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A ação será realizada a partir do dia 01 de março, na sede Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), situada na Av. Roberto Santos, nº 86 (próximo à garagem da empresa Rota)

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), convoca taxistas para realizar a vistoria anual dos veículos, ação importante para a renovação do alvará de licenciamento. O processo começa  em 1º de março, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18h, na sede da Sutran, situada na Avenida Roberto Santos, 86, de acordo com a data agendada para cada praça e por ordem de chegada.

É preciso ficar atento para os dias de vistoria de cada praça de táxi, conforme a tabela anexa. Os interessados devem abrir o processo no setor de protocolo da prefeitura, no térreo do Anexo de Secretarias (Rua Santos Dumont, centro), a partir do dia 1 de março, portando cópias dos documentos do veículo e do alvará de circulação.

Também são exigidas cópias (do proprietário e do auxiliar) do cartão de identificação, carteiras de habilitação e profissional (apenas para contratados como empregados), título de eleitor e comprovante de residência atualizado, foto 3×4 recente, atestado de antecedentes criminais fornecido pela justiça federal, certidão negativa liberada pela justiça estadual, cursos de relações humanas, legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros, além da inscrição como autônomo no INSS.

A entrega dos alvarás será feita a partir do dia 30 de março aos proprietários dos veículos vistoriados na data estabelecida. A não realização da vistoria no dia marcado pode acarretar em atraso no recebimento do alvará de circulação. A renovação vence no dia 31 de março.

 Escala de vistoria, conforme o edital de convocação, 001/2016

Em encontro, foi apresentado balanço das ações envolvendo o certame

Reunião com Ministério Público do Trabalho e Estadual, OAB, em Ilhéus- Foto Alfredo Filho Secom Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, solicitou aos representantes do Ministério Público do Trabalho (MTP), do Ministério Público do Estado (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Sub-secção Ilhéus), que acompanhem todas as fases do concurso público aberto pelo Município através do Edital 02/2016, com o objetivo de atestar total transparência nos procedimentos adotados para oi certame.

Acompanhado do secretário de Administração, Ricardo Machado, o prefeito Jabes Ribeiro se reuniu ontem, terça-feira, dia 23, no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Conquista, com a promotora Sophia Vilela de Morais e Silva, do Ministério Público do Trabalho, com o promotor Frank Monteiro Ferrari, Ministério Público do Estado, e com o advogado Luiz Carlos Nascimento, representante da OAB, para tratar das providências sobre concurso público. Também participaram os membros da comissão organizadora do certame e da empresa Consultec, responsável pela realização do concurso.

De acordo com o prefeito, a participação desses órgãos é de extrema importância, “pois assegura que o processo seja feito com múltiplos olhares e acompanhado constantemente pelas diferentes instâncias de controle”. Na oportunidade, os representantes da empresa Consultec fizeram um balanço, abordando a quantidade de inscrições, que deve superar a marca de 31 mil cadastros, e a organização para aplicação das provas.

O secretário Ricardo Machado salientou que a iniciativa de aproximar os órgãos fiscalizatórios do andamento do certame partiu do próprio prefeito, com o intuito de “que tenhamos uma seleção pública criteriosa, com credibilidade, transparência em todas as suas etapas, seja na de inscrições, aplicação das provas, avaliação de títulos e nomeação”. Machado lembrou ainda a suspensão do primeiro edital do concurso, para que fossem feitas alterações “consideradas necessárias pela administração”.

Durante o encontro, o prefeito destacou ainda o caráter inédito do concurso, que oferece uma grande quantidade de vagas que vão atender a todas as áreas da administração municipal, “principalmente a saúde, educação e aqueles setores administrativos, que carecem, há bastante tempo, de novos funcionários para continuar melhorando o atendimento à população.”

Medidas determinadas pela justiça serão acatadas enquanto a Procuradoria Geral elabora o recurso judicial

A Prefeitura de Ilhéus, através da Procuradoria Geral (Proger) e da Secretaria de Administração (Sead), vai tomar todas as providências previstas na antecipação de tutela concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao Ministério Público do Estado, que determina a suspensão e retificação do Edital 2/2016, que rege o concurso público aberto pelo município. No entanto, o secretário de Administração, Ricardo Machado, informou que a Prefeitura recorrerá das decisões e que não há possibilidade de cancelamento do concurso, que já tem quase 31 mil inscritos.

“Não há a possibilidade de o concurso público ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou Machado à imprensa. Na ação civil pública assinada pelo promotor Frank Monteiro Ferrari, o MPE solicita que o edital do concurso ofereça isenção da taxa de inscrição àqueles que não podem arcar com os valores. Da mesma forma, pede o fim da exigência de experiência de dois anos de prática forense para o cargo de procurador.

As duas solicitações foram acatadas pela juíza substituta Carine Nassri. O secretário Ricardo Machado argumenta que “o fundamento utilizado para a decisão de incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente não tem respaldo legal, já que não há Lei Municipal que obrigue, e as normas federais somente tem eficácia no âmbito da União”.

Essa questão, segundo Machado, foi discutida exaustivamente pela comissão responsável pelo concurso, que decidiu não conceder a isenção por não haver exigência legal, tampouco recursos para arcar com os custos. Assim, foi deliberado pela manutenção de taxas com valores abaixo do praticado pela empresa organizadora do certame, a Consultec.

A razoabilidade do valor pode ser verificada pelo alto número de inscritos no certame, argumenta Ricardo Machado. “Foram registrados 45 mil cadastros e 31 mil pessoas pagaram as taxas de inscrição até esta terça-feira, 23, número que pode aumentar, já que os boletos podem ser pagos até às 15h desta quarta, 24”.

Outro ponto considerado, por Machado, como sem embasamento é o fim da exigência de experiência mínima para o cargo de procurador.  Para o secretário, “uma vez que a Lei Municipal nº 3.761/2015 exige para o ingresso do procurador o requisito da “comprovação de prática forense de dois anos, por meio de certidão cartorária de cinco processos por ano”. Assim, como não há fundamento legal para decisão, o Município ingressará com o recurso pertinente para revisão da mesma.

Nota de Pesar

Antônio Mendonça – Imagem Internet

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o vice-prefeito, Carlos Machado, vêm a público manifestar sentimento de pesar, em nome da sociedade ilheense, pelo falecimento do comerciante Antônio Mendonça, ocorrido ontem, dia 23, em Salvador, cuja perda enluta toda a comunidade. Mendonça, como era popularmente conhecido, atuou no comércio de Ilhéus durante mais de quatro décadas, estabelecido à Rua 7 de Setembro, no centro da cidade, sendo considerado um exemplo de abnegação, de simplicidade, de cidadania e de amor à cidade. Uma de suas características era a de abrir seu armazém aos consumidores antes de todos os outros. O comerciante, que se afastou das atividades profissionais há cerca de cinco anos, deixa dois filhos, Eduardo e Renato.

 Ilhéus, 24 de fevereiro de 2016.

Certificação das 60 baianas de acarajé será amanhã, às 10 horas, no Espaço Crescer da Setre, no CAB.

Sessenta (60) baianas de acarajé, que participaram do Curso de Gestão de Negócios e Manipulação Alimentos, no mês de janeiro, vão receber nesta quinta-feira 25, os seus certificados. Solenidade de entrega acontece, às 10 horas, no Espaço Crescer da própria Secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Certificados serão entregues pelo reitor da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Padre Maurício Ferreira; presidente da  Associação de Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam), Rita Santos; e o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.

Durante a solenidade, a Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Setre oferecerá, gratuitamente, serviços de cadastramento de Microempreendedor Individual (MEI); acesso ao Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia); e orientações de como regularizar a situação como microempreendedora junto às instituições financeiras.

Bem recebido

Ministrado por professores da UCSal, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e a Associação de Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam) o curso foi bem recebido pelos alunos.

Em sala de aula, as baianas de acarajé apreenderam noções básicas sobre Empreendedorismo, Custo dos produtos, Logística de comercialização, Respeito ao meio ambiente, Doenças transmitidas por alimentos, e esclarecimentos sobre contaminação, micróbios e resoluções da Vigilância Sanitária.

Na próxima sexta, dia 26 de fevereiro, o grupo Teatro Popular de Ilhéus realiza apresentação da comédia “Medida Por Medida”, às 20h, na Tenda TPI (localizada na Avenida Soares Lopes). A peça também será apresentada no sábado (26), no mesmo horário.

Nestas datas, o grupo ilheense ainda realizará edições especiais do “Improviso, Oxente!”, com debates, após as apresentações, acerca da vida e obra do dramaturgo William Shakespeare, que inspirou a trupe em “Medida Por Medida”, com a sua obra homônima. Em abril deste ano, completa-se 400 anos de seu falecimento.

A peça “Medida Por Medida”, fruto do projeto “Shakespeare – Teatro Popular em Construção”, aprovado pelo edital TCA. Núcleo 2014, em seleção organizada pelo Teatro Castro Alves e a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), transita entre os conceitos de justiça, corrupção, poder e castidade.

O enredo se desdobra a partir das decisões de Ângelo, juiz implacável que entra no lugar do Duque de Viena, cumprindo à risca as leis contra fornicação. A direção é de Romualdo Lisboa, com tradução de Fernando Yamamoto.

O ingresso individual já pode ser adquirido na bilheteria da Tenda, sempre a partir das 14h, por R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Não será cobrado o ingresso para profissionais de teatro que comprovarem atuação na área.

“Improviso, Oxente!” – é um evento periódico que mistura debates com intervenções artísticas, organizado pelo grupo Teatro Popular de Ilhéus. Neste mês, os temas já debatidos abordaram a dança afro de matriz angola.

Tenda – o espaço é administrado pelo grupo Teatro Popular de Ilhéus, uma das 15 instituições apoiadas pelo programa Ações Continuadas a Instituições Culturais, iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) através do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). A programação mensal fica disponível neste link e no aplicativo Tenda Teatro Popular de Ilhéus (Google Play Store).

Livro EQUEDE – A MAE DE TODOS – CAPA – Editora Barabo

No dia internacional da mulher – 08 de março – será lançado às 19h, no Terreiro da Casa Branca, em Salvador, Equede – A Mãe de Todos, o livro testemunho de Gersonice Azevedo Brandão, conhecida como Equede Sinha. A publicação é da editora Barabô e mostra a importância, o respeito e o reconhecimento que o cargo de equede tem dentro do candomblé. O livro conta com apoio financeiro do Fundo de Cultura da Bahia, mecanismo de fomento à cultura gerido pelas secretarias de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e da Fazenda (Sefaz).

Além registrar um testemunho – visto a raridade de se encontrar publicações com figuras de destaques da comunidade negra sendo porta vozes de sua própria história, sem intermediários – o livro é também uma publicação histórica, já que a vida de Sinha, nascida dentro do terreiro da Casa Branca, se funde com a história do mais famoso terreiro de candomblé nagô do Brasil.

Com 172 páginas, o livro conta com mais de 200 fotos do acervo pessoal da autora, da Casa Branca e dos fotógrafos Dadá Jaques, Flávio Damm, da Fundação Pierre Verger, além de ilustrações exclusivas do artista Carlos Rezende. Organizado por Alexandre Lyrio e Dadá Jaques, traz ainda histórias inéditas, nunca registradas, como a invasão do Posto Esso imposta contra o terreiro na década de 70.

“A dedicação é a marca de equede (…) Para exercê-lo devidamente, como mostra Sinha com sua obra e exemplo, o amor é indispensável”, garante o antropólogo e ogâ de Iansã da Casa Branca, Ordep Serra, ao escrever a apresentação do livro, logo nas primeiras páginas. O livro Equede – A Mãe de Todos é uma declaração de amor da Equede Sinha ao povo de axé e especialmente à família da Casa Branca, a sua mãe biológica, vovó Conceição e as entidades de luz, os Orixás. Uma leitura que ensina um pouco da cultura afro-brasileira e muito da nossa história. E como diz a própria autora. Equede é mãe. De Exu a Oxalá.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br

Quando: 08 de março, às 19h.

Local: Praça de Oxum do Ilê Axé Iyá Nassô Oká – Terreiro Casa Branca, Avenida Vasco da Gama, 463.

Editora Barabô

Valor do livro: R$ 100 (promocional de lançamento)

Assessoria de imprensa: Mel Adún (71) 98802-4314 | Kaliane Barbos (71) 99987-9013.

Os aprovados no concurso de 2013 da polícia civil para os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia, irão se reunir num ato de solidariedade e ao mesmo tempo com mais uma ação em prol do andamento do certame que encontra-se no aguardo da finalização das notas das provas finais do curso de formação.

PC 01

PC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 NOTA PÚBLICA

A Comissão do Concurso Público da Prefeitura de Ilhéus (Edital 02/2016) vem a público afirmar que diante da decisão que antecipou a tutela e determinou a suspensão do concurso, com a ordem de republicação do edital com previsão para isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes e exclusão do requisito da experiência de dois anos para o cargo de procurador, serão adotadas as seguintes providências, sem prejuízo do cumprimento da ordem judicial:

1)   Como foi amplamente publicado em Nota Oficial do Município de Ilhéus, através da Secretaria de Comunicação, o fundamento utilizado para concessão da tutela antecipada para incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente, não tem respaldo legal, uma vez que não há Lei Municipal obrigando a previsão da referida isenção, já que as normas federais somente tem eficácia no âmbito da União. Diante disto, o Município irá ingressar no Tribunal de Justiça da Bahia, com o recurso pertinente pleiteando a revisão da decisão de tutela antecipada;

2)   Com relação à decisão para excluir a experiência de 02(dois) anos para o cargo de Procurador, também não há fundamento legal, uma vez que a Lei Municipal nº 3.761/2015 exige para o ingresso do procurador o requisito da “comprovação de prática forense de dois anos, por meio de certidão cartorária de cinco processos por ano”. Assim, como não há fundamento legal para decisão, o Município ingressará com o recurso pertinente para revisão da mesma.

Nesse sentido, esclarecemos que o Concurso Público no Município de Ilhéus irá ocorrer, ainda que o cronograma seja revisto com a alteração das datas das provas e dos demais atos subsequentes ao certame, uma vez que a decisão judicial determina a reabertura do prazo para inscrição, sem qualquer outra obrigação que possa gerar nulidade no Concurso Público.

O Concurso Público que está sob a responsabilidade da empresa contratada Consultec – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., visa a reorganização do quadro de pessoal do Município, com vistas a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com cumprimento dos índices das despesas com pessoal.

Assim, a partir deste momento, todos os candidatos e interessados deverão acompanhar os portais da Prefeitura Municipal de Ilhéus (ilheus.ba.gov.br) e da Consultec (consultec.com.br), uma vez que será divulgado o novo cronograma, inclusive nova data das provas, permanecendo inalterados todas as demais regras previstas no Edital 02/2016.

 Ilhéus, 23 de fevereiro de 2016.