, durante o Campeonato Brasileiro na modalidade Surf-Casting. Destaque também para o Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil), que arrebatou o título de campeão brasileiro de clubes.

De olho no mar, atletas-pescadores disputaram nas categorias masculina, feminina, máster (acima de 50 anos), sênior (acima de 60 anos) e juvenil (até 18 anos incompletos). Para eles, sol, praias limpas, peixes e a paixão pela pesca esportiva foram os ingredientes necessários. O evento passou a integrar o Calendário Desportivo Nacional Brasileiro e foi realizado pela Federação Baiana de Pesca e Atividades Subaquáticas (FBPAS) com o apoio da Prefeitura.

Os atletas Thiago Carvalho, Alberto Porto, Leandro Luz, Igor Nery e Sidney Macedo formam a seleção baiana campeã brasileira. Na categoria Individual Master, o Eduardo Brito levou o título, seguido de Igor Nery em segundo. Já o Danilo Docio ficou na terceira posição. A classificação geral ficou assim: Clupesil de Ilhéus (1º lugar); Copa Clube de Pernambuco (2º lugar); Clupese de Sergipe (3º lugar); Clupere de Recife (4º lugar) e o Iate Clube Cariacica (5ª lugar) na posição no geral.

Eduardo Leal é atleta-pescador e o atual presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos (CBPDS). Ele informou que os peixes capturados serão doados às instituições filantrópicas de Ilhéus e Itabuna. Segundo Leal, a pesca desportiva vem crescendo no mundo, mas na sua visão, ainda é pouco explorada no Brasil. “Ilhéus mantém o favoritismo de destacar grandes atletas e os resultados alcançados nesse brasileiro confere o título”, frisou.

Satisfação – Itamar de Souza Lima, do Clube Asfad do Ceará, é um dos atletas participantes da competição. Encantado com o clima de organização na cidade, manifestou sua emoção através das redes sociais. “Fiquei surpreso com a educação do ilheense. Praias limpas, comida maravilhosa, lindas fazendas de gado e biodiversidade preservada. Presenciei centenas de voluntários envolvidos na limpeza das praias. Parabéns aos organizadores e aos vencedores”.

O prefeito Mário Alexandre decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da Dra. Lourença Hage Fialho, aos 91 anos, ocorrido nesta terça-feira (19), em Salvador. Lourença foi servidora pública da cidade de Ilhéus por mais de três décadas; Procuradora-Geral do Município durante nove anos (de 1983 a 1992), sendo responsável por grande parte dos projetos de lei que atualmente integram o ementário da cidade.

A servidora também foi advogada, especialista em Direito Administrativo; diretora e docente do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne e professora da Faculdade de Direito de Ilhéus e da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), onde também atuou como Secretária-Geral. Mário Alexandre se solidariza com os familiares e amigos de Lourença que em muito contribuiu para o desenvolvimento do município.

Viúva do também ex-procurador-geral, Jorge Fialho, Dra. Lourença Hage Fialho deixa quatro filhos: Sérgio, Nádia, Jonga e Marcelo; oito netos: Igor, Joana, Júlia, Pedro, André, Jorge, Tiago e Leandro e três bisnetos: Davi (14); João Marcelo (8) e Davi (6 meses). O decreto entre em vigor a partir da data da sua publicação.

Mais uma vez, Ilhéus é cenário da pesca esportiva. Sua geografia e organização conferem a cidade a primazia de receber entre os dias 15 e 17 de novembro, o Campeonato Brasileiro de Pesca em Terras Firmes (Surf-Casting). A realização é da Federação Baiana de Pesca e Atividades Subaquáticas (FBPAS) e conta com o apoio da Prefeitura.

Segundo a formatação do evento, a competição é formada por duas provas com duração de quatro horas e trinta minutos cada uma, realizadas na Praia do Cururupe, na zona sul, definidas de acordo com a modalidade (pesca de linha em praia de água salgada); natureza (variada) e estilo (arremesso fundo).

Poderão participar através dos clubes, atletas-pescadores de ambos os sexos, cadastrados na Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos (CBPDS) e seus clubes possuidores de Alvará Desportivo 2019, nas categorias: masculina; feminina; máster (acima de 50 anos); sênior (acima de 60 anos) e juvenil (até 18 anos incompletos).

A premiação individual se dará da seguinte forma: categoria feminina – 1º ao 3º lugares (três troféus); categoria masculina – 1º ao 3º lugares (três troféus); categoria máster – 1º ao 3º lugares (três troféus); categoria sênior – 1º ao 3º lugares (três troféus) e categoria juvenil (só pontua no individual) – 1º ao 3º lugares (três troféus).

O Atleta campeão geral será premiado com o troféu “anzol de ouro” que ficará até o próximo campeonato brasileiro sob guarda da Federação ou Clube do vencedor. Clubes Campeões TOP – 1º ao 5º lugares (cinco troféus pertencentes aos Clubes); Estado Campeão – seleções masculinas – 1º ao 3º lugares (três troféus da Federação) e seleções femininas – 1º ao 3º lugares (três troféus da Federação).

O evento integra o Calendário Desportivo Nacional Brasileiro. Segundo os organizadores, a CBPDS dedica o campeonato à comemoração dos 130 anos da Proclamação da República no Brasil.

CAPITÃES ALEX DE MOISES E RENATINHO DOS LEAIS VENCEM NA 20ª RODADA

Neste domingo(10) pela manhã a Associação dos Veteranos de Esporte Praiano –AVEP, entidade de ‘babas de praia’ quase centenária de Ilhéus, realizou sua 20ª rodada da citada modalidade esportiva –da Temporada 2019– com vitórias (Campo Grimaldo) das equipes dos capitães Alex de Moises e Renatinho dos Leais (Campo Martial) respectivamente pelos escores de 7 a 2 e 5 a 1. As equipes dos capitães Alvinho e Wendel da Autoescola foram, na mesma ordem, tomadoras de cacetes. Como sempre acontece os babas foram realizados na praia da Avenida Soares Lopes, imediações do espaço cultural Tenda Teatro Popular de Ilhéus e dos campos de tênis da Associação Ilheense de Beach Tennis – AIBT.

Obs. como se faz premente o envio para o site rc2press, esta Notícia avisa aos diletos ledores que deixou de inserir artilheiros, cartões e outros dados da rodada (20ª), em razão das ‘súmulas’ terem desaparecidas nas entranhas da Associação. O Boletim de Ocorrência foi registrado pela diretoria avepiana e aguarda-se –sobretudo pela importância estatística– o resultado. Sabedor deste ocorrido a conhecida língua ferina da Avep, Everaldo Cabeça de Flande, não hesitou em sair com essa: “Pô meu! Aí eu vi cachaça enjoada”

Equipes que atuaram, conforme súmulas, no Campo Grilmaldo:

(Cap. Alex de Moises): Goleiro Luciano, Gutemberg Trator, Correia do HSBC, Luís Mario Garotinho e Gilson; Nilton do BB, Daniel Murta e Erisvan; Marconi, Alex de Moises e Garrancho 100 Anos de Praia

(Cap. Alvinho): Goleiro Ricardo, Waldemar da Codeba(Silvio Reis entrou no intervalo), Alvinho, Vado do Bradesco e Paulinho da AFC; Paulo Cesar, Luciano Santana(Ralio da Contabilidade entrou no intervalo), e Charles Reis; Ivo Baba(Tabosa do Ofertão entrou no intervalo), Dorinho e Artur ‘Alicate’ Kruschewsky

Equipes que atuaram, conforme súmulas, no Campo Martial:

(Cap. Wendel da Autoescola): Goleiro Ranulfo(Goleiro Fernando entrou aos 35’ da 2ª etapa), Sizinio do Remo, Djalma Peludo, Galletti da Rio de Engenho e Heckel Januário; Adauto Negocinho, Souza da Polícia e Danilo; Alan Firula, Ismar Landgol e Wendel da Autoescola

(Cap. Renatinho dos Leais): Goleiro Pedro Chama Gol, Cesinha da Nacional, Gicelio Ram Ram, Prof. Jorge Reis e Eduardo Japonês; Junior Murta, Passos de Uruçuca, Major do Bahia de Itabuna e Claudio Assis; Fabio Alan e Renatinho dos Leais

COMENTÁRIOS

Como já observado pelos atentos observadores, na AVEP existe um problema delicado a ser sanado: a questão dos goleiros. Nesta rodada mais uma vez anotaram que a ausência de um goleiro de ofício no momento da chamada dos babas, prejudicou a equipe do Cap. Wendel da Autoescola que teve de improvisar um jogador de linha no gol. Resultado: sua equipe com o improvisado, ou seja, com um goleiro sem nenhum cacoete para atuar embaixo do travessão, levou 4 gols consideráveis não tomáveis por um com mais experiência na posição. Nesta situação

o time do Capitão Wendel da Autoescola levou 5 gols na 1ª etapa do de Cap. Renatinho dos Leais (só um com o goleiro de oficio, aliás um bonito gol do meia-de-ligação Claudio Assis. No tempo final o time perdedor fez um gol e teve predomínio nas ações do jogo). Este baba aconteceu no Campo Martial.

No Campo Grimaldo equipe do Cap. Alex de Moises saiu pro intervalo vencendo de 5 a 0 a do Cap. Alvinho. Na 2ª, com o placar difícil de ser revertido pelo time que tomava cacete, ainda houve mais 2 gols pra cada lado e fim de papo.

NOTAS

Antes do início dos babas houve um minuto de silêncio in memoriam de seu José Carlos Silva Santos, falecido dia 4.11.2019. Seu José é pai do promoter avepiano Zezinho da Baixa Fria

Texto do associado Heckel Januário. Fotos dos “babas” de Marconi Almeida, fotógrafo oficial e diretor de Divulgação da Avep. O Prof. Jorge Reis é o fotógrafo de momentos etílicos desta entidade e seu Secretário.

Gustavo Kruschewsky

A politicagem em toda a história é avassaladora no Brasil e o principal ingrediente que constitui vício criminal, além de tantos outros, tem sido ao longo dos tempos a corrupção, que é a dobradinha de corruptos e/ou corruptores. Não bastando o desrespeito constante à nossa Carta Magna, por alguns “guardiões de toga”, agora exsurge a maioria dos componentes do “Supremo Tribunal” Federal, como era de se esperar, criar nova jurisprudência definindo que prisão – com exceção da temporária e preventiva – só depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Se não bastasse eles querem anular muitas sentenças proferidas por Sérgio Moro, ex Juiz da Lava Jato hoje Ministro da Justiça, alegando que deletados têm que se defender no processo depois da delação do delator. Uma arrumação vista por muitos juristas, que eu concordo, para se anular as condenações de quem cometeu corrupção e provocar um novo julgamento com o réu livre e solto. Faz-me lembrar do ex Ministro Joaquim Barbosa quando disse que muitas decisões judiciais são frutos de FIRULAS JURÍDICAS. Muito preocupante tudo isso! Estamos vendo falecer em muitos setores do judiciário e da “política” a SEGURANÇA JURÍDICA. Complôs estão sendo estabelecidos em vários setores dos “poderes” da República em que prevalece o interesse pessoal e de grupos e não em prol de todos.

Nessa toada o jurista Modesto Carvalhosa reagiu e desabafou dando a seguinte declaração, segundo as redes sociais: “A Constituição Federal acaba de ser revogada pelo STF – Supremo Tribunal Federal – O Brasil passou a ser a ditadura dos corruptos, das organizações criminosas e de delinquentes de todo o gênero. Está evidente que o objetivo é de anular as condenações dos corruptos”.

Aproveitando o ensejo, já que se aproximam as eleições municipais, é preciso também repugnar veementemente, não se dar ouvidos mais, às promessas de campanha que não se cumprem, uma verdadeira desmoralização – principalmente no Nordeste do país – que ainda continuam amargando certa mediocridade, ou seja: ficando, em determinados setores, apenas em sede de marolinha, alvoroço e agitação de discurso político populista e nojento já conhecido de todos. Deve haver apenação doravante para candidato que promete e não cumpre.

O povo brasileiro sempre amargou uma espécie de socialismo disfarçado, encoberto, só que não acabou com grandes instituições importantes do país, porque precisaram de

muitas dessas instituições para o exercício da corrupção desenfreada, consoante comprova a excelente intervenção da Lava Jato, e por isso mesmo fica claro que não conseguiram acabar com a nossa democracia. As instituições democráticas no Brasil são sólidas e indissolúveis, é preciso dissolver sim muitos corruptos que ainda estão em muitas instituições para não se perpetuarem em cargos públicos, a exemplos dos poderes legislativos, executivos e judiciários.

Jack London dissera com muita propriedade: “O capitalista deve aprender, de uma vez por todas, que o Socialismo não é baseado na igualdade, mas na desigualdade dos homens”. E prosseguiu: “É longe de mim negar que o Socialismo é uma ameaça. É seu propósito limpar, de uma vez por todas, todas as instituições capitalistas da sociedade atual. É distintivamente revolucionário, e sua profundidade e tamanho são muito maiores do que qualquer revolução que tenha acontecido na história do mundo”.

Felizmente, a partir deste novo governo que se inicia, aparecem o surgimento de traços de uma boa economia no país através de aumento paulatino de geração de emprego e a nova lei da liberdade econômica “deve diminuir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas”, segundo o governo atual. Com isso o estado dá liberdade às pessoas produzirem principalmente sem aquela carga tributária enorme que desanima o empresário de prosseguir empreendendo. O pacto federativo será outro grande feito e tantas outras questões importantes que estão sendo implantadas a exemplo da já consagrada reforma previdenciária e as reformas que estão em andamento, a administrativa, a tributária e a reforma política. Mas, para se ter sucesso é preciso que o Congresso colabore e demonstre amadurecimento nas suas decisões e que sejam em benefício do Brasil.

No tocante a geração de emprego vale lembrar José Monir Nasser ao dizer que: “Se no Brasil tivéssemos 200 empresas do porte da EMBRAER o Brasil seria na realidade um país 100% capitalista”. Por efeito, nasceria uma geração de emprego de que tanto se necessita. Mas, infelizmente, o histórico socialismo implantado nos (des) governos passados, barrou o crescimento do capitalismo crescer forte no Brasil.

Agora exsurgiu um governo que pretende dotar o pais de um “sistema econômico e social baseado na propriedade privada dos meios de produção, na organização da produção visando o lucro e empregando trabalho assalariado, e no funcionamento no sistema de preços”. Porém, é importante dizer que o governo não tem o condão de dar emprego, quem faz isso são as empresas privadas, o governo apenas facilita legalmente – como se fosse um parceiro – o funcionamento das empresas privadas sérias no seu território.

O Dr. Fábio Conder Comparato afirmou: “Se há uma constante na história do Brasil é o regime oligárquico”. Ora, o que é Oligarquia? Oligarquia, tipicamente moderna, é o poder de forma absurda na mão dos ricos em conjunto ou em conluio com muitas facções de “políticos” gestores da coisa pública. Já a democracia se configura pela presença da soberania popular de forma efetiva, de geração de emprego, de renda e de diminuição de impostos, etc. Tudo isso tendo a participação efetiva dos mandantes – constituídos pelo povo – e os mandatários (as) que são pessoas do povo escolhidas democraticamente nas urnas pelos mandantes que deveriam ter o livre alvedrio de exercerem o escrutínio e não por força de obrigação, consoante acontece aqui no Brasil.

Para o Brasil dá um salto de qualidade na incrementação da “democracia”, é preciso, em primeiro plano, que a MASSA constituída de pessoas amorfas sem trabalho, saúde e educação e sem iniciativa, seja extinta e passe a ter poder, desenvolva-se e eleve-se, agregando-se à condição de povo, impondo a oportunidade de estudar e de ter trabalho decente, saúde, educação e segurança, para viver condignamente. Para isso, espera-se um bom governo na atualidade e tantos outros pela frente. Portanto, o povo soberano aprende, adquire e exerce o poder constituído de forma igualitária, tendo efetivamente igualdade de oportunidades e vontade própria. Portanto, o traço principal da soberania é a vontade pessoal e geral dos cidadãos. É saber reagir para o seu próprio bem, o bem da coletividade.

Dentro da visão Konderiana, que eu concordo, referindo-se naturalmente aos históricos governos escravocratas: “A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. Isto é uma consequência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravo, por exemplo, quando vinha à cidade estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política. É dentro desse quadro que se deve analisar o processo eleitoral. A verdade é que: (grifos meus) Nunca se dar o poder ao povo , dar-lhe uma aparência de poder”.

A grande quantidade de agremiações partidárias no Brasil é omissa em não estabelecer projetos sérios educativos e elucidativos para o brasileiro, mostrando a importância do exercício da soberania. E o que se vê até hoje é a maioria das pessoas com uma visão “política” intransitiva. Assim sendo, corre-se o risco de se dar azo de se voltar a ter uma Oligarquia disfarçada que se confunde com uma “democracia travestida de autoritarismo”.

Acredito que a situação mude. Vale lembrar o Wall Street Journal que alerta, aludindo ao escritor Moisés Naim, que escreveu o valioso livro intitulado O FIM DO PODER, que: “Numa época que se criticam os governos que excedem suas atribuições, os grandes bancos, os magnatas da mídia e a concentração de riqueza, devido ao poder acumulado por esses 1% no topo, os líderes de todos os tipos, políticos de corporações, militares, sindicais, enfrentam hoje problemas maiores e mais complexos, sem contar, porém, com a mesma força que dispunham no passado”. A partir de agora, os brasileiros também devem mudar os pensamentos e atitudes e lembrar das palavras de Bill Clinton: “O fim do poder irá mudar a forma como você lê as notícias, como você pensa sobre política e como olha para o mundo”. E com isso eu me quedo diante deste brocardo latino que se segue: “ORBIS NON SUFFICIT”, traduzindo: O mundo não é suficiente.

Portanto, toda pessoa, do povo e da massa, não só no Brasil, mas no Mundo todo, deve se politizar, tornar-se politicamente consciente, entendendo dos seus direitos e deveres políticos inclusive da inclusão da igualdade de oportunidades. “O capitalista deve aprender, de uma vez por todas, que o Socialismo não é baseado na igualdade, mas na desigualdade dos homens”. Por exemplo: Não se justifica mais no Brasil a perpetuação nos cargos públicos eletivos recebendo remunerações exorbitantes, acrescidas de outras verbas elevadas e tantas MORDOMIAS! ISSO PRECISA

ACABAR. É preciso a reação urgente nas ruas, dos eleitores brasileiros exigindo LEIS duras para que tudo isso seja modificado.

A Editora Kirkus Reviews, a quem se atribui a sua criação à Virgínia Kirkus, disse de forma inteligente que: “Naim (Moisés Naim, já citado acima), editor-chefe da Foreign Policy, sustenta que as instituições globais de poder estão perdendo sua capacidade de atrair respeito, quer se trate de instituições do governo, militares, religiosas ou de negócios, o autor acredita que seu poder está em processo de declínio”.

Portanto, é preciso lutar incansavelmente para entrar num caminho sem volta a fim de consolidar uma verdadeira DEMOCRACIA que tomará o lugar definitivamente desse AUTORITARISMO setorizado que historicamente ocupa um percentual, apesar de pequeno, arrogante e que atrapalha o desenvolvimento social, atribuído ao seu “poder acumulado”.

Depois do desastre ambiental que envolveu a chegada de uma grande quantidade de óleo a praias do Nordeste, alguns questionamentos se tornaram recorrentes a toda população: “É possível conter o óleo antes de sua chegada à areia?”, “Qual é o melhor método de barragem?” e “Os animais podem ser prejudicados com as barreiras?” são apenas uma parte dos questionamentos que se têm ouvido. Tentando responder a essas perguntas, o professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, Anders Schmidt, testou a utilização de barreiras de contenção, no município de Caravelas, no extremo Sul da Bahia. Para pontuar a suas conclusões, ele confeccionou uma nota técnica sobre primeiros resultados desse teste. A nota visa relatar a experiência para orientar atores de outras localidades na utilização de métodos semelhantes para atenuar os impactos ambientais decorrentes do derramamento de óleo.

Como foi o experimento

O experimento utilizou 250 m de barreiras flutuantes de contenção de óleo do tipo “cerca” . A barreira tem 84 cm de altura, sendo que 42cm submersos e 42 cm emersos. Ela não contém qualquer tipo de rede que possa prender animais marinhos e é feita de uma lona sintética resistente estruturada por barras de aço verticais. Ao longo de toda a sua margem inferior, fica uma corrente de lastro e na parte superior existem flutuadores não infláveis . A barreira não é contínua, mas sim formada por módulos conectados por mosquetões e velcro, que dá versatilidade para dividi-la em barreiras de vários tamanhos.

Os testes se iniciaram no dia 1º de novembro, na Ilha do Pontal, e teve parte de sua estrutura remanejada para o extremo sul da praia da Barra de Caravelas, adjacente ao riacho do Aracaré, última praia antes do começo dos manguezais, com profundidade inferior a 1 m durante a preamar e com a zona inferior com predomínio de substrato lamoso.

A barreira foi instalada com 75º de inclinação em relação à praia, de modo que, na maré enchente, as manchas e partículas de óleo eram carreadas para a área de sacrifício onde se acumulavam, facilitando a coleta e impedindo a entrada pela barra e o consequente impacto nos manguezais adjacentes.

Durante os testes, foi constatado que a manobra de instalação da barreira deve ser realizada no estofo da preamar para diminuir a resistência no momento da puxada, e para que seja evitada a formação de seio na barreira, o que dificulta muito a manobra pela embarcação e puxada.

Para a instalação, um dos punhos da barreira foi amarrado em uma poita de 3 toneladas instalada no canal pelo rebocador da HM (empresa que presta serviços para a Suzano). Uma embarcação de alumínio com motor de 15hp conduziu o outro punho da barreira até onde a profundidade permitiu e, a partir deste ponto, a barreira foi puxada por um grupo de cerca de 20 voluntários até a linha de preamar, quando então ela foi amarada em duas árvores na restinga adjacente.

De acordo com o professor, durante a maré enchente, pode-se constatar a eficiência da barreira, observando que inúmeros fragmentos de óleo que chegavam flutuando vindos de nordeste, encontravam a barreira e eram carreados para a praia, podendo ser facilmente coletados com luvas na areia ou com peneiras e redes dentro d’água.

“A quantidade de fragmentos diminuía substancialmente da praia em direção ao canal, e eram raros no canal principal após a barreira, indicando a adequação da localização da mesma. No lado protegido da barreira, foi observado apenas 1 fragmento. Fragmentos submersos foram procurados no lado protegido com o auxílio de uma peneira e nada foi encontrado, o que comprova que não havia óleo passando por baixo da barreira”, afirmou Anders em seu relatório.

No estofo da preamar, os fragmentos de óleo deixavam de ser carreados em direção à praia, parando ao longo de toda extensão do lado exposto da barreira. Com o início da vazante, alguns fragmentos que passaram pela barreira retornavam parando no lado protegido da barreira. Assim, nesta situação, com o auxílio de uma pequena embarcação e uma rede de mão, foi possível coletar fragmentos de óleo ao longo dos dois lados da barreira.

Embora as ações da natureza, como aumento da força dos ventos e correnteza, levassem à criação de novos métodos de trabalho, as adaptações foram realizadas de maneira rápida e eficiente, demonstrando, ao longo dos dias, a eficácia da barreira de contenção.

As barreiras realmente são eficazes?

Ao final do teste, o grupo de trabalho concluiu que, escolhendo local adequado, com angulação correta, com a utilização de cabos corretos, realização de manutenção diária e observando a força dos ventos, as barreiras de contenção flutuantes do tipo cerca podem ser eficazes para evitar que fragmentos de óleo cheguem a ecossistemas sensíveis, conduzindo-os para áreas de sacrifício onde podem ser facilmente coletados.

Embora nem sempre seja possível encontrar uma praia arenosa com poucas ondas, como a utilizada neste teste, o desempenho da barreira indica a viabilidade de instalação em locais mais abrigados de ecossistemas sensíveis, como manguezais e recifes. No entanto, nesses casos em que não existem praias de sacrifício, é necessária a coleta contínua do óleo carreado para a margem.

Estes testes só foram possíveis graças ao apoio da Suzano Papel e Celulose, da HM Engenharia Costeira e Portuária e de diversos voluntários, na instalação e manutenção da barreira de contenção.

Informações e fotos: Anders Schmidt